DOMRR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2755

3. APRESENTAÇÃO

Este plano cumpre a exigência do Caderno 3 do Compromisso Nacional e é condição para o município receber apoio técnico e financeiro da União para Educação Infantil. Normandia é município de fronteira, com 92% do território em Terra Indígena Raposa Serra do Sol, povos Macuxi e Wapichana, e 14 escolas com Educação Infantil.

DIAGNÓSTICO - REALIDADE DE NORMANDIA-RR.

2.1 Acesso e Cobertura:

• Pré-escola 4 e 5 anos: 78% de atendimento - 22% fora por distância e falta de transporte adequado para pequenos;

• Creche 0 a 3 anos: apenas 12% - maior déficit. Mães precisam ir para roça e deixam com avós;

• Transporte: Ônibus sem cadeirinha, sem monitor.

Fonte: INEP Censo 2024 + IBGE PNAD 2024 + SMECEL 2025 + Todos Pela Educação.

2.2 Infraestrutura - Padrão INDIQUE:

• 60% das salas sem banheiro na altura da criança, sem trocador, sem parque;

• Falta de material bilíngue Macuxi/Português e Wapichana/Português;

• Falta de cantinho da leitura e brinquedos de cultura indígena. Fonte: INDIQUE Dimensão 5 + Censo B3.

2.3 Profissionais:

• 70% com magistério, 35% com Pedagogia. Pouca formação específica para 0 a 5 anos;

• Rotatividade alta nas comunidades indígenas de difícil acesso. Fonte: INEP + INDIQUE 6.1 + Censo B3.

2.4 Pedagogia:

• Desarticulação entre Pré-II e 1º ano - criança chega no 1º ano sem base do brincar;

• Pouco uso da BNCC e DCNEI na perspectiva dos campos de experiência.

Fonte do Diagnóstico : SMECEL/Normandia-RR (2025) com base no Censo Escolar INEP 2024 e INDIQUE/MEC. BNCC 2017.

Elaboração própria para CONAQUEI Caderno 3.

EIXO 2 – FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E CURRICULO

EIXO 3 - INFRAESTRUTURA E MATERIAIS

EIXO 4 – MONITORAMENTO E EQUIDADE

REFERENCIAS ABNT

Caderno 3 CONAQUEI 2024, Lei 13.005/2024, Novo PNE PL2614/2024 Senado 25/03/2026 sancionado 2026 vigência até 2036 – 19 metas, INEP Censo 2024, INDIQUE 2009, BNCC 2017, DCNEI, RCNEI, IBGE PNAD 2024, QEDU Normandia, Todos Pela Educação, SMECEL Levantamento 2024/2025.

5. OBJETIVO GERAL

Garantir o direito à Educação Infantil de qualidade com equidade, respeitando a cultura indígena, o direito ao brincar, ao cuidado e à aprendizagem, assegurando transição qualificada para a alfabetização.

6. EIXOS ESTRATÉGICOS, OBJETIVOS E RELAÇÃO COM PME MUNICIPAL

7. GESTÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARITÁRIA

Responsável: Comitê Gestor Municipal CONAQUEI Normandia-RR; - Criar Comitê Gestor Municipal da Educação Infantil - CONAQUEI Normandia: - Composição Paritária: 50% governo (SMECEL, CME, Saúde) e 50% sociedade (Conselho Tutelar, Tuxauas, pais, professores indígenas);

• Reuniões bimestrais do Comitê;

• Relatório no SIMEC anual.

• Indicadores – chaves:

Cobertura de matriculas creche e pré-escola; Taxa de formação docentes; Índice de infraestrutura adequada;

Participação Comunitária e transparente.

8. FONTES DE FINANCIAMENTO

EIXO 1 - ACESSO, PERMANÊNCIA E EQUIDADE

FUNDEB 70% e 30%;

Salário-Educação; Repasses federais: recursos para construção, mobiliário, equipamentos; e programas suplementares como PNATE, PNAE e PDDE BÁSICO;

PAR 4 FNDE;

Programas federais: E.I Manutenção Novas Turmas e Novos Estabelecimentos, Escola em Tempo Integral, PDDE Qualidade, entre outros;

Repasses estaduais: programas próprios ou parceiros de apoio técnicofinanceiro;

Receitas municipais: impostos e transferências que compõem o tesouro municipal;

Emendas parlamentares: recursos complementares advindos do poder legislativo;

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