DOMRR 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Roraima

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Roraima , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima • ANO XII | Nº 2755

RENATA FERREIRA DE SOUSA

Secretária Municipal De Assistência E Ação Social Decreto – Nº 215/2026

Publicado por: Paulo José de Castro Santos Código Identificador: 429DF390

GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

PORTARIA Nº 39/2026/CANTÁ

Dispõe sobre a designação de Gestor, Fiscal e Suplente do Fiscal de Contrato e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 153/2021.

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos administrativos por representantes da Administração especialmente designados; RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para na gestão e fiscalização do contrato nº34/2026, referente ao Processo nº 035/2026SEMPLAF, cujo objeto é a Serviço Técnico especializado para contratação do Programa Cidade Empreendedora - Ciclo 2026, desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, compreendendo a disponibilização de metodologia, consultorias, capacitações, orientações técnicas e demais ações previstas no programa , conforme especificado:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2026 .

Cantá - RR, 14 de soutubro de 2026.

GEOMARA COSTA LIMA

Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – INTERINA Decreto nº 225/2026

Publicado por: Paulo José de Castro Santos Código Identificador: FCE6A890

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMITÊ TERRITORIAL/ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA NO MUNICÍPIO DE CANTÁ–RR

PORTARIA Nº 137, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a instituição e composição do Comitê Territorial/Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Município de Cantá–RR e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTÁ – RR , no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela legislação municipal vigente e,

CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, voltado à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO a Portaria Estadual nº 3025-P/2026/SEED/GAB, que instituiu o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso de Roraima (CEEC/RR) e a necessidade de alinhamento e governança interfederativa entre Estado e Município;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação local, a participação social, o monitoramento dos resultados pedagógicos e a execução das ações do Plano Municipal de Comunicação e Alfabetização no âmbito do município de Cantá–RR; e

CONSIDERANDO a especificidade territorial do município de Cantá, abrangendo escolas localizadas na Sede, nas Zonas Rurais, Vicinais e Comunidades Indígenas;

RESOLVE:

Art. 1 º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Criança Alfabetizada de Cantá–RR (CEMCA/Cantá), com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das ações e metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no âmbito da rede municipal de ensino. Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal (CEMCA/Cantá) será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos, segmentos e instituições:

I – Secretaria Municipal de Educação de Cantá – SEMED a) Titular: Ana Marta Costa de Castro; e b) Suplente: Simone dos Santos.

II – Articulação Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA):

a) Titular: Ângela Galdino dos Santos; b) Suplente: Marta Valéria Medeiros Santa Rita. III – Coordenação Pedagógica / Educação Básica da SEMED: a) Titular: Ronilda Cardoso dos Santos Souza; e b) Suplente: Aline Delta de Sousa Amorim Cruz.

IV – Representante das Escolas da Zona Rural e Salas Multisseriadas: a) Titular: Sara Silva Ferreira; e b) Suplente: Adriana de Andrade Mendes.

V – Representante da Educação Escolar Indígena / Comunidades Tradicionais:

a) Titular: Hitller Figueira de Oliveira; e b) Suplente: Maria Aparecida dos Santos.

VI – Representante dos Gestores Escolares da Rede Municipal: a) Titular: Jesyca Renata de Morais Brito Terminelis; e b) Suplente: Eleuza Mendes de Morais.

VII – Representante dos Coordenadores Escolares da Rede Municipal: a) Titular: Shirlene Consolata de Souza Campos; e b) Suplente: Dirlande Alves da Silva Costa.

VIII – Representante dos Professores Alfabetizadores (1º e 2º Ano): a) Titular: Marcelo Pinheiro de Souza; e b) Suplente: Evarista dos Santos Pereira.

IX – Conselho Municipal de Educação – CME/Cantá: a) Titular: Idália Maria da Silva Pimenta; e b) Suplente: Marcelo Mature Peixinho Aglantzakis.

X – Associação de Pais e Mestres (APM) / Representação de Pais e Responsáveis:

a) Titular: Joanes De Broto Cunha; e b) Suplente: Henrique Cadete Lourenço.

XI – Representante de Educação Especial / Inclusiva: a) Titular: Waldemar Isidório da Silva Neto; e b) Suplente: Deusanira Ferreira da Silva.

Art. 3º A Presidência do Comitê Estratégico Municipal (CEMCA/Cantá) será exercida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação ou por representante por ele(a) formalmente designado(a).

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