DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203

Art. 1º PRORROGAR o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 109/2026, referente ao servidor LEÔNIDAS JOSÉ MESQUITA CAVALCANTI , matrícula nº 2255, como previsto no art. 176 da Lei Complementar Municipal nº 025/2015.

Art. 2º A Comissão Processante deverá dar regular prosseguimento aos trabalhos, promovendo as diligências e demais atos necessários à completa instrução do feito e, ao final, apresentar relatório conclusivo à autoridade competente.

Art. 3º Permanecem mantidas as demais disposições da Portaria nº 109/2026 e dos atos posteriores relacionados à composição e ao funcionamento da Comissão Processante, naquilo que não contrariem a presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sirinhaém/PE, 06 de outubro de 2026.

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO

Prefeito

Publicado por: Samuel Paula de Brito Código Identificador: 8CE716B0

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 168/2026

PORTARIA Nº 168/2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 107/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Complementar Municipal nº 025/2015; CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 107/2026, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora ALINE SILVA DOS SANTOS , matrícula nº 1217, com a finalidade de apurar os fatos nela descritos;

CONSIDERANDO o disposto no art. 176 da Lei Complementar Municipal nº 025/2015, que disciplina o prazo para conclusão do processo disciplinar e admite sua prorrogação quando as circunstâncias o exigirem; CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das diligências e demais atos de instrução indispensáveis ao completo esclarecimento dos fatos;

CONSIDERANDO que a adequada apuração demanda a realização e conclusão de providências ainda necessárias à instrução processual, assegurando-se o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 107/2026, referente à servidora ALINE SILVA DOS SANTOS , matrícula nº 1217, como previsto no art. 176 da Lei Complementar Municipal nº 025/2015.

Art. 2º A Comissão Processante deverá dar regular prosseguimento aos trabalhos, promovendo as diligências e demais atos necessários à completa instrução do feito e, ao final, apresentar relatório conclusivo à autoridade competente.

Art. 3º Permanecem mantidas as demais disposições da Portaria nº 107/2026 e dos atos posteriores relacionados à composição e ao funcionamento da Comissão Processante, naquilo que não contrariem a presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sirinhaém/PE, 06 de outubro de 2026.

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO Prefeito

Publicado por: Samuel Paula de Brito Código Identificador: 28432DB2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 169/2026

PORTARIA Nº 169/2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 106/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Complementar Municipal nº 025/2015; CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 106/2026, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora ALEXANDRA SOARES DE BARROS SILVA , matrícula nº 830, com a finalidade de apurar os fatos nela descritos;

CONSIDERANDO o disposto no art. 176 da Lei Complementar Municipal nº 025/2015, que disciplina o prazo para conclusão do processo disciplinar e admite sua prorrogação quando as circunstâncias o exigirem;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade das diligências e demais atos de instrução indispensáveis ao completo esclarecimento dos fatos;

CONSIDERANDO que a adequada apuração demanda a realização e conclusão de providências ainda necessárias à instrução processual, assegurando-se o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 106/2026, referente à servidora ALEXANDRA SOARES DE BARROS SILVA, matrícula nº 830, como previsto no art. 176 da Lei Complementar Municipal nº 025/2015.

Art. 2º A Comissão Processante deverá dar regular prosseguimento aos trabalhos, promovendo as diligências e demais atos necessários à completa instrução do feito e, ao final, apresentar relatório conclusivo à autoridade competente.

Art. 3º Permanecem mantidas as demais disposições da Portaria nº 106/2026 e dos atos posteriores relacionados à composição e ao funcionamento da Comissão Processante, naquilo que não contrariem a presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sirinhaém/PE, 06 de outubro de 2026.

MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO Prefeito

Publicado por: Samuel Paula de Brito Código Identificador: A647BE3A

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATOS 124/2026

Pregão Eletrônico Nº 020/2026

Processo: Nº: 037/2026, Pregão Eletrônico Nº 020/2026. Comissão de Contratação. Compras. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de coletes balísticos, novos, de primeiro uso, destinados à proteção individual dos agentes públicos do Município de Solidão/PE. Contrato 124/2026, Contratada: MANDACARU LOJA DE ARTIGOS MILITARES E DEFESA LTDA, CNPJ nº 50.510.927/0001-40, Valor Global: R$ 16.188,00. Vigência dos contratos: 09/10/2026 à 09/11/2026.

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