DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203

Alterar dispositivos das leis municipais nº 1.069 de 27 de maio de 2013 e 1.246 de 16 de dezembro de 2025, que tratam sobre o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. As Leis Municipais nº 1069/2013 e 1.246/2025 que tratam sobre o Sistema Municipal de Segurança alimentar e Nutricional Sustentável, passam a vigorar com as seguintes alterações:

RESULTADO FINAL DO EDITAL 001/2026 DA SELEÇÃO E RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALAGOINHA/PE

A Secretaria Municipal de Educação torna pública, o resultado final da seleção e reconhecimento de Boas Práticas no município de Alagoinha -PE.

ROSIMERE OLVEIRA DA SILVA - MODALIDADE CRECHE

DANYELLA CARYNNE GALINDO DE LIRA SANTOS - MODALIDADE PRÉ-ESCOLA

VIVIAN DA SILVA LEAL - MODALIDADE 1° E 2° ANO

I – Os incisos I e II do artigo 9º da Lei municipal nº 1069/2013, alterados pelo inciso I do Art. 1º da Lei nº 1.246/2025 passam a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 9º – (...)

I – 1/3 (um terço), que corresponde a 02 (dois), de membros titulares representantes governamentais das Secretarias do Município, integrantes do Poder Executivo Municipal, responsáveis pelas Pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional sustentável;

II- 2/3 (dois terços), que correspondem a 04 (quatro), de membros titulares representantes da sociedade civil escolhidos a partir de critérios de indicação, aprovados na Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

LIZANE JANAINA SIMPLICIO CORREIA TAVARES - MODALIDADE 3° AO 5° ANO

HELKA LUIZA DE FRANÇA TIMOTEO - MODALIDADE CRECHE QUILOMBOLA

RUTE BEZERRA DE MELO - MODALIDADE PRÉ-ESCOLA QUILOMBOLA

ÁGUIDA PAULINA SANTOS CAETANO - MODALIDADE 1° E 2° ANO

DAGNA GOMES DA SILVA SANTOS - MODALIDADE 3° AO 5° ANO

III – (...)

II – Fica suprimida a alteração promovida pela Lei nº 1.246/2025 no parágrafo 1º do Art. 9º da Lei nº 1.069/2013, mantendo-se a redação original.

III – O inciso II do artigo 15 da Lei municipal nº 1069/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

―Art. 15 – (...) I – (...);

II – o CONSEA/AB;

IV - Fica acrescido o inciso VI ao artigo 15 da Lei municipal nº 1069/2013, com a seguinte redação:

―Art. 15 – (...) I - (...);

VI – a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN;

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, em Águas Belas (PE), 14 de outubro de 2026.

JOSÉ ELTON MARTINS DE SOUZA Prefeito do Município de Águas Belas-PE

Publicado por: Adriano Tenório Moraes Código Identificador: D5E87B32

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIMINISTRAÇÃO RESULTADO FINAL DO EDITAL 001/2026 DA SELEÇÃO E RECONHECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALAGOINHA/PE

Prefeitura de Alagoinha, Estado de Pernambuco, em 06 de outubro de 2026.

ALLISON RAMALHOEANES NOGUEIRA GALINDODASILVA Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Marlene Pereira Galindo da Silva Código Identificador: 8CAE1891

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00003/2026 FME

ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAÇOIABA

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 260923CE00003. CDC. Concorrência Eletrônica Nº 00003/2026. Obra. Tipo menor preço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SENADOR PAULO GUERRA NO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE, CONFORME DESCRITO NO PROJETO BÁSICO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS CONTRATO DE REPASSE MESP 981828/2025 – Operação 1102566–94. Valor: R$488.172,88. Abertura da sessão pública: 11:00 horas do dia 03 de Novembro de 2026. Início da fase de lances: 11:30 horas do dia 03 de Novembro de 2026. No site www.comprasaracoiaba.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: www.aracoiaba.pe.gov.br; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (081) 35438079, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.

Araçoiaba, 13/10/2026.

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