DOMRR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2755

implementação da Política Municipal de Educação em suas respectivas frentes de atuação.

CAPÍTULO II – DAS COMPETÊNCIAS

Publicado por: Marcelo da Silva Inácio Código Identificador: 06E8A9F6

Art. 3º Compete ao Comitê Municipal:

I - acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização; II - monitorar os indicadores de aprendizagem e alfabetização da rede municipal de ensino;

III - propor estratégias para a melhoria dos resultados de aprendizagem e da recomposição das aprendizagens; IV - acompanhar a implementação das ações previstas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no Programa Educa Juntos e na estratégia Alfabetiza Juntos;

V - incentivar a formação continuada dos profissionais da educação e a disseminação de boas práticas pedagógicas;

VI - promover a articulação entre as unidades escolares, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e demais parceiros institucionais; VII - elaborar relatórios e recomendações para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

CAPÍTULO III – DA COMPOSIÇÃO

Art. 4º O Comitê Municipal será composto por representantes (titulares e suplentes) dos seguintes segmentos e órgãos:

I – Presidência:

Titular: Loremar Ramos da Silva – Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto ;

Suplente: Hozana da Silva Araújo – Supervisora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto .

GABINETE RETOMADA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 073/2026 PREGÃO PRESENCIALN° 024/2026 RETOMADA DE LICITAÇÃO

O Departamento de Licitação e Contrato/DLC da Prefeitura Municipal de Caroebe/RR torna público a retomada do Pregão Presencial n° 024/2026 , Processo Administrativo n°. 073/2026 , Interessado: SEMSA no dia 16 de outubro de 2026 às 09:00, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE-RR.

Caroebe/RR, 14 de outubro de 2026.

NOEL FERREIRA DA COSTA

Agente de Contratação/Pregoeiro – DLC/Caroebe-RR

Publicado por: Marcelo da Silva Inácio Código Identificador: 90270592

II – Coordenação Municipal da Política de Alfabetização:

Titular: Tânia Maria Campos da Silva – Articuladora Municipal do Programa Compromisso Criança Alfabetizada.

III – Representantes da Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:

a) Janeide Barbosa de Souza – Coordenadora Pedagógica ;

b) Sidnei Andrade da Silva – Coordenador Pedagógico ;

c) Tadeu Marcelo Macedo de Souza – Supervisor Pedagógico .

IV – Representante dos Diretores Escolares das Unidades de

Oferta da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

a) Naline Rodrigues Braz – Diretora Escolar .

V – Representante dos Coordenadores Pedagógicos Escolares:

a) Paulo Santos Dias Filho – Coordenador Pedagógico .

VI – Representante dos Professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

a) Adna da Silva Dias – Professora da Educação Básica

VII – Representante dos Demais Profissionais da Educação Atuantes nas Ações de Alfabetização:

a) Elias Ferreira Batista – Técnico em Secretaria Escolar

VIII – Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):

a) Maria de Lourdes Muniz da Silva Ferreira – Representante do CME .

CAPÍTULO IV – DO FUNCIONAMENTO

Art. 5º O Comitê Municipal reunir-se-á ordinariamente a cada 60 dias, ex: 30 dias ou 60 dias] e, extraordinariamente, sempre que convocado por sua Coordenação ou pela maioria de seus membros. CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º As despesas decorrentes do funcionamento do Comitê e da execução das ações estratégicas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Caroebe-RR, 06 de Outubro de 2026.

LOREMAR RAMOS DA SILVA

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desportos Prefeitura Municipal de Caroebe – RR Dec. Nº. 006 – 02/01/25 – GAB/PMC

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO

PROCESSO: 055/2026 PREGÃO ELETRÔNICO - SRP: 10/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA , sediada a Rua Monte Roraima, s/n – Vila Nova, Pacaraima - RR. Comunica aos interessados em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, DECLARA O RESULTADO de Pregão Eletrônico - SRP: 10/2026, Processo nº 055/2026, com os seguintes Empresas Vencedoras:

SANTA MONICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - LTDA, CNPJ: Nº 07.292.903/0002-13 Com os itens, 001, 002, 003, 004, 007, 008, 010, 013, 014, 015, 016, 017, 019, 022, 023, 024, 025, 027, 030, 031, 033, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 043, 044, 045, 046, 047, 049, 050, 051, 052, 053, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 062, 064, 065, 066, 067, 070, 071, 072, 073, 075, 076, 077, 078, 083, 084, 087, 089, 090, 091, 092, 093, 095, 096, 098, 099, 100, 102, 103, 104, 108, 109, 111, 112, 113, 114, 118, 119, 120, 121, 122, 124, 125, 127, 128, 129, 130, 132, 133, 134, 137, 139, 143, 147, 150, 153, 154, 155, 158, 161, 163, 165, 169, 170, 173, 179, 180, 182, 184, 187, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 197, 198, 199, 200, 204, 206, 207, 208, 211, 212, 214, 217, 222, 224, 225, 227, 228, 233, 234, 235, 237, 238, 239, 240, 241, 243, 244, 246, 247, 251, 252, 253, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 262, 263, 265, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 276, 278, 279, 280, 282, 287, 290, 291, 293, 294, 295, 296, 299, 300, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 351, 354, no VALOR SOMADO DE R$ 2.659.487,84 (dois milhões seiscentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos)

PROSSERV - COMERCIO E SERVIÇOS - LTDA, CNPJ: Nº 04.548.553/0001-34

Com os itens, 005, 006, 012, 018, 028, 029, 034, 041, 042, 048, 061, 063, 068, 069, 080, 081, 082, 085, 086, 088, 094, 097, 116, 136, 138, 142, 144, 149, 159, 162, 167, 171, 177, 178, 181, 183, 185, 186, 190, 201, 205, 209, 210, 213, 215, 221, 223, 226, 230, 231, 232, 236, 242, 248, 249, 254, 261, 266, 267, 275, 277, 281, 283, 284, 285, 286, 292, 297, 298, 301, 311, 312, 323, 333, 334, 352, 353, no VALOR

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