DOMRS 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4436

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 090/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

CONTRATANTE : Município de Travesseiro.

CONTRATADA : Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia.

CNPJ Nº 09.257.558/0001-21.

OBJETO : Prestação de serviço público de fornecimento de energia elétrica para atendimento das unidades consumidoras destinadas ao sistema de iluminação pública do Município de Travesseiro/RS, mediante o fornecimento contínuo e ininterrupto de energia elétrica pela DISTRIBUIDORA , observadas as normas legais, regulamentares e técnicas aplicáveis. A prestação dos serviços compreende, no mínimo:

I - fornecimento contínuo de energia elétrica às unidades consumidoras cadastradas em nome do Município, destinadas exclusivamente ao sistema de iluminação pública;

II - disponibilização da infraestrutura de distribuição necessária ao atendimento das unidades consumidoras, observadas as condições técnicas e operacionais da concessionária/permissionária;

III - medição do consumo de energia elétrica por meio de equipamentos adequados e homologados, em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; IV - emissão mensal das faturas de energia elétrica, contendo a discriminação dos consumos, tarifas, tributos e demais encargos incidentes;

V - atendimento comercial e operacional ao Município para solicitação de serviços, esclarecimentos, análise de consumo, emissão de segunda via de faturas e demais demandas relacionadas ao fornecimento;

VI - manutenção dos padrões de continuidade, qualidade, segurança e confiabilidade do fornecimento de energia elétrica, observando os indicadores e requisitos estabelecidos pela ANEEL;

VII - execução dos serviços de ligação, desligamento, religação e demais procedimentos técnicos relacionados às unidades consumidoras, quando solicitados pelo Município e tecnicamente cabíveis;

VIII - observância integral da legislação aplicável ao setor elétrico, das Resoluções Normativas da ANEEL, das normas técnicas vigentes e das condições gerais de fornecimento de energia elétrica. VINCULAÇÃO : Inexigibilidade de Licitação Art. 74 I nº 027/2026 PRAZO/VALIDADE: 09 de outubro de 2027.

VALOR TOTAL : A DISTRIBUIDORA deve cobrar as tarifas homologadas pela ANEEL pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Travesseiro, 14 de outubro de 2026.

GILMAR LUIZ SOUTHIER Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiano Both Código Identificador: 6AE828E9

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 091/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 091/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

CONTRATANTE : Município de Travesseiro. CONTRATADA : L&F SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ Nº 33.612.992/0001-67.

OBJETO : Contratação de equipe médica especializada e habilitada para a realização de tratamento cirúrgico corretivo de pé cavo-varo, visando atender à necessidade de saúde do paciente e proporcionar a adequada intervenção ortopédica para correção da condição apresentada. A prestação do serviço compreende:

a) Procedimento cirúrgico específico de correção do pé cavo varo pediátrico, realizado em ambiente hospitalar equipado, com suporte integral de centro cirúrgico, UTI pediátrica e materiais registrados na ANVISA;

b) Equipe multidisciplinar terceirizada composta por ortopedista pediátrico experiente, anestesiologista capacitado e equipe de enfermagem especializada em cuidados pediátricos;

c) Integração operacional com demais serviços do hospital conveniado, permitindo acompanhamento multiprofissional, registros completos e continuidade do cuidado no pré e pós-operatório;

d) Segurança total do paciente, com adoção de protocolos clínicos, ética médica, controle infeccioso e rastreabilidade documental do procedimento;

e) Observância rigorosa aos princípios legais, técnicos e de sustentabilidade (ambiental, social e econômica), com destinação adequada de resíduos, uso racional de recursos e atendimento humanizado;

f) Controle de qualidade e eficiência por meio do acompanhamento das etapas do processo assistencial, avaliações regulares de resultado e documentação completa, conforme exigências normativas. VINCULAÇÃO : Inexigibilidade de Licitação Art. 74 I nº 028/2026 PRAZO/VALIDADE: 08 de novembro de 2026.

VALOR TOTAL : R$ 19.640,00 (dezenove mil, seiscentos e quarenta reais).

Travesseiro, 14 de outubro de 2026.

GILMAR LUIZ SOUTHIER Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiano Both Código Identificador: 7228B40D

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 065/2025

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 065/2025 LOCADORA: RENILDA SPIECKER. CPF Nº 701.372.770-91.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 065/2025 pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de 07 de outubro de 2026, tendo validade até a data de 07 de outubro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA - Fica reajustado para R$ 2.820,74 (dois mil, oitocentos e vinte reais e setenta e quatro centavos) anuais, o valor pago pelo LOCATÁRIO para o objeto do Contrato nº 065/2025.

VINCULAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação Art. 74 V nº 022/2025.

Travesseiro, 14 de outubro de 2026.

GILMAR LUIZ SOUTHIER Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiano Both Código Identificador: D86BA11C

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 082/2026

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 082/2026 CONTRATADA: MEGA VENDAS LTDA.

CNPJ Nº 52.325.189/0001-96.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogado o prazo de entrega do equipamento do contrato nº 082/2026 pelo período de 30 (trinta) dias, a contar da data de 15 de outubro de 2026, tendo validade até a data de 15 de novembro de 2026. VINCULAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 015/2026.

Travesseiro, 14 de outubro de 2026.

GILMAR LUIZ SOUTHIER Prefeito Municipal

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