DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203

Objetivo: Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das unidades escolares, promovendo o planejamento coletivo, o acompanhamento dos resultados educacionais e a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem.

10.1 – Formação para gestores escolares

A Secretaria Municipal de Educação promoverá ações formativas destinadas aos gestores escolares, contemplando:

• Gestão pedagógica e acompanhamento do currículo;

• Monitoramento da frequência e do rendimento escolar;

• Análise dos indicadores educacionais e dos resultados das avaliações;

• Planejamento de intervenções para recuperação da aprendizagem;

• Organização dos registros escolares e utilização do Diário de Classe Eletrônico;

• Gestão democrática, liderança educacional e articulação com a comunidade escolar.

10.2 – Colegiado de Gestores Escolares

O Colegiado de Gestores Escolares constituirá espaço de diálogo, planejamento e acompanhamento das ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.

Durante os encontros, deverão ser discutidos os resultados de frequência e rendimento escolar, o cumprimento das metas de aprovação e reprovação, os resultados das avaliações diagnósticas, os indicadores IDEB e ICA, as dificuldades identificadas pelas unidades de ensino e as medidas necessárias à melhoria dos resultados educacionais.

As reuniões deverão favorecer a troca de experiências, a socialização de práticas pedagógicas e administrativas e a definição de encaminhamentos conjuntos para o fortalecimento da gestão escolar.

VII – PLANO DE APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

7.1 – Da fundamentação orçamentária e financeira

A execução das ações previstas no presente Plano de Ação Pedagógico e Orçamentário para Recuperação da Aprendizagem, Fortalecimento da Alfabetização, Permanência Escolar e Elevação dos Indicadores Educacionais – IDEB e ICA encontra-se integrada à política de manutenção e desenvolvimento da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Itaquitinga/PE.

Para o exercício financeiro de 2025 a 2028, a execução das ações pedagógicas, administrativas e de acompanhamento previstas neste Plano encontra respaldo nas dotações orçamentárias destinadas à manutenção e ao desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, bem como nas despesas de pessoal e encargos sociais dos profissionais da educação, observadas as fontes de financiamento e as classificações orçamentárias correspondentes.

Entre as fontes de financiamento utilizadas pela Rede Municipal, destacam-se os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, aplicados na remuneração dos profissionais da educação e nas demais despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme demonstrado nos Relatórios Comparativos da Despesa Autorizada/Realizada dos últimos 12 meses.

Ressalta-se que os valores constantes dos demonstrativos contábeis correspondem à execução global das respectivas ações orçamentárias da educação municipal e não representam, isolada ou integralmente, despesas exclusivas com a elevação do IDEB. Constituem, entretanto, a base orçamentária e financeira que assegura as condições de funcionamento da Rede e viabiliza a execução das ações pedagógicas previstas neste Plano.

7.2 – Aplicação dos recursos no Ensino Fundamental

No âmbito do Ensino Fundamental, as ações voltadas à recuperação e recomposição das aprendizagens, ao acompanhamento do rendimento escolar, à redução da reprovação e da infrequência, à formação continuada dos professores, ao acompanhamento curricular, às avaliações diagnósticas e aos planos de intervenção pedagógica são desenvolvidas no contexto das despesas de manutenção e desenvolvimento dessa etapa de ensino. O Relatório Comparativo da Despesa Autorizada/Realizada de 2025, referente ao período de 01/08/2025 a 31/12/2025, demonstra que a Subfunção 361 – Ensino Fundamental apresentou dotação atual de R$ 12.301.092,47, com R$ 11.383.076,55 empenhados, R$ 11.383.076,55 liquidados e R$ 11.305.422,30 pagos.

Para 2026, no período compreendido entre 01/01/2026 e 31/07/2026, a Subfunção 361 – Ensino Fundamental apresenta dotação de R$ 13.211.083,44, com R$ 12.006.094,96 empenhados, R$ 7.457.857,14 liquidados e R$ 7.339.621,69 pagos.

Os dados evidenciam que parcela expressiva da execução financeira do Ensino Fundamental está vinculada à manutenção da força de trabalho da educação, ao lado das demais despesas necessárias ao funcionamento das unidades escolares e ao desenvolvimento das atividades educacionais.

7.3 – Vinculação entre a aplicação orçamentária e as ações de elevação do IDEB

Os recursos aplicados na manutenção e no desenvolvimento do Ensino Fundamental asseguram a estrutura necessária à execução das estratégias pedagógicas estabelecidas neste Plano, especialmente:

1. remuneração dos professores e demais profissionais da educação envolvidos diretamente no processo de ensino e aprendizagem;

2. realização de avaliações diagnósticas por ciclo e análise dos descritores e habilidades com baixo rendimento;

3. elaboração e execução de planos de intervenção e recuperação das aprendizagens;

4. acompanhamento do currículo pelos coordenadores pedagógicos;

5. realização de Conselhos de Classe bimestrais ou trimestrais;

6. desenvolvimento do Programa de Formação Continuada de Professores em Rede;

7. acompanhamento da frequência escolar e desenvolvimento das ações do Sistema Presença e da Busca Ativa Escolar;

8. utilização do Diário de Classe Eletrônico para acompanhamento da frequência, rendimento e trajetória escolar;

9. aquisição e disponibilização de materiais de consumo, materiais didáticos e pedagógicos e demais insumos necessários ao desenvolvimento das atividades educacionais; e

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