Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 15/10/2026 · pág. 75

DOMRS 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4436

www.imbe.rs.gov.br/ https://pregaobanrisul.com.br/, horário de expediente seg. à sex. das 08hs às 12hs e das13:30hs às 17:30hs, fone (51) 3627-8201 ramais 307 e 308.

Imbé, 14 de outubro de 2026.

LUIS HENRIQUE VEDOVATO Prefeito Municipal de Imbé

Publicado por: Leonardo Silvestri Código Identificador: DCB76BC1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECISÃO FINAL - PROCESSO N° 7.148/2026

Em cumprimento ao disposto no art. 37 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a Vigilância Sanitária de Imbé torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário: Processo nº: 7148/2026

Autuado: Adriane Cristine Bertolino CPF: 936.228.720-04

Data da autuação: 01/04/2026 – Imbé Dispositivos legais transgredidos: art. 456, § 2º, do Decreto Estadual nº 23.430/1974; art. 10, inciso IV, da Lei Federal nº 6.437/1977. Tipificação da infração: art. 10, inciso IV, da Lei Federal nº 6.437/1977.

Data da decisão final: 24/09/2026 Penalidade imposta: Advertência.

Publicado por: Isabel Porto Teixeira Alves Código Identificador: C326405F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECISÃO FINAL - PROCESSO N° 7.149/2026

Autuado: Valmir Vargas Bertolino Filho CPF: 056.097.730-16 Data da autuação: 01/04/2026 – Imbé Dispositivos legais transgredidos: art. 456, § 2º, do Decreto Estadual nº 23.430/1974; art. 10, inciso IV, da Lei Federal nº 6.437/1977. Tipificação da infração: art. 10, inciso IV, da Lei Federal nº 6.437/1977.

Data da decisão final: 24/09/2026 Penalidade imposta: Advertência.

Publicado por: Isabel Porto Teixeira Alves Código Identificador: 454015F7

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

CÂMARA DE VEREADORES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026 EDITAL Nº 01/2026

A Câmara Municipal de Independência/RS torna público que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, regida pela Lei nº 14.133/2021, com as seguintes características:

Objeto: aquisição de toner e tinta para as impressoras da Câmara Municipal, conforme especificações e quantidades constantes do Termo de Referência.

Participação: exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (art. 48, I, da Lei Complementar nº 123/2006). Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto.

Recebimento das propostas: até às 12h59min do dia 29/10/2026.

Abertura da sessão pública: dia 29/10/2026, às 13h (horário de Brasília), no endereço eletrônico https://pregaobanrisul.com.br. Edital: a íntegra do edital e de seus anexos está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site https://www.camaraindependencia.rs.gov.br/site, no menu "Contratações". Mais informações podem ser obtidas no Setor Administrativo da Câmara, na Rua Senador Pinheiro, nº 1348, 2º piso, Centro, Independência/RS, pelo telefone/WhatsApp (55) 3195-0787 ou pelo e-mail [email protected].

Independência/RS, 14 de outubro de 2026.

BRASIL DE FREITAS NETO Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Kimberly Victoria Pertile Código Identificador: 388DFBBC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 774/2026 PROCESSO Nº 952/2026

O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 75, parágrafo 7º, da Lei 14.133/21, dispensa o processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR, sendo a empresa contratada PREISSLER DOS REIS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.739.161/0001-83, no valor de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais).

Independência, 14 de outubro de 2026.

EDUARDO MAAHS MARASCA , Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo Felipe Vogt Código Identificador: 520730B2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 775/2026 PROCESSO Nº 953/2026

O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 75, parágrafo 7º, da Lei 14.133/21, dispensa o processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSERTO DE AR CONDICIONADO DO TRATOR 4283, sendo a empresa contratada GABRIEL DOBLER DASSOW, inscrita no CNPJ nº 16.661.758/0001-00, no valor de R$ 1.168,00 (hum mil, cento e sessenta e oito reais).

Independência, 14 de outubro de 2026.

EDUARDO MAAHS MARASCA , Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo Felipe Vogt Código Identificador: 82643AC2

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 758/2026 SETOR DE PESSOAL APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, AO SERVIDOR MUNICIPAL SR. JORGE LUIS DOS SANTOS.

EDUARDO MARASCA, Prefeito Municipal de Independência, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 139, inciso I da Lei Municipal 1700/2005 de 27 de setembro de 2005, APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA ao Servidor Municipal: Sr. JORGE LUIS DOS SANTOS, cargo de MOTORISTA, Padrão 05, Classe ―C‖, matrícula 2117, 44 horas semanais, Regime Estatutário, por infringir ao disposto no Art. 129, incisos I, III e XVII da Lei Municipal 1.700/2005 , conforme conclusão da Comissão Permanente de Sindicância, determinado no Despacho nº 73/2026 da autoridade municipal e Portaria n º 48/2026-PA de 13 de outubro de 2026, pela aplicação de