DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203
GABINETE DO PREFEITO - GAPRE DECRETO Nº 2.899, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 1.781.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS e do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe os artigos 8° e 9°, da Lei Municipal nº. 4.148, de 16 de janeiro de 2026, e, considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com manutenção e/ou investimentos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis;
DECRETA:
Art. 1º.: Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS e do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , no valor de R$ 1.781.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil reais), para atender as seguintes:
| Unidade Orçamentária: | 7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS |
|---|---|
| Função: Subfunção: |
4 - Administração 122 - Administração Geral |
| Programa: | 67 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS |
| Ação: | 0.1001 – AMORTIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO |
| Despesa 470 | 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 176.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
| Função: | 4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 32 - CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA NA GESTÃO PÚBLICA |
| Ação: | 2.136 - APOIO AS AÇÕES MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CONSTRUINDO UMA NOVA HISTÓRIA NA GESTÃO PÚBLICA |
| Despesa 255 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 60.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Função: | 12 - Educação |
| Subfunção: | 361 - Ensino Fundamental |
| Programa: | 112 - APOIO ADMINISTRATIVO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Ação: | 8.144 - APOIO AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| Despesa 153 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 390.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 7101 - SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS |
| Função: | 15 - Urbanismo |
| Subfunção: |
451 - Infra-Estrutura Urbana |
| Programa: Ação: |
69 - URBANIZAÇÃO 3.144 - CONSTRUIR E EQUIPAR PRAÇAS E PARQUES |
| Despesa 901 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 3 - 1.754.0000 Recursos de Operações de Crédito 500.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA |
| Função: |
4 - Administração |
| Subfunção: Programa: |
122 - Administração Geral 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA |
| Ação: | 1.76 - LOGÍSTICA PROATIVA |
| Despesa 105 | 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 20.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 4103 - SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA |
| Função: |
4 - Administração |
| Subfunção: | 122 - Administração Geral |
| Programa: | 41 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE LOGÍSTICA |
| Ação: | 8.46 - LOGÍSTICA PROATIVA |
| Despesa 106 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas 590.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 30100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Função: |
12 - Educação |
| Subfunção: Programa: |
361 - Ensino Fundamental 94 - PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES COMPLEMENTARES À ESCOLA |
| Ação: | 2.381 - MANUTENÇÃO AO PROGRAMA DE APOIO AS AÇÕES COMPLEMENTARES DA EDUCAÇÃO. |
| Despesa 424 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1 - 1.501.0000 Recursos ordinários não destinados a contrapartidas - 5.000,00 |
| Unidade Orçamentária: | 11100 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS |
| Função: | 8 - Assistência Social |
| Subfunção: | 245 - Serviços Sociais assistenciais |
| Programa: | 10069 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
| Ação: | 2.428 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
| Despesa 610 | 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 44 - 1.660.0000 Recursos Transferidospelo FNAS - 40.000,00 |
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