DOMPB 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4229

ocasionando transtornos à população e comprometendo as condições de circulação e utilização dos espaços públicos.

A situação relatada exige providências imediatas, sobretudo diante do interesse público envolvido e da necessidade de assegurar a execução integral do objeto contratado, em conformidade com as especificações, os prazos e as demais obrigações assumidas pela contratada.

Diante do exposto, fica essa empresa NOTIFICADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação , apresente manifestação formal, acompanhada dos seguintes documentos e informações:

I – Justificativa técnica detalhada acerca do atraso na execução da obra, indicando os motivos que ocasionaram a descontinuidade ou eventual paralisação dos serviços, acompanhada dos documentos comprobatórios pertinentes;

II – Cronograma físico de execução atualizado , com a discriminação dos serviços pendentes, das etapas a serem executadas e dos respectivos prazos;

III – Cronograma de conclusão da obra , contendo data prevista para retomada integral dos serviços, quando aplicável, etapas intermediárias e data definitiva para conclusão do objeto contratual;

IV – Plano de mobilização da equipe, equipamentos e materiais necessários à retomada e à continuidade dos serviços, de modo a assegurar o cumprimento do cronograma apresentado;

V – Informações sobre as medidas imediatas a serem adotadas para minimizar os transtornos causados aos moradores, especialmente quanto à organização dos materiais, à retirada de entulhos e à manutenção de condições adequadas de segurança e circulação na localidade.

A empresa deverá encaminhar sua manifestação por escrito ao setor de gestão de contrato através do e-mail: [email protected], dentro do prazo estabelecido, ficando ciente de que as justificativas apresentadas serão submetidas à análise da fiscalização técnica do Setor de Engenharia e da gestão contratual.

Ressalta-se que o contrato estabelece a obrigação de execução fiel do objeto, a observância dos prazos e das especificações contratadas, a manutenção de condições adequadas de segurança e limpeza do local dos serviços, bem como a responsabilidade da contratada pelo cumprimento de suas obrigações, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e das cláusulas contratuais pertinentes.

O não atendimento desta notificação, a ausência de justificativa considerada suficiente ou a constatação de atraso injustificado poderão ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis , inclusive a instauração de procedimento para apuração de eventual inadimplemento contratual e aplicação das sanções previstas no contrato e na legislação vigente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Por fim, a Administração Municipal reforça a necessidade de adoção de providências concretas para a regularização da execução e a conclusão da obra, considerando os prejuízos e transtornos relatados pela população e o dever de assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos.

São José da Lagoa Tapada/PB, 14 de outubro de 2026.

Setor de Gestão de Contrato

Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada/PB.

Publicado por: João Jucélio Silva do Vale Código Identificador: 85C2F36C

GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL CONTRATO Nº 00145/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00015/2026

Objeto: Aquisição de medicamentos, com fornecimento parcelado, destinados à manutenção da farmácia básica do município de São José da Lagoa Tapada.

A Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada, por meio deste expediente, NOTIFICA a empresa HOSPHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES E D - RUA SAMUEL DUARTE, 674, 674 -

ESPERANÇA - CAJAZEIRAS - PB, CNPJ nº 30.410.223/0001-98, a fim de que apresente justificativa quanto a FALTA ou atraso na entrega de diversos itens de medicamentos , destinados à manutenção da farmácia básica do município de São José da Lagoa Tapada, situação que configura descumprimento de cláusula do Contrato nº 00145/2026 , nos termos do art. 137, I, da Lei nº 14.133/2021 , sob pena de abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades, nos termos da legislação específica.

Fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de defesa, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme dispõe o art. 165, parágrafo único, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 14.133/2021 .

O interessado poderá consultar os autos do processo administrativo e obter maiores informações junto à Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada, situada na Rua Francisca Tomaz da Silva, nº 54, Centro, São José da Lagoa Tapada – PB, CEP 58.815-000, no horário das 08h00 às 12h00, em dias úteis.

Informa-se, ainda, que a defesa deverá ser protocolizada na sala do Setor de Compras, no endereço acima indicado, ou encaminhada eletronicamente por meio do e-mail: [email protected] .

São José da Lagoa Tapada – PB, 14 de outubro de 2026.

Setor De Gestão De Contrato

Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada/PB

Publicado por: João Jucélio Silva do Vale Código Identificador: 6B010BD5

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00020/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2026, fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação da apresentação artística circense a ser realizada na Praça da Criança na Cidade de São José do Sabugí–PB, no dia 16 de outubro de 2026, com duração de 2h, em virtude da tradicional comemoração do Evento "Dia das Crianças"; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: J R G MARTINS - R$ 20.000,00.

São José do Sabugí - PB, 14 de Outubro de 2026

EMANUEL DE ARAÚJO DOMICIANO DANTAS - Prefeito

Publicado por: Alixandre Assis Ramos Código Identificador: 40DB5C96

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SABUGI EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação da apresentação artística circense a ser realizada na Praça da Criança na Cidade de São José do Sabugí–PB, no dia 16 de outubro de 2026, com duração de 2h, em virtude da tradicional comemoração do Evento "Dia das Crianças". FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2026, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 05.000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO – 133923013 2071 – Promoção e Apoio a Eventos Sócios Culturais – 1.715.0000 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – Art. 5º – Audiovisual. – 0226. 3390.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – Recursos Ordinário. 02.000 – GABINETE DO PREFEITO – 041223003 2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO –

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