DOMRR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2755

SOMADO DE R$ 925.687,74 (novecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos)

Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Executivo nº 41/2026.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS - LTDA, CNPJ: Nº 84.487.131/0006-40

Com os itens, 009, 020, 021, 054, 074, 101, 140, 141, 157, 195, 196, 203, 216, no VALOR SOMADO DE R$ 310.730,00 (trezentos e dez mil setecentos e trinta reais)

DENTAL ALENCAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO - LTDA, CNPJ: Nº 05.377.160/0001-78

Com os itens, 011, 026, 032, 079, 105, 106, 107, 110, 115, 117, 123, 126, 131, 135, 145, 146, 148, 151, 152, 156, 160, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 202, 218, 219, 220, 229, 245, 250, 264, 288, 289, no VALOR SOMADO DE R$ 254.545,50 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos)

GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, EM TREZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima

Publicado por: Ruy Jackson Pereira Germano Código Identificador: 0CE87EB1

ESTADO DE RORAIMA

Pacaraima – RR, 14 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA

WHIRDÊNIO SILVA DE SOUZA

Agente de Contratação/Pregoeiro Port.: 017/2025

Publicado por: Whirdênio Silva de Souza Código Identificador: A37D16A0

GABINETE DO PREFEITO DECRETO EXECUTIVO Nº 66/2026

DECRETO EXECUTIVO Nº 66/2026 PACARAIMA, 13 DE OUTUBRO DE 2026.

RETIFICA E ALTERA PARCIALMENTE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO EXERCÍCIO DE 2026, INSTITUÍDO PELO DECRETO EXECUTIVO Nº 41/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA , no uso das atribuições legais que lhe conferem os arts. 23, II; 24, XII; e 198 da Constituição Federal, combinados com os arts. 13, I, II e III; e 81, V e XI, da Lei Orgânica do Município de Pacaraima,

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir o calendário de expediente das repartições públicas municipais para o exercício de 2026;

CONSIDERANDO que a folga administrativa relativa à comemoração do Dia da Independência do Brasil já foi usufruída em 8 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de transferir o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público;

DECRETA

Art. 1º Fica sem efeito a previsão constante do Decreto Executivo nº 41/2026 que indicava a transferência para 29 de outubro de 2026 do feriado de 7 de setembro.

Parágrafo único. Para fins de organização do expediente municipal, fica registrado que a folga administrativa relativa à comemoração do Dia da Independência do Brasil foi usufruída em 8 de setembro de 2026 .

Art. 2º No dia 29 de outubro de 2026, quinta-feira , haverá expediente normal nas repartições públicas municipais.

Art. 3º Fica transferido para 30 de outubro de 2026, sexta-feira , o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto originalmente para 28 de outubro de 2026, quarta-feira .

§ 1º No dia 28 de outubro de 2026 haverá expediente normal nas repartições públicas municipais.

§ 2º O dia 30 de outubro de 2026 será observado como ponto facultativo em razão da transferência prevista no caput.

Art. 4º Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais deverão preservar o funcionamento dos serviços essenciais, mediante organização de escalas ou adoção das providências necessárias.

GABINETE

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 008/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 008/2026, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA E A EMPRESA VL EMPREENDIMENTOS LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA , pessoa jurídica de direito público, sede na Avenida Perimetral Norte, s/n, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.056.248/0001-25, neste ato representada pela Sra. LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta Cidade, portadora do CPF nº 035.995.997-00, doravante denominada simplesmente “ CONTRATANTE”, RESOLVE modificar unilateralmente o Contrato nº 008/2026 SEMOU , conforme processo 290/2025 – Pregão Presencial nº 025/2025 , firmado com a Empresa VL EMPREENDIMENTOS LTDA , que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 14.133/21 com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato, por parte da Administração, visando a alteração da dotação orçamentária do Contrato nº 008/2026 SEMOU , conforme processo 290/2025 – Pregão Presencial SRP nº 025/2025 , cujo objeto é a Eventual Contratação de Empresa Especializada para Executar Serviços de Manutenção de Estradas e Vicinais no município de São João da Baliza.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo de Apostilamento altera o disposto na CLÁUSULA SÉTIMA , prevista no instrumento contratual em comento, para fazer face à alteração para inclusão de dotação orçamentária, conforme artigo 136, inciso IV da lei 14.133/21.

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações: IV – Empenhos de dotações orçamentárias.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração da dotação orçamentária abaixo: FUNÇÃO : 15.451.2102.2005.7001 ELEMENTO DE DESPESA : 4.4.90.51.91

FONTE DE RECURSOS : EMENDA PARLAMENTAR 202541430005 TRANSF. ESPECIAL – SENADOR CHICO RODRIGUES

A despesa passará a ser consignada na rubrica abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/amr 15