DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203

X - Estudantes público da educação especial, assegurados a acessibilidade, as adaptações razoáveis e o Atendimento Educacional Especializado - AEE;

XI - Populações do campo, quilombolas e indígenas, quando aplicável.

Estabelece articulação com o Sistema de Garantia de Direitos para busca ativa e apoio às famílias, preservadas as competências de cada órgão, o sigilo e a proteção de dados pessoais. Assegura acessibilidade, adaptações razoáveis, Atendimento Educacional Especializado e diversidade cultural e étnico-racial nos acervos e práticas.

CAPÍTULO IV

DA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Art. 8º - O Programa Rede que Lê fundamenta-se em:

I - Documentos normativos nacionais, especialmente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece as competências e habilidades essenciais para a alfabetização e letramento;

II - Referenciais curriculares estaduais, notadamente o Currículo de Pernambuco (2019), que contextualiza as práticas pedagógicas às realidades locais;

III - Conhecimentos científicos e pedagógicos do campo da alfabetização e do letramento, respeitados o pluralismo de concepções, a autonomia docente, o currículo e as necessidades dos estudantes;

IV - Uso pedagógico de avaliações diagnósticas, formativas e de fluência leitora, inclusive as disponibilizadas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para orientar intervenções e acompanhar a evolução dos estudantes;

V - Normas nacionais, estaduais e municipais relativas à alfabetização, ao currículo, à recomposição das aprendizagens e às modalidades atendidas pela Rede Municipal;

VI - Princípios de equidade, inclusão, articulação intersetorial e gestão democrática estabelecidos pelas normativas nacionais e estaduais. CAPÍTULO V

Eixo VI — Gestão Democrática e Monitoramento

Garante a retroalimentação constante do Programa. A partir dos resultados das avaliações, serão construídos painéis de indicadores por escola. Será instituído um Comitê Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, que se reunirá bimestralmente para análise dos dados, compartilhamento de práticas e ajustes de rota pedagógica.

CAPÍTULO VI

DA IMPLEMENTAÇÃO EM TODA A REDE

Art. 10º - As ações do Programa serão incorporadas ao planejamento pedagógico dos Anos Iniciais e dos Anos Finais em todas as unidades participantes, em jornada parcial ou integral, sem criação de componente curricular autônomo e sem substituição dos componentes, da carga horária ou dos objetivos de aprendizagem previstos no currículo.

Anos Iniciais:

I - Nos Anos Iniciais, por meio das práticas regulares de alfabetização, leitura e produção textual e de intervenções de recomposição baseadas em diagnóstico;

II - Nos Anos Finais, de forma transversal aos componentes curriculares, com intervenções específicas de leitura, compreensão e produção textual;

III - Para os estudantes público da Educação Especial, de modo articulado à escolarização comum e ao Atendimento Educacional Especializado, com acessibilidade e recursos adequados.

DOS EIXOS DE AÇÃO

Art. 9º - O Programa Rede que Lê está organizada em seis eixos de ação interdependentes:

§ 1º A leitura e a escrita serão trabalhadas transversalmente, respeitados os objetos de conhecimento e as práticas próprias de cada etapa e componente curricular.

Eixo I — Avaliação e Diagnóstico

Responsável por identificar, com precisão, o nível de proficiência leitora e escritora dos estudantes, utilizando avaliações externas (CAEd), avaliações de fluência de entrada, sondagens de escrita e trilhas do leitor. Os dados coletados orientarão a elaboração de planos de recomposição, respeitando o nível de aprendizagem de cada estudante.

Eixo II — Formação Continuada

Prevê ciclos quinzenais de estudos para professores, com foco nas habilidades prioritárias de alfabetização indicadas pela BNCC e nos resultados obtidos nas avaliações diagnósticas. As formações terão caráter prático, abordando sequências didáticas eficazes, leitura de gêneros textuais variados, estratégias de mediação e intervenção pedagógica, com ênfase em metodologias ativas e desenvolvimento da consciência fonológica.

Eixo III — Intervenção Pedagógica

Constitui o núcleo das ações recompositivas. Com base nos dados das avaliações e no planejamento conjunto entre professor regente e professor de apoio alfabetizador, serão organizadas ações pedagógicas direcionadas, com atendimentos individualizados ou em pequenos grupos. Inclui aulas de recomposição com materiais específicos, práticas de leitura diária, produção de textos, jogos fonológicos, atividades de escrita funcional, oficinas de leitura e produção textual, e implementação do projeto "Leitura Todo Dia".

Eixo IV — Incentivo e Reconhecimento

Promove reconhecimento e compartilhamento de práticas pedagógicas e produções estudantis, com critérios públicos, inclusivos e não competitivos. Eventuais certificados, livros, materiais ou outras ações dependerão de previsão orçamentária, processo regular e vedação de exposição ou constrangimento dos estudantes.

Eixo V — Articulação Intersetorial e Educação Inclusiva

§ 2º As intervenções serão organizadas preferencialmente no horário regular e poderão incluir atividades complementares autorizadas, sem prejuízo da carga horária obrigatória, sem discriminação de acesso e sem condicionamento à oferta de educação em tempo integral. CAPÍTULO VII

DO CRONOGRAMA

Art. 11º - As ações do Programa Rede que Lê ocorrerão ao longo do ano letivo, conforme o seguinte cronograma integrado, que poderá ser ajustado anualmente pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes:

CAPÍTULO VIII

DOS INDICADORES DE SUCESSO

Art. 12º - O Programa Rede que Lê será avaliado por meio de indicadores quantitativos e qualitativos, adequados às etapas e modalidades atendidas: Indicadores Quantitativos:

I - Percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano, segundo o padrão nacional e as metas anuais progressivas da rede;

II - Redução progressiva dos estudantes do 3º ao 5º ano nos níveis insuficientes de leitura e escrita, considerada a linha de base anual;

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