DOMAL 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913

Teotônio Vilela/AL 14 de outubro de 2026

Publicado por: Tamiris de Lemos Silva Código Identificador: BDF313E3

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2026/PE

Pregão Eletrônico nº 18/2026

Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 18, de 28 de dezembro de 2023 e demais legislação aplicável;

Órgão gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL

Fornecedora registrada: JP EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ nº 43.085.766/0001-29

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Valor total registrado: R$ 1.001.700,00 (um milhão e um mil e setecentos reais).

Firmado em: 14/10/2026

Publicado por: Vitor Ribeiro Dos Santos Cavalcanti Código Identificador: A741E7A0

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2026/INEX

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alíneas ―c‖ e ―e‖, da Lei nº 14.133/2021.

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL e MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.542.612/0001-90.

OBJETO: Contratação de sociedade de advogados de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados destinados à identificação, apuração, quantificação e recuperação administrativa e/ou judicial de valores devidos ao Município de Traipu/AL em decorrência da defasagem e da ausência de atualização periódica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS, inclusive mediante o patrocínio e a defesa dos interesses municipais nas medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Valor Global Estimado: R$ 1.534.741,53 (um milhão, quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos), com remuneração exclusivamente por êxito, correspondente a 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente recuperados e ingressados nos cofres municipais, sem obrigação de pagamento mínimo, fixo ou antecipado. Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do último signatário.

Firmado em: 06/08/2026.

Signatários: Manuel Lucas Kummer Freitas dos Santos e Pedro Lucas Ferreira Lessa

Publicado por: Vitor Ribeiro Dos Santos Cavalcanti Código Identificador: 737E611B

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2026/INEX

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea ―e‖, da Lei nº 14.133/2021.

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL e MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.542.612/0001-90.

OBJETO: Contratação de sociedade de advogados de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados destinados à apuração, ao reconhecimento e à recuperação de valores devidos ao Município de Traipu/AL relativos aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, compreendendo o patrocínio e a defesa dos interesses municipais nas medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Valor Global Estimado: R$ 3.057.423,32 (três milhões, cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), com remuneração exclusivamente por êxito, correspondente a 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente recuperados e ingressados nos cofres municipais, sem obrigação de pagamento mínimo, fixo ou antecipado.

Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do último signatário.

Firmado em: 06/08/2026.

Signatários: Manuel Lucas Kummer Freitas dos Santos e Bruno Romero Pedrosa Monteiro.

Signatários: Manuel Lucas Kummer Freitas dos Santos e Bruno Romero Pedrosa Monteiro.

Publicado por: Vitor Ribeiro Dos Santos Cavalcanti Código Identificador: 786FFE72

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2026/INEX

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alíneas ―c‖ e ―e‖, da Lei nº 14.133/2021.

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL e MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.542.612/0001-90.

OBJETO: Contratação de sociedade de advogados de notória especialização para prestação de serviços advocatícios especializados para patrocínio e defesa dos interesses do Município na recuperação de créditos decorrentes das diferenças do FUNDEF/FUNDEB, compreendendo atuação judicial e administrativa até a efetiva recuperação dos valores.

Valor Global Estimado: R$ 1.128.318,54 (um milhão, cento e vinte e oito mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), com remuneração exclusivamente por êxito, correspondente a 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente recuperados e ingressados nos cofres municipais, sem obrigação de pagamento mínimo, fixo ou antecipado, observadas as condições de pagamento previstas no contrato.

Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do último signatário.

Firmado em: 06/08/2026.

Signatários: Manuel Lucas Kummer Freitas dos Santos e Bruno Romero Pedrosa Monteiro.

www.diariomunicipal.com.br/ama 75