DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203
01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio
03 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANA - FMAS
330 08.244.0014.2042.0000 PROTECAO E ASSISTENCIA SOCIAL 25.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 09 00 09 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 001 001 Recursos Proprios do Municipio
375 08.244.0014.2041.0000 PROTECAO E ASSISTENCIA SOCIAL 54.775,10
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 09 00 09 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de: Anulação:
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 09 00 09 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 001 001 Recursos Proprios do Municipio
-1.632.075,10
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA Prefeito
Publicado por: Jéssica Ferreira Guedes da Silva Código Identificador: DEBAA8AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 24 , DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.2796
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
02 03 00 PROCURADORIA JURIDICA
22 02.061.0020.2001.0000 GESTAO EFICIENTE, INOVADORA E SUSTENTAVEL -300,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 07 00 SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
400 04.123.0020.2001.0000 GESTAO EFICIENTE, INOVADORA E SUSTENTAVEL -40.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 18 00 SECRETARIA DA MULHER
126 08.244.0014.2016.0000 PROTECAO E ASSISTENCIA SOCIAL -17.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio
03 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
174 10.301.0007.2028.0000 SUS INTEGRAL E UNVERSAL - 1.195.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 08 00 08 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS 001 001 Recursos Proprios do Municipio
03 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANA - FMAS
207 08.244.0014.2037.0000 PROTECAO E ASSISTENCIA SOCIAL -300.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO 001 001 Recursos Proprios do Municipio
03 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANA - FMAS
329 08.244.0014.2041.0000 PROTECAO E ASSISTENCIA SOCIAL -54.775,10
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 09 00 09 RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS 001 001 Recursos Proprios do Municipio
331 08.244.0014.2042.0000 PROTECAO E ASSISTENCIA SOCIAL -25.000,00
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$11.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 11.000,00 02 11 00 SECRETARIA GERAL, ABASTECIMENTO E SERVICOS PUBLICOS
56 15.122.0013.1009.0000 QUALIDADE NA GESTAO DOS SERVICOS URBANOS E ILU 11.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00 01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:
02 11 00 SECRETARIA GERAL, ABASTECIMENTO E SERVICOS PUBLICOS
62 15.122.0013.2019.0000 QUALIDADE NA GESTAO DOS SERVICOS URBANOS E ILUMI -11.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00 01 TESOURO
001 001 Recursos Proprios do Municipio
-11.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MARCILIO RÉGIO SILVEIRA DA COSTA Prefeito
Publicado por: Iara Azevedo de Sousa Código Identificador: 37BCC0E9
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.880/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.846/2026 para ampliar sua abrangência às famílias atingidas pela segunda enchente, ocorrida em junho de 2026, suprimir o critério de renda como requisito de acesso ao Auxílio Emergencial e dar outras providências.
No uso das minhas atribuições legais, e ainda amparado na Lei Orgânica do Município, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Os arts. 1º; 3º; 4º e 5º, da Lei Municipal nº 2.846/2026, que ―dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial às famílias atingidas pelas enchentes e alagamentos decorrentes das fortes chuvas ocorridas no Município de Goiana nos meses de abril e maio de 2026,
www.diariomunicipal.com.br/amupe 73