DOMRS 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4436

Cláusula Oitava: É licito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades de advertência e suspensão, ao CONTRATADO, nos casos e termos previstos na Lei Municipal nº 699, de 27 de outubro de 2010 que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Cláusula Nona: As situações e casos não expressamente tratados neste Contrato reger-se-ão pelo disposto na Lei Municipal nº 699 de 27 de outubro de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barros Cassal).

Cláusula Décima: O Regime de Previdência do CONTRATADO será o Regime Geral de Previdência Social (INSS) e suas normas legais.

Cláusula Décima primeira: Fica eleito o Foro da Comarca de Soledade para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato.

Estando assim justos e contratados, lavrou-se o presente Contrato em duas (02) vias de igual forma e teor, que depois de lidas, serão assinadas pelas partes e por duas testemunhas.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barros Cassal- RS, 14 de outubro de 2026.

JOVIANO ZAGO Contratante

VALDINEI EBERTON BORGES CORREA Contratado

JOVIANO ZAGO Prefeito Municipal

Publicado por: Sintia Ferrari Corte Código Identificador: 573DD584

SETOR PESSOAL EDITAL Nº 121 DE 14 OUTUBRO DE 2026-CONVOCA CANDIDATO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2026.

EDITAL Nº 121 DE 14 OUTUBRO DE 2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2026.

Convoca as candidatas ao Processo Seletivo Simplificado de Diretora 008/2026.

JOVIANO ZAGO, Prefeito Municipal de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;

RESOLVE :

Art. 1º - CONVOCA as candidatas abaixo relacionadas ao Processo Seletivo Simplificado do cargo de Diretora PSS n°008/26, conforme Edital n° 57 de 15 de maio de 2026 para no prazo de 02 (DOIS) dias comparecer ao Setor de pessoal, a fim de providenciar a documentação necessária para contrato administrativo de serviço temporário.

Testemunhas:

________ Nome: Caroline da Silva França CPF: 065.404.280-22

________ Nome: Sintia Ferrari Corte CPF: 022.645.940-39

Publicado por: Sintia Ferrari Corte Código Identificador: C0DCA917

SETOR PESSOAL EDITAL Nº 120 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026- CONVOCA CANDIDATO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 013/2026.

EDITAL Nº 120 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 013/2026.

Convoca para contrato administrativo de serviço temporário os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 013/2026.

JOVIANO ZAGO, Prefeito Municipal de Barros Cassal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;

Art. 2º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barros Cassal, 14 de outubro de 2026.

JOVIANO ZAGO Prefeito Municipal

Publicado por: Sintia Ferrari Corte Código Identificador: C516383E

SETOR PESSOAL PORTARIA Nº 276 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026-ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPODE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

Relatório gerado pelo SAPIEM Versão: 7.0.16 Data: 14/10/2026 Hora: 11:06

Portaria nº 276/2026

RESOLVE :

Art. 1º - CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, para no prazo de 02 (DOIS) dias, comparecerem no setor de pessoal, a fim de providenciar a documentação necessária para contrato administrativo de serviço temporário, para o qual tiveram aprovação no Processo Seletivo Simplificado de Motorista, Edital nº 104 de 17 de agosto de 2026 , considerando a necessidade pública. MOTORISTA

CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 6 NEURI GERONIMO 80

Art. 2º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barros Cassal, 14 de outubro de 2026.

JOVIANO ZAGO, Prefeito de PM DE BARROS CASSAL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 15/10/2026, à servidora CLEUZA BEATRIZ DOS SANTOS PEREIRA, matrícula 711, cargo de Professora, padrão 03, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.522,71 composto das seguintes vantagens: Salário Básico do Cargo - Lei Municipal nº 1259 de 2019, art. 39; Adicional por tempo de serviço (anuênios) - Lei Municipal nº 1259 de 2019, art. 41; Titulação por nível - Lei Municipal nº 1259 de 2019, art. 21,II a ser custeada por FUMPREVS e seu reajuste será efetivado pela paridade.

BARROS CASSAL, 14/10/2026.

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