DOMRS 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4436

30 (trinta) dias; b) Demais penalidades previstas na ata de registro de preço e no parecer jurídico; c)Acerca da entrega das mercadorias no prazo de 5 (cinco) dias.

Processo Administrativo nº 1458/2024- Referente: Pregão Eletrônico n. º 90035/2025, Proc. Adm. nº 1458/2025.

Dental Conceito Comércio de Produtos Odontológicos, Médicos e Hospitalares Ltda

Pela prévia certificação nos autos do falecimento da sócia da empresa, mediante a juntada da respectiva certidão de óbito e certificação da regular nomeação do inventariante e de seus poderes para representar o espólio e a empresa, mediante a juntada da correspondente decisão judicial ou certidão.

Processo Administrativo nº 2823/2026- Referente: Pregão Eletrônico n. º 90039/2026, Proc. Adm. nº 1.123/2025.

LUCAS MORAES LEITE-ME

Acerca da aplicação de advertência e multa moratória de 0,5% (meio por cento) ao dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;

Demais penalidades previstas na ata de registro de preço e no parecer jurídico;

c)Acerca da entrega das mercadorias no prazo de 5 (cinco) dias.

Secretaria Municipal da Administração, São Luiz Gonzaga, RS, em 14 de outubro de 2026.

serviço ser prestado em um prazo máximo de 10 dias após a ordem de serviço. Assinado em 14 de outubro de 2026.

Publicado por: Bruna Katiane Boeno Código Identificador: F9475785

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.632 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.532,15 (CINCO MIL QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS COM QUINZE CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

FERNANDO PILAR CÉZAR , Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando a alteração da Lei Municipal nº 4.127 de 14 de outubro de 2026.

LEONARDO ANTUNES PINTO

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Vagner Rambo de Ávila Código Identificador: 028AB6F4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026

A Prefeitura Municipal de São Martinho/RS torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 020/2026, que tem por Objeto: Revisão do trator MF 6711 . Processo licitatório INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026 . Maiores informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Administração, no mesmo endereço, no mesmo endereço, e pelos fones: (55) 2211-0070, e de segunda a sexta-feira das 07h00min às 13h00min, ou através do site www.saomartinho.rs.gov.br.

São Martinho – RS, 14 de outubro de 2026.

JEANCARLO HUNHOFF

Prefeito Municipal

Publicado por: Bruna Katiane Boeno Código Identificador: 41933685

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO SÚMULA DE CONTRATO N° 79.2026

SÚMULA DE CONTRATO N° 079/2026 - REVISÃO DO TRATOR MF 6711 COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO-DE-OBRA – SÃO MARTINHO/RS X PIPPI MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA inscrito no CNPJ nº 88.590.096/0003-06 com sede na Av. Pedro Campos, centro no município de Santo Augusto– RS. Este contrato tem por objeto a revisão do trator MF 6711 com o fornecimento de peças e mão-de-obra, lotado na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Pelo serviço prestado com a disponibilização das peças será paga a quantia total de R$ 7.860,90 (sete mil oitocentos e sessenta reais e noventa centavos) mediante a entrega da nota fiscal correspondente pelo CONTRATADO. O presente contrato vigorará pelo prazo máximo de 12 meses, devendo o

D E C R E T A

Art. 1º A abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.532,15 (cinco mil quinhentos e trinta e dois reais com quinze centavos) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4.028, de 03 de dezembro de 2025, conforme segue:

Art. 2º O crédito especial será coberto pela redução de dotação, como segue:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal

ALEXSANDRO BICCA ESCOBAR Secretário Municipal da Fazenda

MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Municipal

FREDERICO REZER BAYER Secretário Municipal de Administração

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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