DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203

Municipal de Educação deste município, conforme requerimento datado e assinado.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as demais disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 14 de Outubro de 2026

JOSÉ LUIZ ALVES DE AMORIM Prefeito

Publicado por: Maria da Conceição de Sousa Lima Código Identificador: 6EFA9058

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA GP Nº 215/2026

Ementa: Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento efetivo, de candidata aprovada em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento ao que reza o art. 37, inciso II, da CRFB/88; RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR em caráter efetivo a servidora abaixo relacionada, conforme Termo de Posse, assinado no dia 28 de agosto de 2026, com início do labor em 01 de setembro de 2026, contendo deveres e direitos, carga horária e remuneração conforme edital normativo 001/2022; 08/2026;

NYCOLLE CELLYNE SALES DE BARROS , CPF 127.XXX.XXX-88, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVA, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 09 de setembro de 2026

JOSÉ LUIZ ALVES DE AMORIM Prefeito

Publicado por: Maria da Conceição de Sousa Lima Código Identificador: 2AD98BBC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA GP Nº 223/2026

RESOLVE

Art. 1º – Fica demitido, a partir desta data, o servidor JOSIAS MANOEL SIMÃO, matrícula funcional nº 004081, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura , por motivo de infração disciplinar grave, nos termos do art. 204 da Lei nº 6123/68.

Art. 2º – Determina-se a comunicação desta decisão ao setor de Recursos Humanos para as devidas anotações funcionais e providências administrativas.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de setembro de 2026

JOSÉ LUIZ ALVES DE AMORIM Prefeito

Publicado por: Maria da Conceição de Sousa Lima Código Identificador: E742D3F4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE CARRO

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026 CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 - FMS

OBJETO : CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, NAS ESPECIALIDADES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DO CARRO/PE, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, PLANTÕES, PROCEDIMENTOS CLÍNICOS E DEMAIS SERVIÇOS MÉDICOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A Secretária de Saúde do Município de Lagoa do Carro/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pelo Art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021, bem como:

Considerando o resultado da análise dos documentos apresentados pela CREDENCIADA, venho ratificar e homologar o processo em favor da:

Empresa : FRANCIS BATISTA DA ROCHA MEDICINA - CNPJ Nº 69.160.758/0001-93, Endereço: Rua Rene Soares Filho nº 55 Área Desmembrada, Bairro Santa Cruz. Carpina - PE, CEP: 55811-200.

Credenciado : FRANCIS BATISTA DA ROCHA - CPF Nº 442.357.044-00 - CRM nº 5757/PE, RQE PSIQUIATRIA Nº 20118.

Publique-se

Ementa: Dispõe sobre a demissão de servidor público efetivo do quadro da Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso das atribuições legais e com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO o resultado do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026, instaurado para apurar infrações funcionais atribuídas ao servidor, possibilitando o contraditório e a ampla defesa, bem como, parecer jurídico nº 36/2026, emitido por esta Procuradoria Municipal;

CONSIDERANDO que restou comprovada a prática de ausências injustificadas ao serviço desde 21 de setembro de 2022, configurando abandono de cargo, conduta tipificada como infração disciplinar grave nos termos do art. 204 da Lei nº 6123/68;

CONSIDERANDO a necessidade de resguardar o interesse público e a moralidade administrativa;

Lagoa do Carro - PE, 08/10/2026.

MARAISA MORGANA BARBOSA DA SILVAX Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Monica Patricia de Lima Silva Código Identificador: E49631A0

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 039-2026. Processo Administrativo Nº: 050-2025. Credenciamento Nº: 008-2025. CPL. Contratação de pessoas físicas para a prestação de serviços de perícias técnicas em processos de licenciamento e fiscalização ambiental. Profissionais com formação

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