DOMPB 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4229

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

O Prefeito Constitucional do Município de Paulista, Estado da Paraíba , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, FAZ SABER que a CÂMARA aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial de R$175.132,00 (Cento e Setenta e Cinco Mil e Cento e Trinta e Dois Reais), conforme programação descriminada:

Art. 2º - Para cobertura da abertura deste Crédito, fica o Poder Executivo Municipal igualmente autorizado a utilizar os recursos previstos nos incisos I, II e III, parágrafo I, art. 43, da Lei Federal N. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional do município de Paulista, Estado da Paraíba, em 13 de outubro de 2026.

LUCAS DE SOUSA PEREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wanderson Coelho Mariz Moreira Código Identificador: 8D9C6770

SETOR DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 0004/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00004/2026

Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00004/2026, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de empreitada para manutenção e conservação de bens públicos, mediante ajuste de mão de obra por tarefa para execução de pequenos trabalhos, sem fornecimento de materiais, no Município de Paulista; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: WE EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: ..785/0001-* - R$ 1.102.950,00.

Paulista - PB, 14 de Outubro de 2026

LUCAS DE SOUSA PEREIRA Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00004/2026

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de serviços de empreitada para manutenção e conservação de bens públicos, mediante ajuste de mão de obra por tarefa para execução de pequenos trabalhos, sem fornecimento de materiais, no Município de Paulista. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00004/2026. DOTAÇÃO: 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.1002.2012 MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO – MDE 25% 12.365.5000.2024 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO INFALTIL COM VAAR 12.365.5000.2064 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – ENSINO INFANTIL 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.2001.2025 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.2001.2026 MANUTENÇÃO DA SEC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRATURA 15.451.1003.1025 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL 15.451.1003.1026 PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS DE RUAS E AVENIDAS DA SEDE E ZONA RURAL 15.451.1003.1027 CONSTRUÇÃO DE PARADA DE ONIBUS 15.451.1003.2071 MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL 15.451.1003.2074 MODERNIZAÇÃO DO TRANSITO MUNICIPAL 15.452.1003.2030 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 15.452.1003.2073 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 15.452.2001.2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 17.511.1001.1030 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS 17.511.1003.1029 CONSTRUÇÃO DE PRIVADAS COM FOSSAS SEPTICAS 17.512.1003.1031 CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO 20.608.1003.2076 MANUTENÇÃO DO MATADOURO E AÇOUGUE PÚBLICO MUNICIPAL 25.752.1003.2089 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 26.782.1003.1047 REFORMA DE PASSAGEM MOLHADA 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.2001.2040 CUSTEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.1005.2043 CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.1005.2046 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA POLICÍNICA MUNICIPAL 10.302.1005.2050 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL 10.302.1005.2052 IMPLEMENTAÇÃO, CUSTEIO E MANUTENÇÃO DE CAPS 02.13 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.1007.2094 MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA 08.244.1007.2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO IGD SUAS 08.244.1007.2054 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA FAMÍLIA – CRAS 08.244.1007.2055 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 08.244.1007.2056 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SCFV 08.244.1007.2068 MANUTENÇÃO DO SERV.DE PROT.ATEND.INTEGRAL À FAMILIA – PAIF Elemento de despesa nº 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até 14/10/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paulista e: CT Nº 00280/2026 - 14.10.26 - WE EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ ..785/0001-* - R$ 1.102.950,00 (milhão cento e dois mil e novecentos e cinquenta reais).

Publicado por: Manoel Francisco de Almeida Neto Código Identificador: 363E2EB5

SETOR DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 14/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA

EXTRATO DE CONTRATOS - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados a manutenção das atividades da Secretaria de Saúde do Município de Paulista/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00014/2026. DOTAÇÃO: 02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.1005.1071 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL EMERENTINA DANTAS 10.122.2001.2040 CUSTEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.5000.2091 FORTALECER O ATENDIMENTO A PRIMEIRA INFÂNCIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA 10.302.1005.2043 CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE As dotações acima correspondem aos seguintes elementos de despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 706.0000 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO; 500 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 600 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL; 601 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE

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