DOMPB 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4229

ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEIRH, POR INTERMÉDIO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL, E O MUNICÍPIO DE CABACEIRAS–PB. VIGÊNCIA: até 09/02/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cabaceiras e: CT Nº 57101/2026 - 09.10.26 - JOSE CARLOS QUEIROZ DE SOUSA 51774461404 - R$ 40.000,00; CT Nº 57102/2026 - 09.10.26 - 57.142.620 JOSENILSON ARAUJO BARBOSA - R$ 40.000,00.

Publicado por: José Djanilson Galdino de Farias Código Identificador: EBA0E246

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, MÉDICO–HOSPITALARES, DE INFORMÁTICA, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE APOIO, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DE CABACEIRAS – PB . FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00019/2026. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: MINISTERIO DA SAÚDE PROPOSTA DE EQUIPAMENTO Nº 11309134000126004 EMENDA PARLAMENTAR Nº 40880011 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 04.001 SECRETARIA DE SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1008 2049 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EM EMENDAS PARLAMENTARES – ATENÇÃO ESPECIALIZADA MAC 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Cabaceiras e: CT Nº 31901/2026 - 07.10.26 - ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - R$ 12.621,47; CT Nº 31902/2026 - 07.10.26 - EDSON RIVALDO DE ARAUJO SANTOS - R$ 6.600,00; CT Nº 31903/2026 - 07.10.26 - AGNUS BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS LABORATORIAIS EIRELI - R$ 96.590,00; CT Nº 31904/2026 - 07.10.26 - MARIA JOSE FREIRES DA SILVA DIAS - R$ 22.972,00; CT Nº 31905/2026 - 07.10.26 - ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 4.000,00; CT Nº 31906/2026 - 07.10.26 - 57.322.589 LARISSA LORRANY BRAS DOS SANTOS NASCIMENTO - R$ 9.756,68.

Publicado por: José Djanilson Galdino de Farias Código Identificador: CB9A059D

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

acompanhamento e avaliação da implementação da Política Municipal de Alfabetização do Município de Conceição, em conformidade com a Lei Municipal Nº 889/2026 de 14 de outubro de 2026, a Política de Alfabetização do Território Paraibano e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal:

I - coordenar, acompanhar e avaliar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II - promover a articulação entre os órgãos públicos, instituições e demais parceiros envolvidos nas ações de alfabetização;

III - acompanhar indicadores educacionais e resultados das avaliações externas relacionadas à alfabetização;

IV - propor estratégias para o fortalecimento das ações de alfabetização no município;

V - monitorar a execução das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

VI - elaborar recomendações e relatórios destinados a subsidiar a tomada de decisões da Administração Municipal.

Art. 3º O Comitê será composto pelos seguintes representantes:

I - representantes da Secretaria Municipal da Educação:

a) Secretário Municipal de Educação:

b) Articuladora Municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA):;

c) Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil:;

d) Coordenadora Pedagógica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:;

e) Representante da Educação Especial:;

f) Diretora representante dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs):

g) Diretora representante das Escolas Municipais:;

h) Professora representante dos Centros Municipais de Educação Infantil:;

i) Professora representante das Escolas Municipais:

Art. 4º A coordenação do Comitê será exercida pelo Secretário Municipal de Educação, podendo ser delegada a servidor por ele designado.

Art. 5º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, observado que os representantes permanecerão no Comitê enquanto exercerem a função que motivou sua indicação. Art. 6º A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conceição-PB, 14 de outubro de 2026.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional do Município de Conceição

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 6A7D68C3

GABINETE DO PREFEITO DECRETO EXECUTIVO Nº 194, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO EXECUTIVO Nº 193, DE OUTUBRO DE 2026.

INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº Lei Municipal Nº 889/2026 de 14 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização do Município de Conceição, em consonância com o Programa Educa Juntos e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; e CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, a articulação institucional e o acompanhamento das ações voltadas à alfabetização das crianças no âmbito municipal, RESOLVE :

Art. 1º Instituir o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, instância responsável pela coordenação,

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº Lei Municipal Nº 889/2026 de 14 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização do Município de Conceição, em consonância com o Programa Educa Juntos e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO que o Município de Conceição aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e elaborou seu Plano de

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