DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203

EMENTA – Determina recesso acadêmico e administrativo da AESGA, conforme especifica.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Adriana Pereira Dantas Carvalho , nomeada por meio da Portaria nº 018/2025 – GP de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: 4B323EAB

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS XTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 020/2026

Origem: Edital CESPA nº 010/2026

CONSIDERANDO, a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, para o dia 15 de outubro de 2026, em conjunto com as comemorações do Dia do Professor.

CONSIDERANDO que conforme o calendário acadêmico do semestre letivo 2026.2, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, o dia 16 de outubro de 2026 está previsto como recesso acadêmico;

R E S O L V E:

Art. 1°- Determinar recesso acadêmico e administrativo no âmbito da AESGA nos dias 15 e 16 de outubro de 2026 (quinta-feira e sextafeira) , em razão da transferência do dia do servidor em conjunto com as comemorações do dia do professor e em consonância com o calendário acadêmico 2026.2, retornando as atividades a normalidade a partir do dia 19 de outubro de 2026 (segunda-feira)].

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.

Modalidade: Contrato por tempo determinado para o cargo de Professor de acordo com a Lei Municipal nº 3979/2014, Artigo 2º, II, de 31 de março de 2014, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público para ministrar aulas no curso de Direito das Faculdades Integradas de Garanhuns, mantidas pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA).

Data do contrato: 14/08/2026

Objeto/Resumo: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do contrato temporário por excepcional interesse público (contrato nº 020/2026), a fim de ajustar o objeto e a respectiva contraprestação.

Dados do Contratado (a):

Nome: Januzilla Amaral CPF: 749.314

Endereço: Rua Otávio Correia n° 800, Boa vista, Bom Conselho - PE

Valor mensal: R$ 2.381,40 (dois mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta centavos)

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: 37B16C9A

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório nº 019/2026. Pregão Eletrônico nº 005/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de livros, sob demanda, destinados ao curso de Medicina mantido da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - AESGA. Após o processamento do Pregão comunica-se a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do objeto a empresa EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.365.700/0001-76, sediada na Rua Conselheiro Ramalho, Nº 713 – Bela Vista, CEP: 01.325-001 – São Paulo/SP, pelo valor global estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), aplicado o desconto percentual de 42,25%, perfazendo o total de R$ 173.250,00 (cento e setenta e três mil, duzentos e cinquenta reais). A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas contrato, que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Av. Caruaru, nº 508, Heliópolis, Garanhuns/PE, ou através do Fone: (87) 99149-7711 no horário de 08:00h as 14:00h, de segunda a sexta-feira.

Garanhuns/PE, em 08 de outubro de 2026.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

Vigência do Contrato: 14 de agosto de 2026 a 30 de dezembro de 2026.

Dotação Orçamentária:

12.364.401.2.2343 – Gestão das atividades da Coordenação Acadêmica do Curso de Direito – FACIGA/AESGA. 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado.

Garanhuns, 01 de setembro de 2026.

ADRIANA PEREIRA DANTAS CARVALHO Presidente da AESGA

(Republicada)

Publicado por: Julio José Baltazar Código Identificador: 5059803A

CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GARANHUNS Nº 037/2026

EMENTA: Dá nova redação ao Inciso VI e aos §§2º e 3º, do Artigo 16, da Lei Orgânica Municipal de Garanhuns e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o § 2º, do Artigo 41, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Emenda:

Art. 1º O Inciso VI e os §§ 2º e 3º, do Artigo 16, da Lei Orgânica Municipal de Garanhuns, passam a ter a seguinte redação:

―Art. 16 ...............Omissis.......................................... I -.................Omissis................................. II - ........................Omissis.............................. III - ............................Omissis......................... IV -..................Omissis....................... V - ..................Omissis................................

VI – que sofrer condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

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