DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203
Art. 3º Os membros designados por esta Portaria poderão ser substituídos a qualquer tempo por meio de nova designação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Art. 4º A participação no Comitê Estratégico será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vertente do Lério/PE, 06 de outubro de 2026.
HISTENIO JUNIOR DA SILVA SALES
Prefeito
Publicado por: Maria Adenilza Costa de Santana Código Identificador: 02737E8F
MUNICIPIO DE VERTENTE DO LÉRIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 059/2026 - PMVL
Processo Licitatório n° 042/2026 Pregão Eletrônico nº 008/2026
Contratante: Município de Vertente do Lério, por intermédio da Secretaria de Esportes. Contratada: GENESIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 21.542.278/0001-60. Objeto: Aquisição e instalação de academias ao ar livre, incluindo os equipamentos e respectivos serviços de instalação, destinados à implantação e estruturação de espaços públicos de atividade física e lazer no Município de Vertente do Lério/PE. Valor Total: R$ 10.980,00 (dez mil novecentos e oitenta reais). Data da assinatura: 13 de outubro de 2026.
JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA Secretário de Esporte
Publicado por: Renata Gomes da Silva Código Identificador: 69087C7E
MUNICIPIO DE VERTENTE DO LÉRIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 060/2026 - PMVL
Processo Licitatório n° 042/2026 Pregão Eletrônico nº 008/2026
Contratante: Município de Vertente do Lério, por intermédio da Secretaria de Esportes. Contratada: R&M Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o no 49.081.960/0001-12. Objeto: Aquisição e instalação de academias ao ar livre, incluindo os equipamentos e respectivos serviços de instalação, destinados à implantação e estruturação de espaços públicos de atividade física e lazer no Município de Vertente do Lério/PE. Valor Total: R$ 177.714,00 (cento e setenta e sete mil setecentos e quatorze reais). Data da assinatura: 13 de outubro de 2026.
JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 14 de outubro de 2026.
ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE Prefeito
Publicado por: Rhian Carlos Alves de Sousa Código Identificador: 7B9D0BDB
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA
CENTRAL DE LICITAÇÕES RESULTADO DE
LICITAÇÃO/ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº. 049/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026
O MUNICIPIO DE VICÊNCIA-PE, torna público o resultado de licitação/adjudicação/homologação do PROCESSO Nº. 049/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026, cujoobjetoé CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 40 (QUARENTA) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA/PE, EM ATENDIMENTO À PROPOSTA Nº 040336/2025 – MINISTÉRIO DAS CIDADES .
EMPRESA VENCEDORA :
1 - CONSTRUTORA FORTRAN LTDA. CNPJ nº.29.000.503/0001-49.
Valor total: R$ 4.360.828,40 (quatro milhões trezentos e sessenta mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).
Fica o presente Resultado de Licitação Homologado pelo Gestor do Município de Vicência.
Vicência/PE, 14 de outubro de 2026.
EDER WALTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito
Publicado por: Maria Sabrina Ferreira Sabino Código Identificador: 3B118D06
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.º 5.346 / 2026
Secretário de Esporte
Publicado por: Renata Gomes da Silva Código Identificador: 5921F0DB
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE VERTENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 286/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 179/2025, de 02 de janeiro de 2025.
EMENTA: Acrescenta o art. 24-A à Lei Municipal nº 3.303, de 2008 (Estatuto da Guarda Municipal de Vitória de Santo Antão), para instituir a progressão funcional por titulação acadêmica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PERNAMBUCO , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU e este SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - A Lei Municipal nº 3.303, de 2008, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 24-A:
"Art. 24-A. Aplica-se aos integrantes da carreira da Guarda Municipal a progressão vertical por titulação ou formação profissional de que trata o art. 21 da Lei Municipal nº 3.703, de 8 de maio de 2012, com a redação dada pela Lei Municipal nº 3.891, de 20 de fevereiro de 2014, inclusive quanto às hipóteses previstas em seu parágrafo único,
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