DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0095/2026 ADESÃO Nº 00002/2026 - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00174/2026-SDC.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00174/2026-SDC. CONTRATANTE: Município de Tacaimbó/PE. CONTRATADO: J.J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.856.187/0001-58, representada por José Jonas Alves de Oliveira, CPF nº 080.450.054-16. OBJETO: acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) nas quantidades inicialmente contratadas no Contrato nº 00174/2026-SDC, que tem por objeto a aquisição de vestimentas completas destinadas aos integrantes da Banda Municipal e Corpo Coreográfico da Rede Municipal de Ensino de Tacaimbó/PE. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 29.675,00 (vinte e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais). VALOR GLOBAL DO CONTRATO: passa a ser de R$ 153.490,90 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa reais e noventa centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, inciso I, alínea ―b‖, da Lei Federal nº 14.133/2021.

0412204021.048- REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS 44905200-Equipamentos e material Permanente 501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 16.000,00 0412204022.066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTREAÇÃO

33901400 - Diárias - Civil

501 - Outros Recursos não Vinculados RS 1.000,00 33903000 - Material de Consumo

501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 4.000,00 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 197.500,00 41001DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 0412204032.25 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE FINANÇAS

31909600 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 3.000,00 2884300000.007- AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PÚBLICAS 46907100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 66.000,00

27 de agosto de 2026.

EVÓDIA TALITA DE SOUZA Agente de Contratação

Publicado por: Daria Virgínia Gomes de Melo Código Identificador: A7FBFCE1

COMISSÃO DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA Nº IN00016/2026. Processo Nº: 00044/2026. RECONHEÇO e RATIFICO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INC. XI, DA LEI Nº 14.133/2021, a CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ-PE E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS – CONIAPE, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DE FORMA COMPLEMENTAR, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA MUNICIPAL, com valor de R$ 5.582.464,44 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).

Tacaimbó, 14/10/2026.

JOSIVALDO ALVES DO NASCIMENTO Secretário Municipal de Saúde CPF:040.999.884-22

Publicado por: Daria Virgínia Gomes de Melo Código Identificador: 5600DF5F

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA

PREFEITA DISPÕE SOBRE ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prefeitura Municipal de Tacaimbó DECRETO Nº 065/2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 8º, inciso I da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025).

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.402.800,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Dois Mil, Oitocentos Reais), destinado a dotação orçamentária abaixo discriminada: 31001 - DIRETORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS GERAIS

1. DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1230612162.067 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ASSEGURAR O FORNECIMENTO 33903000 - Material de Consumo 550 - Transferência do Salário-Educação R$ 141.000,00 1236112012.75- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO GESTÃO DA SECRETARIA DE

31901300 - Obrigações Patronais 500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação R$ 105.000,00 33901400 - Diárias - Civil 500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação R$ 5.000,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.1001 - Recursos não vinculados de Impostos - Educação R$ 16.000,00

1278212022.085MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO 33903000 - Material de Consumo

571 - Transfêrencias do Estado referentes a Convênios e outros Repasses R$ 33.000,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional R$ 22.000,00

571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses R$ 500,00 51003 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE

1236112062.158- MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

540.1070 - Transferências do FUNDEB - 70% - Impostos e Transferências de R$ 301.075,00 541 .1070 - Transferências do FUNDEB - 70% - Complementação da União - VAAF R$ 265.775,00

1236512062.160- MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB - PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO 31900400 - Contratação por Tempo Determinado

541.1070 - Transferências do FUNDEB - 70% - Complementação da União - VAAF R$110.000,00 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

541.1070 - Transferências do FUNDEB – 70% - Complementação da União – VAAF R$9.700,00

1236512062 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA - FUNDEB - PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

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