Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 15/10/2026 · pág. 147

DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203

Educação, o Comitê Municipal Estratégico de Alfabetização, as unidades de ensino e os demais órgãos, programas e instituições parceiras envolvidos na implementação da Política Municipal de Alfabetização.

Parágrafo único. A atuação integrada observará os princípios da cooperação institucional, da gestão democrática, da eficiência administrativa, da gestão baseada em evidências e da melhoria contínua da aprendizagem.

Art. 15. As ações da Política Municipal de Alfabetização serão desenvolvidas com base em planejamento do Plano Anual de Trabalho elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização.

Parágrafo único. O Plano Anual de Trabalho deverá contemplar, no mínimo:

I – Objetivos e metas;

Publicado por: Lara Maria Moura Campos Código Identificador: E3B73CE8

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO PROCESSO Nº: 039/2026. PRG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00029/2026

Processo Nº: 039/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00029/2026. Compra. Aquisição parcelada de Material Gráfico, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de São José do Egito/PE. Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo; DESIGNO os servidores Lúcia de Fátima Lima Brito, Secretária Municipal de Saúde, como Gestora; e Alberto Cauê de Siqueira Patriota, Chefe de Departamento - Secretaria de Saúde, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00029/2026, com as competentes atribuições, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

II – Ações estratégicas;

São José do Egito, 14/10/2026.

III – Cronograma de execução;

IV – Responsáveis pelas ações; e

V – Mecanismos de acompanhamento e revisão.

Art. 16 . O fluxo de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, o Comitê Municipal Estratégico de Alfabetização e a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política de Alfabetização observará procedimentos que assegurem a integração das informações, a transparência, a celeridade administrativa e a efetividade das ações.

Art. 17 . Caberá à Estrutura Administrativa e Pedagógica executar, acompanhar e sistematizar tecnicamente as ações da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 18 . Caberá ao Comitê Municipal Estratégico de Alfabetização as atribuições de articulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas administrativas necessárias ao funcionamento e ao registro das ações e atividades da estrutura instituída por esta Portaria.

Art. 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Egito-PE, 14 de outubro de 2026.

ACIDÁLIA DE LOURDES PESSOA XAVIER DE SIQUEIRA Secretária Municipal de Educação

Publicado por:

Mirella Campos Leite de Siqueira Código Identificador: BEF52520

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº: 039/2026. PRG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00029/2026.

Processo Nº: 039/2026. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00029/2026. Compra. Adjudicação do objeto e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 00029/2026, para Aquisição parcelada de Material Gráfico, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de São José do Egito/PE. Lote 1: Carlos Grafica Ltda. CNPJ: 13.718.299/0001-66, pelo valor de R$325.622,82.

São José do Egito, 14/10/2026.

LÚCIA DE FÁTIMA LIMA BRITO.

Secretária Municipal de Saúde.()(*)

LÚCIA DE FÁTIMA LIMA BRITO. Secretária Municipal de Saúde.()(*)

Publicado por: Lara Maria Moura Campos Código Identificador: 02FEBF94

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 254/2026

PORTARIA Nº 254/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, o Sr. VINÍCIUS LABANCA , no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no Art. 60 inciso l.

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Sr. JOSÉ FERREIRA DE LIRA FILHO , inscrito no CPF/MF sob o n° 294.246.314-72, para ocupar o Cargo de Assessor Especial, Símbolo CC3, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, com tem efeitos retroativos a data de 01 de setembro de 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Lourenço da Mata/PE, 21 de setembro de 2026.

VINÍCIUS LABANCA

Prefeito do Município de São Lourenço da Mata/PE

Publicado por: Osvaldo José Vieira Código Identificador: 87856E61

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Nº: 00013/2026. SMI/SLM. Concorrência Eletrônica Nº 00013/2026. Serviço de Engenharia. Adjudicação do objeto e Homologação, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA RICARDO JERÕNIMO PEREIRA REGO, LOCALIZADA NA RUA SÃO RAFAEL, BAIRRO DE BEIRA RIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.