DOMAL 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2913

Publicado por: Vitor Ribeiro Dos Santos Cavalcanti Código Identificador: 73C397D3

14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Viçosa/AL, 14 de outubro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2026/INEX

Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU/AL e CGD ANALYTICS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 66.616.340/000150.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de auditoria contábil, tributária e cadastral, mediante disponibilização e utilização de plataforma tecnológica voltada à realização de auditoria tributária e fiscalização municipal, com identificação, cruzamento, quantificação e suporte técnico à constituição e recuperação de créditos tributários não constituídos, declarados a menor ou não recolhidos, relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

Valor Global Estimado: R$ 578.197,50 (quinhentos e setenta e oito mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos), com remuneração exclusivamente por êxito, correspondente a 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente recuperados e ingressados nos cofres municipais, sem obrigação de pagamento mínimo, fixo ou antecipado.

Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do último signatário.

Firmado em: 06/08/2026.

Signatários: Manuel Lucas Kummer Freitas dos Santos e Augusto César Lourenço Brederodes.

Publicado por:

Vitor Ribeiro Dos Santos Cavalcanti Código Identificador: DBB8CDF0

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

GABINETE DO PREFEITO DISPENSA DE LICITAÇÃO – 42/2026

DESPACHO Processo nº 08310015/2026 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO – 42/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 95 §2º da Lei Federal 14.133/2021; e regulamento municipal nº 141/2024.

CONSIDERANDO que o PARECER do Controle Interno, com base no decreto municipal nº 141/2024, regulamenta a dispensa prevista no art. 95, § 2º da lei nº 14.133/2021.

No uso das atribuições que me foram conferidas, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO – 42/2026 , nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: MEDALHAS PARA CORRIDA CONTRATADO: FABIO DANIEL DE OLIVEIRA CARVALHO - CNPJ: nº 61.296.466/0001-70

VALOR TOTAL: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais ). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 95, § 2º da Lei Federal 14.133/2021 e decreto municipal 141/2024.

JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Prefeito do Município de Viçosa/AL

Publicado por: Yuri Costa Amorim Ávila Código Identificador: 187AA5C8

SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09280023/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL, CNPJ nº 12.333.746/0001-04.

CONTRATADA: GRANOLA PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº 00.976.218/0001-86.

OBJETO: Contratação da apresentação artística (Show) “BELL MARQUES” , a ser realizada durante a programação do Festival da Primavera do Município de Viçosa/AL , no dia 11 de outubro de 2026 , na Avenida Firmino Maia, Centro, Viçosa/AL , com início previsto para as 00h , e duração de 90 (noventa) minutos , conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta comercial.

DA EXECUÇÃO: A execução do objeto compreenderá as atividades preparatórias necessárias à realização da apresentação artística, incluindo montagem, instalação, preparação e demais providências técnicas necessárias, a serem iniciadas a partir do dia 10 de outubro de 2026, observadas as condições previamente estabelecidas entre as partes. A apresentação artística será realizada no dia 11 de outubro de 2026, com início previsto para as 00h, conforme estabelecido neste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) . VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data de assinatura do contrato, observadas as condições estabelecidas no instrumento contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo; Unidade: 12 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo; Funcional: 13.392.0010 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo; Projeto/Atividade: 2.047 – Apoio às Atividades Cívicas e Culturais e Tradicionais do Município; Elemento de Despesa: 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 15 – Recursos Próprios.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 146/2024.

DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.

JOÃO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS Prefeito – Contratante

JÉSSICA VANESSA PEDROSA BARROS CALHEIROS

Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Turismo – Interveniente

GRANOLA PRODUÇÕES LTDA. Contratada

Publicado por: Katyucya Mychelly Silveira Calheiros Beserra Código Identificador: E95513BB

SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 12290014/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90018/2026

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em observancia legais as diretrizes escritas na Lei Federal

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