DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203

• CONHECER o recurso apresentado pelo interessado, uma vez que

• tempestivas e regulares;

• No mérito , JULGAR IMPROCEDENTE o RECURSO ADMINISTRATIVO ora apresentado, acatando o posicionamento da Comissão de Avaliação para o fim de MANTER a habilitação e a classificação do INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE – IBS, prosseguindo-se regularmente com os demais atos do procedimento;

• AUTORIZAR o prosseguimento do feito em seus demais termos

• legais.

• Publique-se. Intimem-se as partes interessadas.

• Após, encaminhem-se os autos ao setor de Setor de Contratos para as providências decorrentes.

Manari/PE 14 de outubro de 2026.

JUCIANNY MARIA DE CARVALHO

Secretária de Saúde

Gestora do Fundo Municipal de Saúde Portaria Nº 007/2026 de 06 de Janeiro de 2026.

Publicado por: Márcio Omena Ramos Pita Código Identificador: 7312529D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 21/2026

PORTARIA Nº 21/2026 Manari, 05 de Janeiro de 2026

Nomear ERIVALDO FAGUNDES DE LIMA para o Cargo de Coordenador da Defesa Civil do Município de Manari.

O Prefeito do Município de Manari, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto no art. 42, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal neste ato:

RESOLVE:

Aos 7º (sétimo) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis(07/10/2026), às dez horas e dez minutos (10:10), na sede deste Poder Legislativo, sito a Av. Dr. Sofrônio Portela, 3665 – Centro -, reuniu-se ordinariamente a Comissão Mista – resultante da junção em um único colegiado entre a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento – conforme artigo 234 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, sob a presidência do vereador Cidicley Silva de Melo, que contou com a presença dos vereadores que completam essa Comissão: José Lindemberg de Moura, Margareti Silva Freitas e Edilson Matias Silva. O Sr. Presidente, nomeou o vereador José Lindemberg de Moura, para exercer a função de Relator. Estiveram presente também a esta reunião o Assessor Jurídico Dr. Daniel Victor de Santana (OAB 61.768-PE) e o Diretor deste Legislativo: Julio Ferreira do Nascimento Neto. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu inicio a reunião, ocasião em que a Comissão Assessorada pelo Assessor jurídico presente, passaram ao exame do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, das Contas de governo, Processo nº 25100717-0, exercício 2024, Prefeito Edmilson Cupertino de Almeida, que tem como relator o Conselheiro Eduardo Lyra Porto, Após analise dos membros dessa Comissão, que não constatou nada que impeça a aprovação das contas do Governo Municipal, ficou decidido por unanimidade, que fosse elaborado um parecer pela aprovação desta prestação contas, seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado- TCE -, que pede aprovação das contas com ressalva. Depois de elaborado este parecer, foi colocado em discussão e votação, pelo Sr. presidente Cidicley Silva de Melo, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Após aprovação deste parecer, o Sr. Presidente encaminhou o citado processo para o plenário para julgamento do mérito; Em seguida, Não havendo mais matérias a serem analisadas, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, precisamente as onze horas e cinquenta minutos (11:50), da presente data. Nada mais havendo a registrar nesta Ata, que foi lavrada por mim Julio Ferreira do Nascimento Neto, Diretor do Legislativo, que depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada por todos os membros da Comissão que se fizeram presente.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORENO/PE, EM 07 DE OUTUBRO DE 2026.

• CIDICLEY SILVA DE MELO - Presidente–

MARGARETI SILVA FREITAS

• Membro -

Art. 1º - Nomear o Servidor, Sr. ERIVALDO FAGUNDES DE LIMA, p ortador de Carteira de Identidade nº .416. SDS/PE e do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF de nº .345.44- para o Cargo Comissionado de Coordenador da Defesa Civil do Município de Manari. Símbolo CC2.**

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

AUDÁLIO MARTINS DA SILVA JUNIOR

JOSÉ LINDEMBERG DE MOURA

• Relator –

EDILSON MATIAS SILVA

• Membro -

Publicado por: Julio Ferreira do Nascimento Neto Código Identificador: 6902362D

Prefeito de Manari

Publicado por: Ezequiel Luis de Siqueira Código Identificador: 5FFD30CA

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MORENO

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO ATA REUNIÃO COMISSÃO MISTA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO Casa Henrique Barbosa da Paz Portela Www.cmvm.org.br [email protected]

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO MISTA DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO, REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO ATA REUNIÃO ORDINÁRIACÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO CASA HENRIQUE BARBOSA DA PAZ PORTELA WWW.CMVM.ORG.BR [email protected] ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICÍPAL DE VEREADORES DE MORENO, REALIZADA EM

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MORENO Casa Henrique Barbosa da Paz Portela

Www.cmvm.org.br [email protected]

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICÍPAL DE VEREADORES DE MORENO, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2026.

PRESIDÊNCIA DO VEREADOR: JOEL LUIZ DA SILVA.

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