DOMAL 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913
Art. 52. A mudança de fonte de recurso, desde que disponíveis os créditos orçamentários suficientes, não caracteriza a abertura de crédito adicional do tipo suplementar.
Art. 53. Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo deverá fixar a programação financeira e o cronograma de execução de desembolso, com o objetivo de compatibilizar a realização de despesas com o efetivo ingresso das receitas municipais. Art. 54. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
se disponível no site https://jundia.al.gov.br/, informações: no e-mail: [email protected].
Jundiá/AL, 14 de outubro de 2026.
ELEN REBECA WANDERLEY SILVA Agente de Contratação
Publicado por: Elen Rebeca Wanderley Silva Código Identificador: 9CE1C862
Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 07 de outubro de 2026.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA Prefeito
Publicado por: Gabriel Gazzaneo Gomes Sampaio Código Identificador: 5BEFF410
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 242-2026
PORTARIA Nº 242/2026
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01-DISP-925024/2023 – Processo nº 0910002/2026 – Procedimento de Contratação: DISPENSA DE LICITAÇÃO – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 – Empresa Contratada: SICONCARD SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.313.362/0001-00, Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação por mais 12 (doze) meses
Cláusulas Aditivas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO; CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DO VALOR; CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; CLÁUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE.
Publicado por:
Jose Fabiano da Silva Santos Código Identificador: 4F94C60D
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Junqueiro- AL, disposto no Art.69, inciso XI.
RESOLVE:
Art.1º - Nomear os seguintes membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), criado pela Lei Municipal nº 874/2026, de 23 de junho de 2026, para o Biênio 20262028:
1-REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TITULAR: WILSON DOS SANTOS NETO CPF: 121.550.034-39 SUPLENTE: WALESKA DE OLIVEIRA SILVA CPF: 075.071.29454
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
LICITAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - 2ª CHAMADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ - AL - através do Setor de Compras informa que está recebendo cotações no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de água mineral. O Termo de Referência constando o quantitativo e especiações do objeto será disponibilizado aos interessados através do seguinte e-mail: [email protected].
Jundiá, 14 de outubro de 2026.
MARCELO ISMAEL DA SILVA Diretor Municipal de Compras
Publicado por: Elen Rebeca Wanderley Silva Código Identificador: B2FFF631
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIA CONCORRÊNCIA Nº 04/2026
Tipo: Menor Preço – Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de 20 unidades habitacionais no Município de Jundiá/AL - Data/Horário: 03 de novembro de 2026 às 10:00hs (dez horas – horário de Brasília) – Local: BNC – BOLSA NACIONAL DE COMPRAS (www.bnc.org.br) – O edital encontra-
GABINETE CIVIL
TITULAR: LUÍS RODOLFO DOS SANTOS CPF: 076.993.584-22 SUPLENTE: PÉROLA GLEYSIELLE TRINDADE SILVA CPF: 138.141.274-20
PROCURADORIA MUNICIPAL
TITULAR: ELAINE CORREIA DOS SANTOS CPF: 117.629.01420
SUPLENTE: LAYANE RAELLY SILVA MARINHO CPF: 090.740.794-31
CONTROLADORIA MUNICIPAL
TITULAR: RONY SILVA FERREIRA CPF: 069.289.164-19 SUPLENTE: LETÍCIA VERÍSSIMO FERREIRA DOS SANTOS CPF: 123.368.774-30
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
TITULAR: CAROLAYNE PEREIRA DA COSTA CPF: 141.596.804-70
SUPLENTE: LUCAS BARBOSA SILVA NETO CPF: 121.533.29477
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: ANNE LOUYSE DA SILVA ARAÚJO CPF: 133.856.814-05 SUPLENTE: VITÓRIA DA SILVA SANTOS CPF: 714.879.244-45
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
TITULAR: ANA SORAIA ALVES SANTOS CPF: 056.204.554-67
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