DOMAL 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913

Publicado por: Wilians Altieres Fontes Código Identificador: 348265EE

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Prefeitura Municipal de Olho d´Água das Flores – AL.

Aviso de Cotação de Preços

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 40, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

―DÁ PUBLICIDADE À PORTARIA Nº 101, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, E DECLARA A DATA DE SEUS EFEITOS.‖

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO LINO , no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 101, de 30 de dezembro de 2025, exonerou a senhora BRISA BRENDA DA SILVA do cargo em comissão de Pregoeira, e que a servidora deixou de exercer o cargo e de receber remuneração a partir de 31 de dezembro de 2025, conforme Memorando nº 15/2026 do Setor de Pessoal e ficha financeira;

CONSIDERANDO o princípio da publicidade (art. 37, caput, da Constituição Federal) e a solicitação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas no Indício TCU/e-Pessoal nº 7266194; RESOLVE:

Art. 1º Fica publicada, em anexo, a Portaria nº 101, de 30 de dezembro de 2025, que exonera a senhora BRISA BRENDA DA SILVA, CPF nº 120.812.164-26, do cargo em comissão de Pregoeira. Art. 2º - Fica declarado que a exoneração de que trata o art. 1º produz efeitos a partir de 30 de dezembro de 2025, data do efetivo desligamento da servidora.

Art. 3º- Esta publicação entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.

Novo Lino/AL, 14 de outubro de 2026.

MARCELA SILVA GOMES DE BARROS Prefeita Municipal

ANEXO

PORTARIA Nº 101 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

Exonera a Pregoeira e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVO LINO , no uso das atribuições que lhe são outorgadas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º . Exonerar a senhora BRISA BRENDA DA SILVA, CPF n° 120.812.164-26, do cargo de Pregoeira.

Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, registre-se, cumpra-se.

Novo Lino/AL, 30 de dezembro de 2025.

MARCELA SILVA GOMES DE BARROS

Prefeita

Publicado por: Vivian Rosielly Cruz Batista Código Identificador: 3FEB9400

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES

O Departamento de Pesquisa Mercadológica da Prefeitura Municipal de Olho d`Água das Flores/AL, convida as empresas para participarem da cotação de preço para compor o processo licitatório nº 20260812039QHEJ , objeto: Contratação de empresa especializada para disponibilização, em regime de comodato, implantação, configuração, integração, operação assistida, manutenção, suporte técnico, conectividade de dados necessária à solução e comissionamento de sistema municipal integrado de videomonitoramento IP e controle de acesso por reconhecimento facial, com armazenamento principal 100% em nuvem, sem utilização de DVR ou NVR como repositório de gravação .O formulário de cotação deverá ser solicitado através do e-mail: ([email protected]). As cotações deverão ser enviadas no prazo máximo de até três dias úteis a contar da data da publicação.

Olho d`Água das Flores – AL, 14 de outubro de 2026.

LAYNE DE LIMA VITOR

Departamento de Pesquisa Mercadológica

Publicado por: Layne de Lima Vitor Código Identificador: 89F2A9D3

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D´AGUA DO CASADO

CÂMARA MUNICIPAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

À vista dos elementos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1009.0001/2026 devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atestam que foram cumpridas as exigências legais da formalização do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO seguindo ao disposto no art. 74, inc. III ―c‖ da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO E AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2026 . AUTORIZO a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito: OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços de treinamento e desenvolvimento para a inscrição de agentes públicos e políticos no "4º Curso de Aprimoramento de Agentes Públicos e Políticos; conforme especificações e quantitativos estabelecidos no ETP, Termo de Referência e Proposta.

CONTRATADO: INBRAGEM – INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, inscrita no CNPJ nº 58.446.926/0001-95, estabelecida na Rua Alagoas, nº 1384, Bairro José Conrado de Araujo, Aracaju/SE, CEP Nº 49.085-000, Tel.: (79)98105-4302, e-mail: [email protected].

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

VALOR TOTAL : Valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inc. III ―c‖ da Lei nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA : encontra-se anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 01/2026.

DETERMINO , ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021 c/c artigo 94 da mesma Lei.

EM ATO CONTINUO, encaminhem-se os autos Comissão de Contratação para formalização do contrato conforme o caso, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

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