DOMRS 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4436

Publicado por: Alexandre Roberto Wrasse Código Identificador: 9D5B8DA3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4120/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4120/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 83.000,00.

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais).

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNID. ORG: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID. ORG: 01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE FUNÇÃO: 10 – SAÚDE

SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0126 – ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serv. de Saúde – Rec. Municipais

4.4.90.52.00 – 10899 – Equipamentos e Material Permanente...................R$ 101.759,25

Fonte de Recursos: 2755 – Recursos provenientes de alienação de bens

Detalhamento da Fonte: 4002 – Alienação de bens adquiridos com recursos da Saúde

ATIVIDADE: 2.039 – Manutenção dos Serv. de Saúde – Rec. Municipais

4.4.90.52.00 – 9953 – Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 11.000,00

Fonte de Recursos: 1755 – Recursos provenientes de alienação de bens

Detalhamento da Fonte: 4002 – Alienação de bens adquiridos com recursos da Saúde

Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, à provável maior arrecadação no exercício, no valor de R$ 11.000,00, da Fonte de Recursos: 1.755 – Recursos provenientes de alienação de bens e o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 101.759,25, da Fonte de Recursos: 1755 – Recursos provenientes de alienação de bens.

ATIVIDADE: 2.016 – Manutenção das vias urbanas

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$ 23.000,00 4.4.90.52.00 – 11102 - Equipamentos e Material Permanente......................R$ 60.000,00 Fonte de Recursos: 2500 – Recursos não vinculados de Impostos

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO LUÍS NEUBERGER Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 83.000,00, da Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos.

EM 14 DE OUTUBRO DE 2026

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Publicado por: Andressa Netto Albrecht Código Identificador: ACC01897

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 14 DE OUTUBRO DE 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4122/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4122/2026

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Andressa Netto Albrecht Código Identificador: D7A9D2F7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4121/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4121/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 112.759,25.

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 112.759,25 (cento e doze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

ORGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 15.377,01.

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Augusto Pestana, autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 15.377,01 (quinze mil e trezentos e setenta e sete reais e um centavos).

ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNID. ORÇ: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social Pop. de Baixa Renda 3.3.90.33.00 – Passagem e despesas com Locomoção..................................R$ 15.377,01

Fonte de Recurso: 1665 – Transf. de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a Assistência Social.

Detalhamento da Fonte: 1084 – G.E. Convênio FPE 1965/2026 – Emenda Gerson Burmann Assistência Social.

Código de acompanhamento: 3210 – Emendas parlamentares – Individual - Estado

www.diariomunicipal.com.br/famurs 38