DOMAL 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913

(setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

Contrato nº 220261703002/2026-2 – Processo nº 220261703002/2026– Dispensa de Licitação – Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 079/2023 – Contratado: JM LICITAÇÕES LTDA (CPF/Nº. 67.288.646/0001-97) - Objeto: Aquisição de material permanente (fogão e ventiladores) destinados à Secretaria Municipal de Saúde – Valor global: R$ 1.032,35 (um mil e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos) – Vigência: 31 de dezembro de 2026.

Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador: A7B17D9A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO (CREDENCIAMENTO 02/2026)

EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 51.600.250/0001-01, no valor de R$ 4.048,00, perfazendo o valor global de R$ 1.424.099,74 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, noventa e nove reais e setenta e quatro centavos). As empresas vencedoras atenderam às exigências do instrumento convocatório, ficando convocadas para a assinatura das respectivas Atas de Registro de Preços, nos termos da Lei nº 14.133/2021, sob as penas da lei.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL , aos 14 dias do mês de outubro de 2026.

ERONITA SPÓSITO LEÃO E LIMA Prefeita

Publicado por: Igor Diego de Lima Santos Código Identificador: 74A1E220

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO

A Comissão Permanente de Contratação do Município de Poço das Trincheiras/AL torna público que, em sessão interna realizada em 14 de outubro de 2026, analisou os documentos de habilitação apresentados no chamamento público acima referido e declarou HABILITADOS, aptos ao credenciamento, os seguintes leiloeiros:

1. OSMAN SOBRAL E SILVA – CPF nº 164.023.324-53;

2. OLDICEA SOBRAL E SILVA ALBUQUERQUE – CPF nº 347.857.364-53;

3. ALEXANDRE ALMEIDA DE SOUZA E SILVA – CPF nº 013.133.085-55;

4. MURILO GONÇALVES RAMOS – CPF nº 002.959.081-73. A ordem de classificação seguirá o critério da Cláusula Sétima do Edital. Fica aberto o prazo recursal previsto no Edital, contado da data desta publicação. A ata de julgamento e os autos do processo estão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura, situada na Praça Leopoldo Wanderley, nº 91, Centro, Poço das Trincheiras/AL, e pelo e-mail [email protected].

CAIO JORGE DE ARAÚJO LIMA

Coordenador da Comissão Permanente de Contratação.

Publicado por: Caio Jorge de Araújo Lima Código Identificador: 71D47BCA

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 006/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 054/2026 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

Decreto nº 054/2026 de 14 de outubro de 2026.

―Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um imóvel particular e dá outras providências.‖

O Prefeito do Município de Porto Real do Colégio – AL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o disposto no art. 5º, I, e art. 6º do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941:

Considerando o ofício 017/2025 da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a desapropriação de um imóvel localizado na Rua Capitão Vieira, S/Nº, Centro, CEP 57290-000, Porto Real do Colégio – AL para a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS Tipo 2 em benefício da sociedade colegiense.

Considerando o parecer de avaliação mercadológica, planta baixa e memorial descritivo elaborados por engenheiro competente, que indicam a necessidade de desapropriação da área para propiciar a referida construção e demonstram a satisfação das necessidades da administração pública local;

Considerando que o imóvel objeto do presente decreto de utilidade pública está na posse do município de Porto Real do Colégio – AL há mais de 20 (vinte) anos sem que haja qualquer formalização de sua propriedade, bem como que esta edilidade necessita — urgentemente — apresentar algum título de propriedade ao Ministério da Saúde para viabilizar a liberação de recursos para a construção da Unidade Básica de Saúde – UBS Tipo 2

Decreta:

A Prefeita do Município de Porto Calvo/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas, considerando legais os procedimentos adotados, e, ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos,

RESOLVE:

ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 006/2026 , Processo Administrativo nº 202602050035.01, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO/AL , em favor das empresas vencedoras: M3 BUSINESS GROUP LTDA , inscrita no CNPJ nº 54.494.740/0001-50, no valor de R$ 25.414,96; A V GUIMARÃES E COMPANHIA COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ nº 09.200.788/0001-54, no valor de R$ 1.293.534,78; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA , inscrita no CNPJ nº 40.876.269/0001-50, no valor de R$ 45.067,00; SOUZA DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ nº 57.217.661/0001-90, no valor de R$ 56.035,00; e ACS

Art. 1º : Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel contendo 2.670,24 m² de área total, tratando-se de terreno sem edificações localizado na Rua Capitão Vieira, S/Nº, Centro, CEP 57290-000, Porto Real do Colégio – AL Nº, com as seguintes especificações:

“LOCAL DO IMÓVEL: RUA CAPITÃO VIEIRA, S/Nº, CENTRO, CEP 57290-000, PORTO REAL DO COLÉGIO – AL

ESTADO: ALAGOAS ÁREA TOTAL DO TERRENO: 2.670,24 m² PERÍMETRO: 207,88 m

LOCALIZAÇÃO: 8872786.00 m S e 736969.00 m E, Zona 24L.

DESCRIÇÃO DE PERÍMETRO/ÁREA

Partindo do vértice 1 de coordenadas UTM 8872823.50 m S e 736972.43 m E, situado no limite com CONSTRUTORA CONSTRUFORTE LTDA - ME, seguindo com distância de 46,39 m chega-se ao vértice 2 de coordenadas UTM 8872792.18 m S e 737006.65 m E , situado no limite com CONSTRUTORA CONSTRUFORTE LTDA - ME ao SUDESTE, seguindo com distância de 57,36 m chega-se ao vértice 3 de coordenadas UTM 8872748.99 m S e 736968.90 m E, situado no limite com RUA CAPITÃO VIEIRA ao SUDOESTE, seguindo com distância de 46,55

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