DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203

IX – MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

O acompanhamento da execução deste Plano será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com as equipes gestoras e pedagógicas das unidades escolares, considerando os resultados das ações implementadas e o cumprimento das metas estabelecidas. O monitoramento deverá contemplar as seguintes dimensões:

1. Dimensão pedagógica: acompanhamento dos resultados das avaliações diagnósticas, das dificuldades de aprendizagem, dos descritores com baixo rendimento, das intervenções realizadas e da evolução das habilidades dos estudantes.

2. Dimensão da alfabetização: acompanhamento das ações de leitura e escrita, dos resultados das avaliações de alfabetização e da evolução do Indicador Criança Alfabetizada – ICA.

3. Dimensão do fluxo escolar: análise dos indicadores de frequência, aprovação, reprovação, abandono e permanência escolar, com atenção especial aos estudantes em situação de vulnerabilidade educacional.

4. Dimensão dos Conselhos de Classe: acompanhamento dos registros das reuniões bimestrais ou trimestrais, do quantitativo de estudantes com baixo rendimento e da execução dos planos de intervenção pedagógica.

5. Dimensão formativa e administrativa: acompanhamento da execução do calendário de formação continuada, da atuação dos coordenadores pedagógicos, da realização do Colegiado de Gestores Escolares e da utilização do Diário de Classe Eletrônico.

6. Dimensão orçamentária e financeira: acompanhamento da execução das despesas, da aplicação dos recursos e da compatibilidade dos investimentos com as finalidades educacionais previstas.

Ao final de cada exercício, a Secretaria Municipal de Educação deverá consolidar os resultados alcançados, identificando o cumprimento das metas de aprovação e reprovação, a evolução dos indicadores IDEB e ICA, os resultados das avaliações diagnósticas, a efetividade dos planos de intervenção pedagógica e a execução orçamentária das atividades desenvolvidas.

Os resultados deverão subsidiar o planejamento do exercício seguinte, permitindo o aperfeiçoamento das estratégias de recuperação da aprendizagem e a definição de novas ações para a melhoria contínua da qualidade da educação municipal.

X – RESULTADOS ESPERADOS

Com a execução das ações previstas neste Plano, espera-se alcançar os seguintes resultados:

XI – CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente Plano de Ação Pedagógico e Orçamentário reafirma o compromisso da Secretaria Municipal de Educação de Itaquitinga/PE com a melhoria da qualidade da educação pública municipal, mediante a implementação de estratégias integradas de recuperação da aprendizagem, fortalecimento da alfabetização, acompanhamento da frequência escolar, formação continuada dos profissionais da educação e aprimoramento da gestão pedagógica.

A definição das metas de 97% de aprovação e de até 3% de reprovação, para o exercício de 2025 a 2028, constitui referência para o planejamento e o acompanhamento das ações educacionais, devendo sua consecução estar associada à efetiva aprendizagem dos estudantes e ao desenvolvimento das habilidades previstas no currículo.

A realização das avaliações diagnósticas por ciclo, ao longo de todo o ano letivo, permitirá identificar os descritores e as habilidades que apresentam baixo rendimento, subsidiando a elaboração de planos de intervenção pedagógica destinados à superação das dificuldades de aprendizagem. Da mesma forma, a realização dos Conselhos de Classe bimestrais ou trimestrais contribuirá para o acompanhamento sistemático do rendimento escolar, a identificação dos estudantes que necessitam de maior atenção e a definição de estratégias específicas de recuperação das aprendizagens. O fortalecimento das práticas de leitura e escrita, associado ao acompanhamento pedagógico dos professores, à atuação dos coordenadores pedagógicos e ao apoio das formadoras do Programa Criança Alfabetizada, constitui medida prioritária para a melhoria dos resultados de alfabetização e a elevação do Indicador Criança Alfabetizada – ICA.

A atuação conjunta das equipes gestoras, dos coordenadores pedagógicos, dos professores e das Coordenações Operacionais do Sistema Presença e da Busca Ativa Escolar deverá fortalecer a identificação precoce das dificuldades educacionais e a adoção de intervenções adequadas às necessidades dos estudantes.

A continuidade do Programa de Formação Continuada de Professores em Rede, a realização das formações temáticas, a consolidação do Diário de Classe Eletrônico e o fortalecimento do Colegiado de Gestores Escolares constituem medidas destinadas ao aprimoramento das práticas pedagógicas e administrativas da Rede Municipal de Ensino.

No âmbito orçamentário, a execução das ações previstas neste Plano encontra-se vinculada às dotações destinadas à Manutenção do Ensino Fundamental e à Manutenção da Educação Infantil, considerando os recursos necessários ao funcionamento das unidades escolares, à remuneração dos profissionais da educação e ao desenvolvimento das atividades pedagógicas.

A aplicação dos recursos deverá observar os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e responsabilidade na gestão pública, assegurando que as despesas realizadas estejam diretamente vinculadas às finalidades educacionais e devidamente comprovadas pelos registros orçamentários e financeiros da Administração Municipal.

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