Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 15/10/2026 · pág. 146

DOMRS 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4436

nomeado através da Portaria nº 59.936 de 30 de abril de 2009, da Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 09 de outubro de 2026.

EVERTON FRAGA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: FB0E232D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA NORMATIVA PGM Nº 05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera a Portaria Normativa PGM nº 1, de 30 de outubro de 2025, que ―Dispõe sobre o regime híbrido de trabalho e sobre o controle de jornada no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de São Leopoldo‖.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO , no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 159 da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E

Art. 1º A Portaria Normativa PGM Nº 1, de 30 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

― Art. 5º O aderente ao regime híbrido de trabalho poderá realizar parte das atividades de forma remota, fora das dependências da sede da Procuradoria-Geral do Município, mediante o uso de equipamentos e tecnologias que permitam a plena execução do trabalho de maneira remota, em até 03 (três) vezes por semana, nos dias a serem previamente convencionados.

……………………….

§ 2º A realização de atividades de forma remota poderá ser vinculada à eventual escala dos demais aderentes integrantes da respectiva Procuradoria Adjunta, de forma a garantir a presença física de, pelo menos, 1 (um) integrante da respectiva subprocuradoria. (NR)‖

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro do ano de 2026.

FERNANDA VAZ LUFT Procuradora-Geral do Município

Publicado por: Cármen Lúcia Freitas da Silva Código Identificador: F8D68916

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA NORMATIVA PGM Nº 05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO , no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 159 da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E

Art. 1º A Portaria Normativa PGM Nº 1, de 30 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

……………………….

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro do ano de 2026.

FERNANDA VAZ LUFT Procuradora-Geral do Município

Publicado por: Cármen Lúcia Freitas da Silva Código Identificador: 2138B3B1

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS ATA Nº 6/2026 - REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR PREENCHIMENTO EXCEPCIONAL DE VAGAS REMANESCENTES

ATA Nº 6/2026 - REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR PREENCHIMENTO EXCEPCIONAL DE VAGAS REMANESCENTES

Aos nove dias do mês de outubro de 2026, foi realizada reunião técnica da Comissão Julgadora do Programa RS Qualificação Recomeçar, com a participação das Sras. Bárbara Elisa de Mello e Aliandra Ferreira Dossa, membros da Comissão Julgadora nomeados pela Portaria nº 141.070, e da Sra. Priscila Weimer, integrante da equipe do SENAC, com a finalidade de tratar do preenchimento das vagas remanescentes do curso de Técnicas de Auxiliar de Cozinha , após o encerramento do processo seletivo regular, realizado por meio do Edital nº 004/2026 e do Edital Complementar nº 001/2026.

Iniciados os trabalhos, a equipe registrou que foram concluídas as etapas previstas no Edital nº 004/2026 e no Edital Complementar nº 001/2026, incluindo o período de inscrições, a análise documental, a divulgação do resultado preliminar, a interposição e o julgamento dos recursos administrativos e a publicação do Resultado Definitivo dos candidatos selecionados para participação nos cursos do Programa RS Qualificação Recomeçar.

Após a conclusão do processo seletivo regular, a efetivação das matrículas e o início das atividades do curso de Técnicas de Auxiliar de Cozinha , verificou-se o surgimento de vagas remanescentes no decorrer da execução das aulas, em razão de vagas que permaneceram disponíveis ou se tornaram disponíveis após o início do curso, não tendo sido possível o preenchimento integral das vagas originalmente ofertadas por meio dos processos seletivos regulamentados pelo Edital nº 004/2026 e pelo Edital Complementar nº 001/2026.

Durante reunião técnica realizada no âmbito do Programa RS Qualificação Recomeçar, em formato de transmissão ao vivo ( live ), a equipe técnica da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional – STDP orientou quanto à possibilidade de adoção de procedimento excepcional para o preenchimento das vagas remanescentes. A orientação foi posteriormente confirmada junto à fiscalização do Convênio, por meio de comunicação realizada via WhatsApp, ocasião em que foi ratificada a possibilidade de realização de novas ações de divulgação e captação de candidatos para o preenchimento das vagas remanescentes, observados os critérios e requisitos estabelecidos pelo Programa.

Em cumprimento à referida orientação, o Município, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico – SEDETEC, realizou nova divulgação do curso e das vagas