DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203

de coordenada U T M E= 200.802,57 m e N= 9.125.087,98 m, no azimute de 70°13'45", na extensão de 22,14 m; Finalmente do vértice V-C08 segue até o vértice V-C01, (início da descrição), no azimute de 62°28'27", na extensão de 13,78 m, fechando assim o polígono acima descrito. Confrontações: Do vértice V-C01 ao vértice V-C04 limita-se por divisa com LIMITE, confrontando com Espólio de João de Arruda Ramos; Finalmente do vértice V-C08 ao vértice V-C01 limita-se por divisa com LIMITE, confrontando com Estrada Municipal Carroçável.

Gabinete do Prefeito de Surubim, em 03 de agosto de 2026.

CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA Prefeito

Publicado por: Arabela da Silva Luiz Código Identificador: 093D2050

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TABIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 00079/2026. PROCESSO Nº: 038/2026. CDC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00031/2026

Contrato Nº: 00079/2026. Processo Nº: 038/2026. CDC. Pregão Eletrônico Nº 00031/2026. Compra. Aquisição parcelada de Medicamentos para Distribuição Gratuita (Éticos, Similares e Genéricos) constantes na Lista Oficial da Tabela da ABC Farma de A à Z, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Fundo Municipal de Saúde de Tabira/PE. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Fundo Municipal de Saúde de Tabira/PE Despesa 1520. Contratado: Sertao Medicamentos & Hospitalares & Odontologicos Ltda. CNPJ: 32.386.986/0001-76. Valor R$250.000,00. Vigência: de 14/10/2026 a 14/10/2027.

Tabira, 14/10/2026.

MARIA GISELI LOUREDO LIMA PADILHA. Secretária de Saúde. ()(*)

Publicado por: Aurysia Liberal Pereira Código Identificador: 5AE29808

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 00092/2026. PROCESSO Nº: 045/2026. CDC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00027/2026

Contrato Nº: 00092/2026. Processo Nº: 045/2026. CDC. Pregão Eletrônico Nº 00027/2026. Compra. Aquisição parcelada de Sacos de Lixo, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Tabira/PE. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Prefeitura Municipal de Tabira Secretaria Municipal de Administração Despesa 764 3.3. 90.30.00 Gabinete do Prefeito Despesa 806 3.3. 90.30.00 Secretaria Municipal de Agricultura Despesa 840 3.3.90.30.00 Secretaria Municipal de Cultura e Desporte Despesa 932 3.3.90.00 Secretaria da Fazenda Despesa 800 3.3.90.30.00 Secretaria de Planejamento e Gestão Despesa 973 3.3.90.30.00 Secretaria de Meio Ambiente Despesa 1189 3.3.90.30.00 Secretaria de Obras e Infraestrutura Despesa 1426 3.3.90.00. Contratado: H S Reciclagens Ltda. CNPJ: 00.184.779/0001-42. Valor R$100.400,00. Vigência: de 14/10/2026 a 14/10/2027.

Tabira, 14/10/2026.

FLÁVIO FERREIRA MARQUES. Prefeito. ()(*)

Publicado por: Aurysia Liberal Pereira Código Identificador: 5345A386

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CME/TABIRA Nº 006, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026

Institui o Programa Municipal de Alfabetização, Recomposição das Aprendizagens e Letramento Rede que Lê, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Tabira/PE, e estabelece diretrizes para sua implementação.

Aprovada pelo Conselho Municipal de Educação em 03/07/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABIRA/PE, no uso das atribuições normativas, deliberativas, fiscalizadoras, consultivas e propositivas conferidas pela Lei Municipal nº 816, de 1º de julho de 2016, e pela Lei Municipal nº 817, de 4 de julho de 2016, e considerando:

Considerando a Constituição Federal, especialmente os arts. 205, 206, 208 e 211;

Considerando a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente os arts. 3º, 4º, 11, 12, 13, 22, 24 e 32;

Considerando a Base Nacional Comum Curricular - BNCC e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos;

Considerando o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com o objetivo de garantir a alfabetização ao final do 2º ano e recompor as aprendizagens até o final dos anos iniciais do ensino fundamental;

Considerando os diagnósticos pedagógicos da Rede Municipal de Ensino de Tabira que evidenciam defasagem significativa nos níveis de leitura e escrita dos estudantes;

Considerando a necessidade urgente de implementar ações sistemáticas, intencionais e articuladas de recomposição das aprendizagens e consolidação da alfabetização e letramento em toda a trajetória do Ensino Fundamental;

Considerando a importância de garantir equidade, inclusão e qualidade no processo de alfabetização e letramento, assegurando o direito de aprendizagem a todos os estudantes;

Considerando a importância da formação continuada de professores e da valorização do trabalho docente;

Considerando a necessidade de gestão democrática e participativa na implementação de políticas educacionais;

RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º - Ficam aprovadas as diretrizes pedagógicas para a implementação do Programa Municipal Rede que Lê, sob a coordenação e execução da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, destinado aos estudantes dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Tabira, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, compreendendo:

I - no 1º e no 2º ano do Ensino Fundamental, ações de alfabetização destinadas à apropriação do sistema de escrita alfabética, à fluência leitora, à compreensão e à produção inicial de textos;

II - no 3º, 4º e 5º ano, ações de recomposição e aprofundamento das aprendizagens, prioritariamente para estudantes que ainda não alcançaram o padrão adequado de alfabetização; e

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