DOMRS 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4436

SCFV vinculados ao CRAS, às 10h00min do dia 03 de novembro de 2.026.

Ciente e de acordo, RATIFICO o presente processo.

Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de outubro de 2026.

Editais em www.capitao.rs.gov.br, informações pelo WhatsApp (51) 3758-1120.

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Henrique da Costa Código Identificador: 3F57E374

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1029/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2026

Do Objeto: Locação de uma fração de área de terras de 520,00m²(Quinhentos e vinte metros quadrados), dentro de uma área maior de 83.343,16m², constante do Número de Ordem nº 16.696 e 13.448, fls. 36 – Lv ―3-K‖ – 15.875, fls. 71, para fins de abastecimento público de água das famílias das comunidades de Linha Bicudo e Picada São Paulo, neste Município, compreendendo a área de 100,00m²(Cem metros quadrados) onde encontra-se perfurado o poço artesiano, e 420,00m²(Quatrocentos e vinte metros quadrados) de servidão de passagem para veículos, máquinas e equipamentos, para realização de serviços de operação, inspeção, manutenção e eventuais intervenções necessárias no poço.

Do Locador: Sr. Ervido Fernandes - CPF 021.300.680-49

Do Valor e do Pagamento: Pela execução do objeto do presente Termo, será pago ao LOCADOR o valor mensal de R$ 110,71 , totalizando para o período de 12 meses o valor de R$ 1.328,52 conforme Termo de Referência.

Da Justificativa: A presente contratação tem por finalidade assegurar a continuidade da utilização da área onde se encontra instalado o poço artesiano atualmente empregado no abastecimento público de água das comunidades de Linha Bicudo e Picada São Paulo. A área objeto da contratação integra imóvel rural localizado na Linha Bicudo e compreende 520,00 m², sendo 100,00 m² destinados à instalação e operação do poço artesiano e 420,00 m² destinados ao acesso e passagem necessários à utilização, inspeção, manutenção e eventuais intervenções na estrutura existente. A manutenção da utilização do local atualmente ocupado é necessária para preservar a infraestrutura de captação já instalada e assegurar a continuidade do serviço público de abastecimento de água, evitando, em princípio, a necessidade de implantação de nova solução de captação em local diverso, com possíveis novos estudos, perfuração, instalação de equipamentos e demais intervenções. A contratação é de natureza continuada e apresenta alto grau de prioridade, considerando a necessidade de garantir a continuidade do abastecimento público de água das comunidades atendidas pelo poço. Dessa forma, a locação de um imóvel para a instalação da Casa de Cultura e Biblioteca Municipal é medida essencial para assegurar a continuidade dos serviços públicos de acesso à cultura e ao conhecimento, promovendo políticas locais de valorização da memória, da identidade cultural e da integração comunitária.

Da Contratação e Fiscalização: A contratação se dará através de Contrato, sendo o responsável pela fiscalização designado posteriormente através de portaria específica.

Considerando a instrução do presente processo, FORMALIZO a contratação mencionada com base no Art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/21.

Adriana Bruxel Brod Agente de Contratação Portaria de Nomeação nº 442/2026

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Bruxel Brod Código Identificador: 939C8F4E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SÚMULA DE CONTRATO

Contrato nº: 56/2026 de 14/10/2026. Locadora: Ervido Fernandes - CPF 021.300.680-49 Objeto: Locação de uma fração de área de terras de 520,00m²(Quinhentos e vinte metros quadrados), dentro de uma área maior de 83.343,16m², constante do Número de Ordem nº 16.696 e 13.448, fls. 36 – Lv ―3-K‖ – 15.875, fls. 71, para fins de abastecimento público de água das famílias das comunidades de Linha Bicudo e Picada São Paulo, neste Município, compreendendo a área de 100,00m²(Cem metros quadrados) onde encontra-se perfurado o poço artesiano, e 420,00m²(Quatrocentos e vinte metros quadrados) de servidão de passagem.

Valor Mensal: R$ 110,71.

Vigência: 12 (doze) meses a contar de 14/10/2026. Base Legal: Processo Administrativo nº 1029/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 28/2026.

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Bruxel Brod Código Identificador: 2DC2C76D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SÚMULA DE TERMO ADITIVO

Contratado: Rodrigo A. de Campos, CNPJ 19.362.660/0001-40. Contrato nº: 03/2026 de 09/02/2026.

Termo Aditivo nº: 03/2026 de 14/10/2026 ao Contrato nº 03/2026 Objeto: Supressão e acréscimo de materiais, serviços e valores ao Contrato nº 03/2026, o qual tem como objeto a execução de obras de ampliação e reforma da EMEF Espaço Aprender, situada na Rua Arnoldo Hartmann, nº 174, Centro, Capitão/RS, conforme Projeto Básico e demais documentos contantes do processo. de Concorrência Eletrônica nº 07/2025, pelos motivos elencados na solicitação. Valor da supressão: R$ 5.049,90 Valor do acréscimo : R$ 10.078,82

Base Legal: Processo Administrativo nº 1177/2025, Concorrência Eletrônica nº 07/2025.

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Bruxel Brod Código Identificador: EE471FE6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS

SETOR DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026

MUNICÍPIO DE CASEIROS/RS PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2026

Torna público a realização da licitação, com abertura das propostas no dia 30.10.2026, às 14h00 para AQUISIÇÃO DE KITS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS conforme especificações do Edital, com julgamento por Item. A sessão pública será realizada no

www.diariomunicipal.com.br/famurs 49