DOMAL 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913

POR INEXIGIBILIDADE, do procedimento administrativo n° 002.012.270418/2026, em conformidade com o art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor de PETERSON ROCHA DE ALMEIDA , inscrito sob CPF n° 134.417.944-43, no valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), cujo objeto é Locação de Imóvel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social com o Centro de Referência de Assistência Social.

PUBLIQUE-SE;

Maribondo/AL, 5 de outubro de 2026.

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA Prefeito

Publicado por: Jefferson Lopes Soares Código Identificador: 07789C9D

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma preceituada da Lei Federal nº 14.133/2021 e com base no Parecer da Procuradoria Geral do Município - PGM, RATIFICA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, do procedimento administrativo n° 004.009.978744/2026, em conformidade com o art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor de PATRICIA QUITERIA LISBOA NUNES MOURA , inscrito sob CPF n° 957.614.704-20, no valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), cujo objeto é Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Depósito Central de Merenda Escolar e Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação e Esporte do Município de Maribondo/AL, visando atender às necessidades de armazenamento, controle, conservação e distribuição de gêneros alimentícios, materiais de consumo, equipamentos e demais bens utilizados pelas unidades da Rede Municipal de Ensino. PUBLIQUE-SE;

Maribondo/AL, 7 de outubro de 2026.

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA Prefeito

Publicado por: Jefferson Lopes Soares Código Identificador: 7C843062

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 003.008.223511

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO - ALAGOAS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.236.873/0001-87, com sede na Rua José Sapucaia, n.º 01 Centro, na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, brasileiro, casado, com RG sob nº 97001002662 SSP/A e CPF sob nº 040.568.274-35 residente e domiciliado Rua Projetada A, Residencial João Mendes de Carvalho, lote 22, quadra Y, Maribondo/AL – CEP: 57.670-000. CONTRATADA: SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS – AL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.121.325/0001-09, com sede na Secundária 02, S/N, Quadra 784, Lote 480, Distrito Industrial Luiz Cavalcante, Maceió/AL, neste ato representada pelos Srs. BRUNO BROAD RIZZO DÓREA , inscrito no CPF sob o nº 051.239.534-93, e HENRIQUE PETCOV NICOLETTI , inscrito no CPF sob o nº 376.519.188-43.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 74/2024, referente à prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, em atendimento às necessidades

da Secretaria Municipal de Saúde de Maribondo/AL, bem como o reajuste dos valores contratuais mediante aplicação do índice IPCA no percentual de 4,72%.

VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses , compreendendo o período de 06/06/2026 a 05/06/2027 .

REAJUSTE: Aplicação do percentual de 4,72% , correspondente ao IPCA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107, c/c art. 92, inciso V, §§ 3º e 4º, inciso I, e art. 136, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições do contrato originário.

SIGNATÁRIOS: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira, Prefeito Municipal, pela Contratante; e Srs. BRUNO BROAD RIZZO DÓREA , inscrito no CPF sob o nº 051.239.534-93, e HENRIQUE PETCOV NICOLETTI , inscrito no CPF sob o nº 376.519.188-43, pela Contratada.

Maribondo/AL, 14 de outubro de 2026.

Publicado por: Pablo Teodoro Canuto Código Identificador: 374EABC5

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE

LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo do Contrato n° 61/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Mata Grande, CNPJ/MF sob nº 12.226.205/0001-79.

Contratada: R ALMEIDA NETO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.732.800/0001-75.

Objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), COM FOCO NA PRESTAÇÃO DE CNTAS DE PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS VINCULADO A EDUCAÇÃO.

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 61/2025, por mais 12 (dose) meses, a partir de 13/10/2026 até 13/10/2027, nos termos 105 e 106 da Lei nº 14.133, de 2021.

Mata Grande/AL, 14 de outubro de 2026

MARIA FABIANA FARIAS DE ALENCAR Contratante

JOÃO VITOR ALVES DA SILVA Contratada

Publicado por: Faberlan de Souza Rodrigues Código Identificador: 3790720C

LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato n° 143/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2023

Contratante : Prefeitura Municipal de Mata Grande, CNPJ/MF sob nº 12.226.205/0001-79

Contratada : RANILSON VIANA BARBOSA ESCULTURAS E MONUMENTOS LTDA, sob nº 28.144.217/00001-94.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA E ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ESCULTURAIS DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E VIA SACRA.

Tem por finalidade o presente termo, ALTERAR o prazo de vigência do mesmo, alterando por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo, nos termos do artigo 57, II, da Lei 8.666/93.

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