DOMPE 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4203
Por fim, a Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com a garantia do direito à educação, a permanência dos estudantes na escola, a recuperação das aprendizagens, o fortalecimento da alfabetização e a melhoria contínua dos indicadores educacionais, buscando assegurar a todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino condições adequadas de desenvolvimento e sucesso escolar.
Itaquitinga, 07 de abril de 2025
LAMARTINE JOSÉ ALBUQUERQUE DA SILVA Secretário Municipal de Educação
Publicado por: Lúcio Fernando de Araujo Aguiar Código Identificador: A0A4CEB4
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MORENO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.197 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º §1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 25 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Especificação Fonte Valor
18001 – Instituto de Previdência Social do Moreno
412214032.408 - GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO APOSENTADO
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 800000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 800000 40.000,00
Total 40.000,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
Especificação Fonte Valor
18001 – Instituto de Previdência Social do Moreno
927214022.404 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS
31900100 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 800000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 800000 40.000,00
Total 40.000,00
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos Código Identificador: 5E3275DB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.198 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.
www.diariomunicipal.com.br/amupe 203