DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

Publicado por:

Paola Kimberle Inacio Caciano Código Identificador: 9B6C2E6C

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1768/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 46/2025

ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO. CNPJ: 84.744.994/0001-40

EMPRESA REGISTRADA: EDITORA JORNALISTICA

MADEIRAO LTDA , CNPJ: 18.693.751/0001-04

Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, inscrito no CNPJ sob o nº 84.744.994/000140, neste ato representado por Denair Pedro da Silva, Prefeito Municipal, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR , e de outro lado, a empresa EDITORA JORNALISTICA MADEIRAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 18.693.751/0001-04 , doravante denominada simplesmente DETENTORA/FORNECEDORA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 131/2025, por mais 12 (doze) meses , com a respectiva renovação dos quantitativos dos itens registrados, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e da regulamentação aplicável.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORRAÇÃO DE VIGÊNCIA

A vigência da Ata de Registro de Preços nº 131/2025, que se encerraria em 21 de outubro de 2026, fica prorrogada por igual período, passando a vigorar até 21 de outubro de 2027. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DOS

Alto Alegre dos Parecis/RO, 13 de outubro de 2026.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

EDITORA JORNALISTICA MADEIRAO LTDA CNPJ: 18.693.751/0001-04

Publicado por: Tania Lucia Compagnoni Código Identificador: 695E8344

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DECRETO NOMEAÇÃO SELETIVO Nº 452/2026

DECRETO Nº 452/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 14 de outubro de 2026.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA CONVOCADA NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SEMEC/SEMUSA/2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS-RO.

Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;

D E C R E T A

Art. 1º Fica NOMEADA a servidora abaixo relacionada, classificada no Processo Seletivo Simplificado nº 001/SEMEC/SEMUSA/2026, publicado no site oficial do Município, Diário Oficial da AROM, Átrio Público da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis, conforme Edital do Resultado Final Nº. 001/SEMEC/SEMUSA/2026, para compor o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO:

CARGO/FUNCÃO: Zeladora CARGA HORÁRIA: 40h LOTAÇÃO: UBS Flor da Serra CLASSIFICAÇÃO: 1º Lugar NOME: Julia da Silva Costa

QUANTITATIVOS

Ficam renovados os quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços, limitados aos quantitativos originalmente fixados no instrumento convocatório, conforme demonstrado abaixo: Item: Quant. Und. Marca: Preço Unt. Valor Total 01 26.400,00 Cm/Col Serviço 21,50 567.600,00

Descrição: Serviços de publicidade em jornal diário de grande circulação no Estado, direcionadas as publicações de editais, aviso de licitações, mapas para registro em cartório de loteamento, desmembramento, criação de logradouro público de setores urbanos e chacareiros de Alto Alegre dos Parecis RO e demais publicações que a Prefeitura necessitar.

Parágrafo Primeiro: O saldo remanescente não utilizado do período anterior não é acumulado , iniciando-se o novo ciclo anual com o quantitativo integral renovado até o limite original previsto no edital. Parágrafo Segundo: A renovação de quantitativos na ata de registro de preços não importa em obrigatoriedade de contratação total por parte da Administração Pública, servindo apenas como teto máximo para eventuais e futuras emissões de ordens de fornecimento ou contratos decorrentes.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 131/2025 original, no que não contrariarem o presente instrumento aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO E EFICÁCIA 6.1. A eficácia do presente Termo Aditivo fica condicionada à sua divulgação no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), na forma do Artigo 94 da Lei nº 14.133/2021. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo para que surta seus efeitos legais.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo os efeitos legais e financeiros em 15 de outubro de 2026.

Publique-se, Registra-se, Cumpra-se.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: 225EDA8C

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA NOMEAÇÃO Nº 402/2026

PORTARIA Nº 402/2026

ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 14 de outubro de 2026.

NOMEAR A SRA. KESLEY PEISINO PEREIRA PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (DIRETOR II) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE;

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