DOMAL 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913
Esportes e Juventude, para realizar a análise documental e curricular dos candidatos, verificando o cumprimento dos requisitos de habilitação e a compatibilidade da qualificação e experiência profissional com as áreas culturais pretendidas; RESOLVE :
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Seleção de Pareceristas Culturais, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Juventude (SECULTE), responsável pela análise documental e curricular dos interessados no Edital de Credenciamento.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros: Cosmo Luiz Soares de Souza, CPF: ###.679.6##-## / matrícula nº 22148, Presidente;
Jedson Carlos Gomes de Lima, CPF: ###.805.4##-## / matrícula nº 25588, Membro;
Silvio José dos Santos, CPF: ###.478.7##-## matrícula nº 22152, Membro.
Art. 3º - Compete à Comissão Especial de Seleção de Pareceristas Culturais:
verificar o preenchimento dos formulários de inscrição e a apresentação da documentação obrigatória exigida no edital; realizar a análise documental dos candidatos, verificando o atendimento aos requisitos formais de habilitação; analisar os currículos, certificados, portfólios e demais documentos comprobatórios, a fim de verificar a qualificação e a experiência profissional dos interessados nas respectivas áreas ou linguagens culturais;
verificar a compatibilidade da formação acadêmica e da experiência técnica dos candidatos com as áreas culturais para as quais pretendem atuar;
identificar eventuais irregularidades documentais, impedimentos legais ou situações que possam comprometer a imparcialidade do procedimento;
registrar as decisões de habilitação e inabilitação, apresentando a respectiva fundamentação quando necessário;
encaminhar os resultados das análises para divulgação, observados os procedimentos, prazos e condições estabelecidos no edital; observar os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, transparência e julgamento objetivo, assegurando tratamento igualitário aos interessados.
Art. 4º - Os trabalhos da Comissão deverão observar as disposições do Edital de Credenciamento e a legislação aplicável, especialmente quanto aos requisitos de habilitação, aos impedimentos e à análise da documentação apresentada pelos interessados.
Art. 5º - Os membros da Comissão deverão atuar com imparcialidade, responsabilidade e observância ao sigilo das informações pessoais e documentais a que tiverem acesso, respeitadas as disposições da legislação vigente.
Art. 6º - A atuação da Comissão ficará restrita às atribuições previstas nesta Portaria e no edital, não lhe competindo substituir os pareceristas credenciados na análise técnica e na avaliação de mérito dos projetos culturais.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Delmiro Gouveia-AL, 14 de outubro de 2026.
ROSÂNGELLA FREIRE R. DE MENEZES COSTA Secretária de Administração e Recursos Humanos
Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: D7AE105E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO
Processo administrativo n° 0500.013706/2026 - Quarto termo aditivo de prazo ao contrato n° 73/2022 - Referente ao Pregão Eletrônico n° 28.2022
Objeto: Contratação de empresa para seguros de veículos "tipo frota". Contratante: Município de Delmiro Gouveia - AL. Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ n° 61.198.164/0001-60.
Vigência: Por mais 12 (doze) meses.
ROSANGELLA FREIRE R. M. COSTA
Secretaria Municipal de Administração Decreto N° 12 de 10 de Janeiro de 2025.
Publicado por: Erika Vanessa Melo de Lima Código Identificador: 7BB8E238
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA – AL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, MULHER E DIREITOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 26/2026 COMUNICADO DE AUSÊNCIA DE RECURSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA – AL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, MULHER E DIREITOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 26/2026 COMUNICADO DE AUSÊNCIA DE RECURSOS
A Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado nº 26/2026, designada pela Portaria nº 681/2026, destinado à contratação temporária de Oficineiro(a) de Corte e Costura para atuação no Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM, torna público que não foram interpostos recursos contra o resultado preliminar da análise curricular e documental , no período de 08 a 09 de outubro de 2026, conforme prazo estabelecido no Anexo I do Edital.
Dessa forma, permanecem inalteradas as pontuações e a classificação divulgadas no resultado preliminar, prosseguindo o certame para a homologação do resultado final, prevista para 19 de outubro de 2026.
Delmiro Gouveia/AL, 15 de outubro de 2026.
JOELMA MELO DA SILVA COSTA Presidente da Comissão Especial do PSS
Publicado por: Lucinea Lopes Santos Silva Código Identificador: 5725892B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 57, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - CMAS
RESOLUÇÃO Nº 57, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 - CMAS
Dispõe sobre a aprovação do balancete financeiro da Secretaria Municipal de Assistência Social, Infância, Mulher e Direitos Humanos, referente ao mês de setembro de 2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/DELMIRO GOUVEIA , no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, atualizada em 2011 pela Lei nº 12.435/11 e na Lei Municipal nº 1.141/15 de 04 de novembro 2015, e sua alteração Lei n° 1.222/2018, de 28 de março de 2018, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política de Assistência Social no município de Delmiro Gouveia, mediante deliberação em reunião ordinária.
CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social no acompanhamento, fiscalização e controle da execução da Política Municipal de Assistência Social e da aplicação dos recursos destinados à assistência social;
CONSIDERANDO a análise realizada pela Comissão Temática de Orçamento e Finanças, conforme Parecer nº 16/2026, emitido em 05 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a aprovação do referido parecer na Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada em 13 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a análise das informações financeiras apresentadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEASIMDH, incluindo receitas, despesas e saldo financeiro dos
Valor global R$ 560.600,00
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