DOMAL 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913

• contratos, notas fiscais ou matérias em jornais, revistas ou sites;

• cartazes, folders, fotografias, vídeos ou outros materiais de divulgação.

Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência do(s) sócio(s) ou administrador(es), caso a empresa concorra às cotas (modelos nos Anexos V e VI).

Certidões negativas de débitos em nome da empresa:

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – emitida

• pela Justiça do Trabalho;

• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) – emitido pela

• Caixa Econômica Federal;

• Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à

• Dívida Ativa da União (RFB/PGFN);

• Certidão Negativa de Débitos Estaduais ;

• Certidão Negativa de Débitos Municipais (emitida pela Prefeitura

• de Messias/AL).

Recursos da etapa de Habilitação

Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à Secretaria Municipal de Cultura, que deve ser apresentado por meio do e-mail: [email protected], conforme modelo do Anexo VII, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior publicação. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no Diário Oficial do Município de Messias/AL.

Após essa etapa, não caberá mais recurso.

• ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

Finalizada a fase de habilitação, a empresa contemplada será convocada a assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo IV deste Edital, e receberá o recurso em conta bancária de titularidade da pessoa jurídica (vinculada ao seu CNPJ) indicada no formulário de inscrição.

• DISPOSIÇÕES FINAIS

Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no Diário Oficial do Município de Messias/AL.

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade das empresas proponentes. Para tanto, deverão ficar atentas às publicações no Diário Oficial do Município de Messias/AL.

Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, e serão contados em dias corridos, exceto se for expressa a contagem em dias úteis.

Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected]

Os casos omissos ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Cultura. Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 180 dias após a publicação do resultado final. Anexos do Edital

Este Edital é composto pelos seguintes anexos: Anexo I – Categorias Anexo II - Formulário de Inscrição Anexo III - Critérios de seleção e bônus de pontuação Anexo IV - Termo de Execução Cultural

Anexo V - Autodeclaração Étnico-racial Anexo VI - Autodeclaração para pessoa com deficiência Anexo VII – Formulário de Recurso

Cronograma do Edital

Publicado por: Suzete Moraes de Melo Código Identificador: 06A3BDFE

SETOR DE COMPRAS EXTRATO DO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO

EXTRATO DO TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO

Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL.

Contratada: AN COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA , inscrita no CNPJ nº 26.259.857/0001-14.

Origem: Pregão Eletrônico nº 01/2026.

Ata de Registro de Preços nº 14/2026.

Objeto: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino.

Itens Reequilibrados: Conforme planilha integrante do Termo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro constante do Processo Administrativo nº 07240001/2026.

Valor Global R$ 741.468,67 (setecentos e seiscentos e setenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais e dezessete centavos). Vigência: 25/08/2027

Signatários:

Marcos José Herculano da Silva Prefeito

Município de Messias/AL Representante Legal AN COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA

Publicado por: Ericles Deoclecio Monteiro Código Identificador: 15CA91CC

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS AVISO DE COTAÇÃO

A PREFEITURA DE MONTEIRÓPOLIS - AL, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público a pretensão de realizar Contratação de empresa especializada para Aquisição de Equipamentos e Materiais de apoio à mobilidade, higiene, acomodação e assistência de pacientes, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monteirópolis/AL. As propostas serão recebidas pelo e-mail [email protected] ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações da Prefeitura de Monteirópolis - AL, até o dia 19/10/2026 às 14:00h. A solicitação do formulário de cotação deverá ser realizada através do e-mail: [email protected].

Monteirópolis/AL, 14.10.2026

ISAQUE SILVA MELO Setor de Compras

www.diariomunicipal.com.br/ama 51