DOMRS 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4436

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MUNICIPAL Nº 5017, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DESIGNA FISCAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E VILLA LUMEN CLINICA TERAPEUTICA LTDA E DÁ PROVIDÊNCIAS

FERNANDO PILAR CÉZAR , Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DESIGNA

Art. 1º A servidora Cristiane Medianeira Dalla Porta para atuar como fiscal do Contrato nº 095/2026, assinado entre a Administração Municipal e o fornecedor Villa Lumen Clinica Terapeutica Ltda.

Art. 2º A fiscal terá a responsabilidade de acompanhar, registrar e fiscalizar o andamento das atividades constantes no Contrato nº 095/2026, bem como cientificar a Secretaria de Administração de eventuais descumprimentos contratuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Dê-se ciência ao servidor designado.

Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal

FREDERICO REZER BAYER Secretário da Administração

MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Sara Crisana Simon Código Identificador: DB106DE3

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 15/2026

EDITAL 03 – HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES AGENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES II

FERNANDO PILAR CÉZAR , Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.022/2010 e alterações, bem como do Edital de Abertura do PSS 15/2026, visando á contratação de 01 AGENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES II, bem como formação de cadastro reserva, TORNA PÚBLICO o RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES E HOMOLOGAÇÃO das seguintes inscrições:

Do resultado ora divulgado os candidatos terão o prazo de 01 (um) dia útil, contado da publicação do presente documento, para apresentação de impugnação, a ser endereçado à Comissão Permanente de Processos Seletivos, contendo a identificação do recorrente e os motivos da irresignação, devendo ser protocolados junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal ou encaminhada por e-mail através do endereço eletrônico [email protected].

Não havendo a interposição de impugnações, as inscrições homologadas ora divulgadas serão consideradas como definitivas, sendo dispensada a publicação de novo edital.

Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, ao 14 (quatorze) dia do mês de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal

Publicado por: Sara Crisana Simon Código Identificador: 5A90D8BE

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 16/2026

CONTRATAÇÃO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EDITAL 001 – ABERTURA DO PROCESSO

FERNANDO PILAR CÉZAR , Prefeito Municipal, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.022/2010 e nº 3.167/2020, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período abaixo discriminado, as inscrições para Processo Seletivo Simplificado , a ser conduzido pela Comissão Permanente, visando à contratação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde, para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde, na Microárea 02 do ESF 05, conforme disposto na Lei Municipal nº 4.124/2026.

I - DAS CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS:

O presente Processo Seletivo Simplificado visa selecionar candidatos para contratação de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde, para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde, em específico na Microárea 02 do ESF 05, mediante Contrato Administrativo Temporário, de caráter precário e a título emergencial, por um período de 12 (doze) meses, para o desempenho das atribuições descritas no Anexo I deste Edital, conforme a Lei Municipal nº 4.099/2026.

O(a) contratado(a) será regido(a) pelo regime estatutário inserto na Lei Municipal nº 313, de 17 de outubro de 1990 e suas alterações, submetendo-se ao cumprimento dos deveres e proibições constantes do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais durante todo o prazo contratual.

A contratação referida poderá ser rescindida a qualquer tempo pela Administração Municipal em caso de descumprimento dos deveres funcionais previstos no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ou havendo interesse administrativo na rescisão antecipada do Contrato em razão da homologação de concurso público para provimento efetivo da vaga.

A carga horária do(a) contratado(a) será de 40 (quarenta) horas semanais, com vencimento mensal de R$ 3.242,00 (três mil, duzentos e quarenta e dois reais), e garantidos os mesmos percentuais de reajustes e/ou aumentos que venham a ser concedidos durante o período contratual pela Administração Municipal aos demais servidores municipais, bem como demais direitos na forma expressa nas Leis Municipais nº 313/1990 e 314/1990, inclusive a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social

II - DOS PRAZOS E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

www.diariomunicipal.com.br/famurs 153