DOMAL 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE AO CONTRATO N° 108/2022/SEARH – I.L.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS inscrita no CNPJ sob o n° 07.797.967/0001-95. OBJETO: Prorrogação de prazo e reajuste anual ao Contrato n° 108/2022 – I.L referente a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Assinatura Digital de Acesso ao Sistema Banco de Preços, Ferramenta de Pesquisa e Comparação de Preços. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do termo aditivo. CELEBRAÇÃO: 14/10/2026. Do Reajuste: de acordo com a variação do IGP-M, o reajuste foi de 3,335040%. Valor: R$ 36.051,00 (trinta e seis mil e cinquenta e um reais). Fundamentação Legal: art. 57, II c/c art. 40, XI, art. 55, III e art. 65, d, §8º da Lei n° 8.666/93 e art. 2º, §1º da Lei n° 10.192/2001. A íntegra do 4º termo aditivo poderá ser obtida na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL, junto a Gestão de Contratos.

Rio Largo/AL, 14 de outubro de 2026.

DERILÂNDIA KAROLINE MARQUES DA SILVA Gestora de Contratos.

Publicado por: Derilândia Karoline Marques da Silva Código Identificador: 5CEEA161

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO PORTARIA N° 1939/2026

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Rio Largo/AL, 14 de Outubro de 2026.

PEDRO CARLOS DA SILVA NETO Prefeito de Rio Largo/AL

Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador: 3B6A10CA

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO RETIFICAÇÃO

Retificamos a publicação do diário oficial eletrônico, edição de nº 2912, de 14 de outubro de 2026, referente ao Decreto de nº 25 que DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, EXCEPCIONALMENTE NO EXERCÍCIO DE 2026, DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, código identificador: 03138D27, em razão de incorreções materiais verificadas em seu texto.

ONDE SE LÊ: DECRETO Nº 25, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 LEIA-SE: DECRETO Nº 25, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Publicado por: Rithie Kennedy Ferreira Soares Código Identificador: 0593B560

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE

PORTARIA N° 1939/2026

Suspende os efeitos da Portaria nº 2.686/2025 e determina a reintegração provisória de servidora pública municipal, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 070254337.2026.8.02.0051.

GABINETE PREFEITO EXTRATO

EXTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06300018/2025

Processo administrativo nº: 06300018/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO , Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensos os efeitos da Portaria nº 2.686/2025, que aplicou a penalidade de demissão à servidora LAUDINEIDE VITOR DA SILVA, matrícula funcional nº 1927, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, tendo em vista Decisão exarada no âmbito do Processo Judicial nº 0702543-37.2026.8.02.0051.

Art. 2º Fica provisoriamente reintegrada a servidora LAUDINEIDE VITOR DA SILVA ao cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com o consequente restabelecimento de seu vínculo funcional, nos termos e limites da decisão judicial.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos adotará as providências funcionais e financeiras necessárias ao cumprimento da decisão judicial.

Art. 3º Enquanto vigente a determinação judicial, fica vedada a expedição de novo ato de desligamento da servidora com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 09010023/2025.

Art. 4º Esta Portaria limita-se ao cumprimento da tutela provisória e não importa reconhecimento administrativo definitivo da nulidade do Processo Administrativo Disciplinar nº 09010023/2025 ou da Portaria nº 2.686/2025.

Objeto: Formalização de contrato administrativo, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 26/2024 – PE nº 04/2024, com renovação do saldo registrado, para prestação de serviços de lava-jato destinados à lavagem de veículos leves, pesados e máquinas integrantes da frota da Administração Pública do Município de Santa Luzia do Norte – AL. Fornecedor: 52.793.299 Kelma de Belém Argolo

CNPJ Nº: 52.787.299/0001-70

Representante: Kelma de Belém Argolo

Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento. Assinatura em: 03/07/2026

Vigência: 12 (doze) meses.

Valor contratado: R$ 414.336,50 (quatrocentos e catorze mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).

Signatários: Francis Correia Barros de Araújo, Prefeito e Kelma de Belém Argolo, representante da contratada.

Publicado por: Givanilda Maria Nascimento Araujo Código Identificador: 98CB1C77

GABINETE PREFEITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo Nº: 10020011/2026 Órgão gerenciador: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Destinatário:

Data do evento: 23/10/2026, sexta-feira.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais e financeiros nos termos da decisão judicial.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação (art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021)

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao art. 71, Inciso IV, Lei 14.133/21, AUTORIZA a Contratação direta, por inexigibilidade

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