DOMRR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2755

Convênios e cooperações: articulação intersetoriais e parceiros institucionais.

9. CRONOGRAMA PLURIANUAL

10. CONSIDERAÇOES FINAIS

O presente Plano de Ação Plurianual do CONAQUEI e Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação InfantilNORMANDIA (2026-2028), integrará as estratégias do Plano Municipal de Educação 2026-2036, reafirmado o compromisso do Município com a universalização do acesso, a equidade na oferta e a melhoria continua da qualidade da Educação Infantil, em consonância com as diretrizes nacionais e os objetivos do PNE 2025-2036.

NORMANDIA-RR. Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SMECEL. Levantamento in loco da Rede Municipal - Diagnóstico 2024/2025: Acesso e Cobertura, Transporte Escolar, Infraestrutura, Profissionais e Pedagogia . Normandia-RR, 2025. Documento interno.

Publicado por: Girlene Helen Richil Menezes Código Identificador: 4379E290

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PORTARIA Nº 436/2026/SMECEL

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE A SERVIDOR MUNICIPAL.”

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Executivo Nº. 008/2025 , publicada no Diário Oficial dos Municípios de Roraima nº. 2308, de 06 de janeiro de 2025;

RESOLVE:

Normandia-RR, 14 de outubro de 2026.

ABRAÃO OLIVEIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação de Normandia Decreto Executivo n⁰ 008/2025

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - CONFORME ABNT NBR 6023:2018

Fontes utilizadas para elaboração do Diagnóstico - Realidade de Normandia-RR - Pág. 4 do Plano

BRASIL. Ministério da Educação. Compromisso Nacional pela

Qualidade e Equidade na Educação Infantil - Caderno 3: Elaboração do Plano de Ação Municipal . Brasília: MEC/SEB, 2024.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 . Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 jun. 2014.

BRASIL. Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024 . Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação. Diário Oficial da União, Brasília, 26 jul. 2024.

BRASIL. Novo Plano Nacional de Educação - PNE 2025-2036 - PL nº 2.614/2024 . Aprovado no Senado Federal em 25 de março de 2026 e sancionado em 2026. Estabelece 19 metas para a educação brasileira. Brasília: Congresso Nacional, 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Censo Escolar da Educação Básica 2024 - Notas Estatísticas . Brasília: INEP, 2025. Disponível em: download.inep.gov.br. Acesso em: 08 out. 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil - INDIQUE. Brasília: MEC/SEB, 2009. Dimensão 5 - Espaços, materiais e mobiliários (Indicadores 5.2, 5.3 e 5.3.4) e Dimensão 6 - Formação e condições de trabalho (Indicador 6.1.1 e 6.1.2).

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular - BNCC: Etapa Educação Infantil . Brasília: MEC, 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - DCNEI . Resolução CNE/CEB nº 5/2009. Brasília: MEC, 2009.

BRASIL. Ministério da Educação. Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas - RCNEI . Brasília: MEC/SEF, 1998. IBGE. Censo Demográfico 2022 e PNAD Contínua - Educação 2024 . Taxa de escolarização 0 a 3 e 4 a 5 anos - Roraima. Rio de Janeiro: IBGE, 2024.

QEDU. Município de Normandia-RR - Matrículas e Infraestrutura - Censo Escolar . Disponível em: qedu.org.br. Acesso em: 08 out. 2026.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Panorama de Dados - Acesso à Educação Infantil - Roraima 2025 . Fonte: MEC/Inep - Censo Escolar / IBGE. Disponível em: todospelaeducacao.org.br. Acesso em: 08 out. 2026.

Considerando a Lei Municipal 351/2025 datado do dia 14 de outubro de 2025;

Art. 1º - Concede a servidora do quadro seletivo, a senhora Nelcirene de Souza Silva, CPF: 703.XXX.XXX-17, Professora Nivel Médio, matrícula 56513253, Licença a Gestante pelo período de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos.

Art. 2º - A presente licença corresponderá ao período de 06 (seis) meses, referente ao período de 10/10/2026 à 07/04/2027.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Normandia - RR, em 14 de outubro de 2026.

ABRAÃO OLIVEIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SMECEL

Decreto Executivo nº.008/2025

Publicado por: Robson Jorge Brito Código Identificador: 3E5A37DA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER PORTARIA Nº 437

Institui a Comissão Municipal para Discussão e Elaboração do Calendário Escolar Intercultural do Município de Normandia – RR para o ano letivo de 2027 e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação de Normandia – RR, no uso de suas atribuições legais que são lhe conferidas pelo Decreto nº008/2025, publicado em Diário Oficial dos Municípios de Roraima nº 2308, de 06 de janeiro de 2025:

Institui a Comissão Municipal para Discussão e Elaboração do Calendário Escolar Intercultural do Município de Normandia – RR para o ano letivo de 2027 e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de organização do Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027; CONSIDERANDO as especificidades socioculturais, territoriais, linguísticas e educacionais do Município de Normandia – RR; CONSIDERANDO os princípios da interculturalidade, da especificidade, da diferença, do bilinguismo e da valorização dos

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