DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203

Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia SECRETÁRIO: ÁUREO SATURNIUM DA SILVA FALCÃO

Publicado por: Darlon de Farias da Silva Filho Código Identificador: F88B172B

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO

EXTRATODO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO 088/2026 PROCESSO DE LICITATÓRIO PMT Nº 023/2026 PREGÃO ELETRÔNICO PMT (SRP) Nº 009/2026

CONTRATANTE: O Município de Toritama/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.256.054/0001-39, por meio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA.

CONTRATADO: C R DE BRITO CONSTRUÇÃO EIRELI , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.969.952/0001-08 .

OBJETO : O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do item 01, PICKUP COM CESTO AÉREO do Contrato nº [088/2026] , cujo objeto consiste na Locação de Máquinas e Veículos Pesados, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Toritama/PE.

DATA DA RESCISÃO CONTRATUAL: As partes, de comum acordo e mediante manifestação expressa de suas vontades, resolvem rescindir amigavelmente o item 01, PICKUP COM CESTO AÉREO , do Contrato nº [088/2026], a partir de [15 de Agosto de 2026] , dando por encerrada a relação contratual.

DATA DE ASSINATURA: 14 de Outubro de 2026

Publicado por: Heleno Vanderlei Cardozo da Silva Código Identificador: 8536AD25

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORITAMA/PE

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO FMS Nº 023/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS FMS (SRP) Nº 010/2026. OBJETO: Registro de preços de medicamentos, material médico-hospitalar e fórmulas nutricionais destinados a atender as demandas judiciais da Secretaria de Saúde do Município de Toritama-PE, valor máximo total aceitável de R$ 152.302,68 (cento e cinquenta e dois mil trezentos e dois reais e sessenta e oito centavos). No sitio: www.bnc.org.br. Data e hora da abertura: 29/10/2026 às 09h:00min (horário de Brasília/DF), os interessados poderão acessar e fazer download do edital e anexos nos sites: www.bnc.org.br e www.toritama.pe.gov.br. Outras informações podem ser obtidas na sala da Superintendência de Licitações, situada Av. Dorival José Pereira, 1561 – Tavares Martins – Toritama - Pernambuco - CEP 55.125-000. no horário das 08:00 às 12:00hs, de segunda a sexta-feira, ou através de solicitação por e-mail: [email protected]

Toritama/PE, 14 de outubro de 2026.

NATAN SOARES DE JESUS Pregoeiro.

Publicado por: Natan Soares de Jesus Código Identificador: EBF336AC

Secretaria de Infraestrutura Urbana

SECRETÁRIO: JOÃO VICTOR CORREIA DA SILVA SANTOS

Publicado por: Darlon de Farias da Silva Filho Código Identificador: B7BB7E38

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - DIRETORIA DE COMPRAS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PMT N° 041/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO PMT N° 041/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMT N° 045/2026

CONTRATANTE: O Município de Toritama – PE , Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ n° 11.256.054/0001-39.

CONTRATADA: A B.V. Comércio de Equipamentos Odonto Médico Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.769.135/0001-08.

OBJETO: Constitui objeto do presente a aquisição de equipamentos e materiais cirúrgicos veterinários para atender às necessidades da AME Animal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Toritama – PE.

VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2026.

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

JOSÉ JAILSON DA SILVA

Secretário de Meio Ambiente Secretaria Municipal de Meio Ambiente Contratante

TORITAMA CÂMARA DE VEREADORES ERRATA - PORTARIA Nº 80/2026.

Designa os membros da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Controle do Auxílio-Alimentação da Câmara Municipal de Toritama/PE, instituída pela Resolução n° 25/2026, bem como dá outras providências correlatas.

O Presidente da Câmara Municipal de Toritama/PE , Vereador José Simplício Neto, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como em consonância com as imposições previstas no Regimento Interno desta egrégia Casa Legislativa e pela legislação aplicável à Administração Pública, e ainda:

CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, consagrados no art. 37, caput , da Constituição Federal, os quais devem nortear a concessão, a execução e a fiscalização dos benefícios custeados com recursos públicos;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 2.191/2026, que institui o auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Toritama/PE, estabelecendo os requisitos, critérios e condições para sua concessão, bem como as regras relativas à utilização, fiscalização, vedação de cumulação e eventual restituição de valores;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 25/2026, especialmente de seus arts. 14, 15 e 16, que regulamentam a concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Toritama/PE, preveem a instituição da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Controle do Auxílio-Alimentação, estabelecem sua composição e atribuições, bem como disciplinam os procedimentos de fiscalização, acompanhamento e elaboração de relatórios periódicos destinados a assegurar a regularidade da concessão e utilização do benefício;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, a transparência e a eficiência na gestão do auxílio-alimentação,

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