DOMAL 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Belém/AL, CNPJ 12.227.641/0001-62, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 07130001/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 15/2026. OBJETO: registro de preços para eventual aquisição, sob demanda, de mobiliário geral visando atender as necessidades das secretarias municipais. FORNECEDORES/VALORES REGISTRADOS: CEZARIOS MOVEIS E COMERCIO LTDA (03016072000115) com os lotes: 1, 10, 18, 19, 28, 30, 32, 36, 43 e 47 no valor total de R$ 78.918,00 (setenta e oito mil e novecentos e dezoito reais). GHPS BARRETO - ME (27103616000144) com os lotes: 2, 4, 7, 13, 14, 21, 22, 24, 25, 49 e 50 no valor total de R$ 152.468,58 (cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA (40876269000150) com os lotes: 3, 5, 6, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 17, 20, 23, 26, 27, 29, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46 e 48 no valor total de R$ 241.362,48 (duzentos e quarenta e um mil e trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Item cancelado: 44. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 003/2024.

Belém/AL, 14 de outubro de 2026.

ADALBERTO ANTERO TORRES Prefeito Municipal.

Publicado por: Lucivan Alexandrino de Barros Código Identificador: 8FCFDD12

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Publicado por: Alexsandro Silva de Santana Código Identificador: F2FA1825

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 027/2026, firmado em 25/09/2026, com as empresas: VIALTO CAR LTDA - EPP inscrita no CNPJ/MF sob o nº 64.933.038/0001-08, Valor: R$ 139.000,00; Objeto: Aquisição de 01 veículo; Amparo: Pregão Eletrônico nº 16/2026; Processo: 07280001/2026; Vigência: 12 (doze) meses; Signatários: pelo Contratante, Dalmo Augusto de Almeida Junior e, pelos Registrados, Crislaine Halliadne Correa da Silva.

Belo Monte/AL, 14/10/2026.

DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR Prefeito

Publicado por: Alexsandro Silva de Santana Código Identificador: D4F7B42A

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS ALUNOS DO COLÉGIO SÃO MATEUS PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ALAGOAS, NA MOSTRATECLIBERATO 2026 – MOSTRA INTERNACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUE SERÁ REALIZADA NA CIDADE DE NOVO HAMBURGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA DE LICITAÇÃO – ART. 75, II, DA LEI Nº 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE BELO MONTE, Estado de Alagoas, torna público que pretende realizar contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a aquisição de Lençóis infantis destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Belo Monte/AL.

Nos termos do art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, o Município manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, que deverão ser encaminhadas no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste Aviso, para o e-mail [email protected], devendo a proposta conter a identificação do fornecedor, descrição dos itens, valores unitários e total, bem como prazo de validade da proposta.

Prazo para envio das propostas: de 15 até 20 de outubro.

Solicitação do Termo de Referência: O Termo de Referência poderá ser baixado no sitio oficial da Prefeitura Municipal de Belo Monte: www.belomonte.al.gov.br/transparencia/licitacoes/licitacoes/modalida de: Dispensa

Será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração, observados o atendimento às especificações do objeto e os demais requisitos da contratação.

Belo Monte/AL, 15 de outubro de 2026.

Setor de Contratações

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda de custo na forma de auxílio financeiro aos alunos do Colégio São Mateus, unidade de ensino privada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.714.445/0001-33, com sede na Praça Paulo de Castro Sarmento, nº 88, Centro, Boca da Mata, até o limite de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), para cobrir despesas com passagens aéreas e/ou terrestres, hospedagens, traslados urbanos, alimentações e taxas de inscrições, para representarem o Município de Boca da Mata na 41ª MOSTRATEC-LIBERATO 2026 – Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia, feira de ciência e tecnologia que será realizada pela Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, nos dias 26 a 30 de outubro de 2026.

Parágrafo único. Caberá ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por sua livre iniciativa, a definição do valor específico da ajuda de custo, desde que respeitado o limite previsto no caput deste artigo.

Art. 2º. A presente Lei tem o objetivo de contribuir para que os estudantes do Colégio São Mateus representem o Município na 41ª MOSTRATEC-LIBERATO 2026 – Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia, feira de ciência e tecnologia, realizada todos os anos na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, com o fim maior de incentivar os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Boca da Mata a melhor se aplicar na frequência escolar e nas disciplinas de ciência e tecnologia.

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