DOMPB 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4229
próximo classificado, observadas a categoria correspondente e a ordem de classificação.
A existência de documento vencido, ilegível, incompleto ou incompatível será analisada à luz das regras do Edital e da legislação aplicável, preservando-se a isonomia entre os proponentes e a segurança da formalização.
6. DA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL
Após a conferência e aceitação da documentação complementar, os proponentes regulares serão chamados para assinatura do Termo de Execução Cultural, etapa prevista no cronograma para o período de 19 a 23 de outubro de 2026.
O Termo de Execução Cultural terá vigência a partir de sua assinatura, devendo a execução do projeto e a apresentação do Relatório de Execução observar o prazo máximo de 31 de março de 2027, conforme o Edital.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta convocação decorre do Resultado Final e da Homologação do Edital nº 003/2026. A convocação para apresentação de documentos não substitui a formalização do Termo de Execução Cultural nem antecipa o pagamento do apoio financeiro.
Publique-se, dê-se ciência aos interessados e adotem-se as providências administrativas necessárias à conferência documental e à formalização dos Termos.
Coremas/PB, 14 de outubro de 2026.
ONIAS FERREIRA DE LIMA JUNIOR Secretário Municipal de Cultura
ANEXO I – CHECKLIST DE CONFERÊNCIA DOCUMENTAL EDITAL Nº 003/2026 – CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026 PROPONENTE: ____ PROJETO: ___ CATEGORIA: ______
| ITEM | DOCUMENTO | SITUAÇÃO | OBSERVAÇÃO | |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Certidão de regularidade fiscal federal | ☐Regular Pendência |
☐ |
|
| 2 | Certidão de regularidade fiscal estadual | ☐Regular Pendência |
☐ |
|
| 3 | Certidão de regularidade fiscal municipal | ☐Regular Pendência |
☐ |
|
| 4 | Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT |
☐Regular Pendência |
☐ |
|
| 5 | Declaração de inexistência de impedimento | ☐Regular Pendência |
☐ |
|
| 6 | Comprovante de dados bancários de titularidade do proponente |
☐Regular Pendência |
☐ |
|
| 7 | Outros documentos indispensáveis, se aplicável |
☐Regular Pendência |
☐ |
RESULTADO DA CONFERÊNCIA: - DOCUMENTAÇÃO REGULAR - PENDÊNCIA A SER ANALISADA - NÃO ATENDIMENTO À CONVOCAÇÃO OBSERVAÇÕES: _______
Coremas/PB, ______ de outubro de 2026.
Responsável pela conferência documental
ANEXO II – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO EDITAL Nº 003/2026 – CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2026
NOME DO(A) PROPONENTE: ___
CPF: _________
PROJETO CULTURAL: ______
DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não possuo impedimento que obste a celebração do Termo de Execução Cultural decorrente do Edital nº 003/2026 – Chamada Pública nº 03/2026 do Município de Coremas/PB.
Declaro, ainda, que as informações prestadas e os documentos apresentados são verdadeiros e que me comprometo a comunicar imediatamente à Secretaria Municipal de Cultura eventual fato superveniente que possa afetar a regularidade da celebração ou execução do ajuste.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para que produza seus efeitos administrativos e legais.
Coremas/PB, ______ de outubro de 2026.
Assinatura do(a) proponente Nome: __ CPF: __
Publicado por: Jacé Alves de Oliveira Código Identificador: ECB4572C
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI
GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00030/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00030/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA O AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUBATI, CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: COMERCIAL MARTINS LTDA - R$ 65.400,00.
Cubatí.. - PB, 14 de Outubro de 2026
JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Prefeito
Publicado por: Sergio Marcos Torres da Silva Código Identificador: 476411F8
GABINETE DO PREFEITO ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00031/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00031/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CAMINHÃO, TIPO CARRO PIPA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE CUBATÍ/PB, CONFORME TERMO DE REFERENCIA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ISAAC MIQUEIAS DA SILVA LIMA - R$ 60.000,00.
Cubatí.. - PB, 1º de Outubro de 2026
JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Prefeito
Publicado por: Sergio Marcos Torres da Silva Código Identificador: 13638CFD
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE POLTRONAS PARA O AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUBATI, CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00030/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 02.006 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 12.361.0002.1005 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQ. EQUIP. E MOBILIÁRIO/ ENS. FUNDAMENTAL – 1.500.1001 – RECURSOS
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