Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 15/10/2026 · pág. 46

DOMAL 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913

qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 e seus respectivos incisos da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que o Relatório Técnico da Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2026 nos termos descritos abaixo:

OBJETO:	Contratação de empresa especializada em assessoria técnica e avaliação de projetos culturais, visando o bom funcionamento das atividades da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
CONTRATADO:	OXE PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 46.024.193/0001-11.
VALOR GLOBAL:	R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
VIGÊNCIA: (Contada a partir da ordem de serviço).	12 (doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL:	Art. 75, Inciso II da lei federal nº 14.133/2021.

DETERMINO , ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Mata Grande/AL, 05 de outubro de 2026.

MARIA FABIANA FARIAS DE ALENCAR

Prefeita Municipal

Publicado por: Rômulo Rafael Ferro Ramos Código Identificador: F0EC2121

principais atrações. Você poderá anexar portfólio complementar, se desejar.)

RAÇA, COR OU ETNIA DA MAIORIA DOS SÓCIOS OU ADMINISTRADORES DA EMPRESA

( ) BRANCA
( ) PRETA
( ) PARDA
( ) INDÍGENA
( ) AMARELA

HÁ PESSOA COM DEFICIÊNCIA ENTRE OS SÓCIOS OU ADMINISTRADORES DA EMPRESA?

( ) SIM
( ) NÃO

Caso tenha marcado “SIM”, qual tipo de deficiência?

( ) AUDITIVA
( ) FÍSICA
( ) INTELECTUAL
( ) MÚLTIPLA
( ) VISUAL
( ) OUTRO TIPO (INDICAR): ___

A EMPRESA VAI CONCORRER ÀS COTAS?

( ) SIM
( ) NÃO

Se SIM, com base em qual grupo (quadro societário ou de administração)?

( ) PESSOA NEGRA
( ) PESSOA INDÍGENA
( ) PESSOA COM DEFICIÊNCIA

PRINCIPAL ÁREA DE ATUAÇÃO DA EMPRESA

( ) PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE SHOWS E ESPETÁCULOS ( ) FESTIVAIS, FESTAS POPULARES E EVENTOS TRADICIONAIS

( ) FEIRAS, MOSTRAS E EXPOSIÇÕES

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS

( ) SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ESTRUTURA PARA EVENTOS
( ) PRODUÇÃO CULTURAL EM GERAL

GABINETE DO PREFEITO ANEXO II

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

1. DADOS DA EMPRESA PROPONENTE

RAZÃO SOCIAL: _____
NOME FANTASIA (SE HOUVER): _____
CNPJ: __ ABERTURA DO CNPJ: _ / _ /

______ • PORTE / NATUREZA JURÍDICA: ( ) MEI ( ) EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ( ) SLU ( ) ME ( ) EPP ( ) OUTRA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

CNAE(S) RELACIONADO(S) A EVENTOS: __
ENDEREÇO COMPLETO DA SEDE OU FILIAL EM
MESSIAS/AL: _____
CEP: _________
CIDADE: MESSIAS
ESTADO: ALAGOAS

• E-MAIL: ______

TELEFONE: ________
DADOS BANCÁRIOS DA EMPRESA (BANCO / AGÊNCIA /
CONTA PJ): _______

DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL

NOME COMPLETO: _____
CPF: _____
RG: ______
CARGO / FUNÇÃO NA EMPRESA: ___
E-MAIL E TELEFONE: ____

PORTFÓLIO DA EMPRESA

(Escreva aqui um resumo da trajetória da empresa, destacando os principais eventos culturais produzidos, organizados ou promovidos nos últimos anos – nome do evento, local, data, público estimado e

( ) OUTRO (ESPECIFICAR): _____

2. DADOS DO PROJETO

NOME DO PROJETO / EVENTO: _____
LOCAL PREVISTO PARA O EVENTO: ___
DATA OU PERÍODO PREVISTO: ______

• DURAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO (EM HORAS):

PÚBLICO ESTIMADO: ____

• CATEGORIA A QUE VAI CONCORRER:

( ) CATEGORIA ÚNICA – EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS CULTURAIS

DESCRIÇÃO DO PROJETO

(Na descrição, apresente informações gerais sobre o projeto, incluindo: concepção e justificativa do evento, objetivos, programação artística prevista – atrações, com indicação de quais são artistas, grupos ou coletivos de Messias/AL –, estrutura técnica e logística (palco, som, iluminação, segurança, limpeza), metodologia de produção, plano de divulgação, medidas de acessibilidade, público-alvo, cronograma de execução, planilha orçamentária e contrapartida social.)

O EVENTO É VOLTADO PRIORITARIAMENTE PARA ALGUM DESTES PERFIS DE PÚBLICO?

( ) PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
( ) PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA
( ) PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
( ) PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RESTRIÇÃO E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
( ) PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
( ) PESSOAS EM SOFRIMENTO FÍSICO E/OU PSÍQUICO
( ) MULHERES
( ) LGBTQIAPN+
( ) POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
( ) NEGROS E/OU NEGRAS
( ) CIGANOS
( ) INDÍGENAS
( ) ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA