DOMAL 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913

CONSIDERANDO a celebração do Dia do Professor no dia 15 de outubro, data de relevante valor histórico e social destinada a reconhecer a dedicação, o compromisso e o papel fundamental dos educadores e profissionais da educação no desenvolvimento do Município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nos dias 15 de outubro de 2026 (quinta-feira) e 16 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito e exclusivamente para os servidores e empregados públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação de Igreja Nova/AL, em comemoração ao Dia do Professor.

Art. 2º - O disposto neste Decreto aplica-se estritamente aos órgãos e unidades administrativas e escolares vinculados à Secretaria Municipal de Educação, mantendo-se o expediente e o funcionamento regular e ininterrupto de todos os demais órgãos, secretarias e serviços da Administração Pública Municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TIAGO GOMES DOS SANTOS

Prefeito do Município de Igreja Nova/AL

Publicado por: Irã Cesar de Araújo Barbosa Código Identificador: E76B0E9E

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI PORTARIA Nº 101-2026, 14 DE OUTUBRO DE 2026

Constitui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município de Inhapi – AL.

O Prefeito do Município de Inhapi, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própria do município de Inhapi, com a finalidade de coordenar o processo de elaboração, acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão da Política Municipal de Alfabetização:

Art. 2º O comitê Estratégico Municipal será composto pelos seguintes membros:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização própriado município de Inhapi – AL: A responsabilidade pela governança sistêmica da política de alfabetização própria do município, alinhado à Política de Alfabetização do Território Estadual ou ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com previsão de articulação institucional e coordenação das ações da política no território municipal.

Art. 4º O comitê será coordenado por Allyne Jaciara Alves Rios Oliveira

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Inhapi-AL, 14 de outubro de 2026

GILSON TENÓRIO CAVALCANTE Prefeito Municipal

Publicado por: Relden Rafael Barros Tenorio Soares Código Identificador: 34CF9C00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

À vista dos elementos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260928.001 devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atestam que foram cumpridas as exigências legais da formalização do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO seguindo ao disposto no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2026 .

AUTORIZO a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito: OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de brinquedos para o mês das crianças.

CONTRATADO: FRANCISCO ALDO DA SILVA E CIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.396.811/0001-32 , localizada na PRAÇA VICENTE DE MENEZES, 42-CENTRO, CEP: 57.480000, Delmiro Gouveia-AL

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 (trinta e um) de dezembro de 2026, a contar de publicação do ato de autorização, podendo ocorrer a prorrogação de vigência automático do contrato, caso cumpra os requisitos do artigo 105, e artigo 111 da Lei nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 58.865,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e sessenta e cinco reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: encontra-se anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 033/2026.

DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21.

EM ATO CONTÍNUO, encaminhem-se os autos ao Setor de Contratação para formalização do contrato, conforme o caso, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Inhapi/AL, em, 09 de outubro de 2026.

GILSON TENÓRIO CAVALCANTE Prefeito

Publicado por: Jose Flavio Lisboa da Silva Código Identificador: 07E12C22

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

À vista dos elementos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20260818.006 devidamente justificado, CONSIDERANDO que os PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais da formalização do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO seguindo ao disposto no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que, no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026.

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