DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203

Art. 2º. A servidora ora nomeada como Agente de Contratação fará jus a gratificação de 40% (quarenta por cento) sobre os vencimentos recebidos atinentes ao cargo durante a vigência desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FINS DE USO COMO DEPÓSITO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA-PE.

CONTRATADO: MARIA DE LOURDES DE SA ARAUJO , CPF Nº: 226.695.904-20 .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente, Terra Nova/PE, em 14 de outubro de 2026.

LIVINO CLEMENTINO PEREIRA

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

1. DO OBJETO

Presidente

Publicado por: Ariane Rafaelly Parente Mendes Código Identificador: EE0AC039

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO ATA Nº 01

PROCESSO Nº. 086/2026 - DISPENSA Nº. 025/2026 ATA DE REUNIÃO Nº 01 PARA JULGAMENTO DE PROPOSTAS

Aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, na sala da Licitação, localizada no prédio sede da Prefeitura Municipal de Terra Nova (PE), situada, reuniu-se a equipe para juntos deliberarem sobre os trabalhos de abertura de propostas pertinentes ao presente certame. A Presente licitação tem como objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO, CARGA, DESCARGA, MOVIMENTAÇÃO E ENTREGA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, MATERIAIS ESCOLARES E DEMAIS MATERIAIS DESTINADOS ÀS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERRA NOVA/PE. A Agente de Contratação deu início a sessão, constatando que havia sido enviada 01 (uma) proposta, onde foram ofertados o (s) seguinte (s) valor (es):

A Agente de Contratação registra em Ata que convoca a citada empresa detentora da melhor proposta para apresentar documentação de habilitação exigida no Termo de Referência, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis , por fim solicitou que fosse confeccionada uma ata relatando todo o ocorrido na sessão, e que a mesma deveria ser assinada pela equipe de apoio e a mesma publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE. O Agente de Contratação sem nada mais a tratar na reunião a encerrou a mesma e dispôs que se fizesse ciência ao Sr. Prefeito.

VALDENICE PEREIRA DOS SANTOS

Agente De Contratação

MARIA EDUARDA PEREIRA DE ANDRADE Membro Da Equipe De Apoio

Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: 67311873

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIREITA DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 087/2026

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026

UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA - PE.

1.1. Discriminação do objeto:

2. DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

2.1. O presente caso enquadra-se no Art. 74, V, § 5º, da Lei Nº:14.133/2021, o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de Inexigibilidade, exige autorização da autoridade competente, nos termos do Art. 72, Inciso VIII da Lei Nº: 14.133/2021.

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra no Art. 74, V, § 5º, da Lei Nº14.133/2021.

3.2. Considerando finalmente que, tanto o Estudo Técnico Preliminar – ETP quanto o Parecer Jurídico apontam para a viabilidade e possibilidade legal da referida contratação.

3.3. DECLARO inexigível, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta , por inexigibilidade de licitação, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no Parágrafo Único do Art. 72 da Lei Nº: 14.133/2021, publique-se o ato que autoriza a presente contratação direta.

Terra Nova - PE, 13 de outubro de 2026.

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ Prefeito

Publicado por: Valdenice Pereira Dos Santos Código Identificador: F0B0BC7B

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIREITA DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 088/2026

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026

UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA - PE.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FINS DE USO COMO DEPOSITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E

www.diariomunicipal.com.br/amupe 170