DOMAL 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913

pena de aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Edital e na Lei no 14.133/2021, inclusive podendo ocasionar o impedimento de licitar com o órgão pelo período de 2 anos.

Lagoa da Canoa, 14 de outubro de 2026.

VICTÓRIA BRUNA LESSA GRACINDO Diretora do Departamento de Compras

Publicado por: Victoria Bruna Lessa Gracindo Código Identificador: B60B3714

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

Notificação 019/2026 À empresa: TC ALIMENTOS LTDA CNPJ: 64.787.051/0001-98 Aos cuidados do representante, Sr. TIALLYSON SILVA CAVALCANTE RUA MARIA AUGUSTA, SEBASTIÃO VILELA DOS SANTOS, CEP 57265390, TEOTÔNIO VILELA-AL

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa/AL, por intermédio do Departamento de Compras vem, respeitosamente NOTIFICAR a empresa TC ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 64.787.051/0001-98, outrora detentora da ATA DE Registro de Preço nº 041 – PE 005/2026, que tinha por objeto a Registro de Preço para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, acerca dos seguintes fatos.

A empresa notificada mesmo concordando com todos os termos do contrato, descumpriu o item do Termo de Referência onde é expresso o prazo para entrega dos materiais solicitados. Tais materiais são de essencial importância, pois existem departamentos funcionando de maneira reduzida pela falta de tais materiais, tal descumprimento contratual acarretou em grandes prejuízos a esta administração. Assim, em razão da inadimplência fica a empresa TC ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 64.787.051/0001-98 fica notificada a comparecer ao Departamento da Comissão Permanente de Licitação com oficio físico protocolado ou por meio telemático (email:[email protected]) para justificar o fato em questão, tendo o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento ou da publicação desta notificação, para que, querendo, apresentar defesa, em respeito ao previsto na Lei no 14.133/2021, sob pena de aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Edital e na Lei no 14.133/2021, inclusive podendo ocasionar o impedimento de licitar com o órgão pelo período de 2 anos.

Lagoa da Canoa, 14 de outubro de 2026.

VICTÓRIA BRUNA LESSA GRACINDO Diretora do Departamento de Compras

Publicado por: Victoria Bruna Lessa Gracindo Código Identificador: 40D59E1C

Art. 1º DESIGNAR JOÃO BATISTA SILVA , Professor, matrícula nº 000425, inscrito no CPF sob o nº 924.490.424-15, lotado na Secretaria Municipal de Educação, e SIMONE SILVA DA FONSECA , Professora, matrícula nº 003368, inscrita no CPF sob o nº 077.294.404-07, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – Rito Sumário, com sede no Município de Limoeiro de Anadia/AL, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a possível prática de acumulação ilegal de cargos, prevista nos arts. 113 e 127, inciso XII, da Lei Municipal nº 006/2009, atribuída à servidora VIVIANE DO NASCIMENTO , Assistente Administrativo, matrícula nº 001165, inscrito no CPF sob o nº 033.240.714-45, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, em razão do exercício simultâneo do cargo de Merendeira Escolar na Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas, com ingresso no Município em 17 de abril de 2001 e no Estado em 09 de março de 2006, conforme consta no Processo Administrativo nº 0400.009412.2026, bem como as demais infrações conexas que eventualmente emergirem no decorrer da instrução processual.

Art. 2º A Comissão deverá observar o procedimento sumário previsto no art. 128 da Lei Municipal nº 006/2009, assegurando à servidora o contraditório e a ampla defesa, com a regular instrução do feito e apresentação de relatório conclusivo à autoridade competente para julgamento.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Limoeiro e Anadia, em 14 de outubro de 2026.

JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA Prefeito

CERTIDÃO

Certifico para os devidos fins que esta portaria foi publicada na sede do Poder Executivo em 14 de outubro de 2026, bem como arquivada na sede do Gabinete do Prefeito.

ANDREIA DA SILVA PEREIRA

Secretária de Administração e Recursos Humanos.

Publicado por: Claudiani da Silva Pereira Código Identificador: 11D0F760

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia/AL informa que está disponibilizando o Termo de Referência, através do e-mail: [email protected], visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar de estudantes da Rede Municipal de Ensino de Limoeiro de Anadia/AL.

As empresas interessadas terão um prazo de 3 (três) dias, a partir desta publicação, para enviarem suas cotações de preços. Maiores informações, entrar em contato através do email: [email protected]

MARIA GISELE HONÓRIO OLIVEIRA

Gestora do Departamento de Pesquisa de Preços

Publicado por: Maria Gisele Honorio Oliveira Código Identificador: B71363D9

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 363 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA , Estado de Alagoas, JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos arts. 113, 127, XII, e 128 da Lei Municipal nº 006/2009, RESOLVE:

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Face aos constantes nos autos do procedimento de Contratação Direta Por Dispensa de Licitação nº 012/2026 , referente ao Processo Administrativo nº 001.008.242871 . Objeto: Contratação de empresa

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