DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo alusivo à referida data para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, visando à organização e à racionalização do funcionamento das repartições públicas municipais; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e daqueles cuja interrupção possa ocasionar prejuízos à Administração Pública ou à população;

DECRETA:

Art. 1º. Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sextafeira) o ponto facultativo alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público, nas repartições públicas da Administração Pública Municipal de Alvorada d‘Oeste/RO.

Art. 2º. O disposto no art. 1º não se aplica aos serviços públicos essenciais e às atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente:

I – os serviços de atendimento à saúde, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU;

II – os serviços de abastecimento e tratamento de água, incluindo os operadores da Estação de Tratamento de Água – ETA; III – os serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza pública; IV – os serviços de atendimento à agricultura familiar, vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI;

V – os serviços de vigilância e segurança patrimonial; e

VI – outros serviços cuja continuidade seja determinada pela chefia imediata, em razão de sua essencialidade ou da possibilidade de prejuízos à Administração Pública ou à população. Parágrafo único. Caberá aos titulares das respectivas secretarias e aos responsáveis pelos setores abrangidos por este artigo adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços e a manutenção dos atendimentos indispensáveis.

Art. 3º. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal deverão observar as disposições deste Decreto, promovendo os ajustes necessários ao funcionamento de suas respectivas unidades. Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Estado De Rondônia

Município De Alvorada D‘oeste Extrato de Contrato

CONTRATO Nº: 083/PGM/2025 PROCESSO Nº: 1326.02.08-2025/SEMAF

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA D‘OESTE – RO CONTRATADO: DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA - EPP

OBJETO: Retificação do objeto do contrato nº 083-2025, bem como a correção do número do contrato mencionando na cláusula segunda – do valor, a fim de sanar os equívocos materiais identificados e assegurar a adequada correspondência entre as disposições contratuais.

Onde se lê:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DE FROTA COM UTILIZAÇÃO DE (CARTÕES DE ABASTECIMENTO) UTILIZANDO SISTEMA ELETRÔNICO ONLINE COM REDE DE ESTABELECIMENTO CREDENCIADAS PARA SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEL COM MENOR TAXA, PARA O ABASTECIMENTO DE (ÓLEO DIESEL COMUM, DIESEL S -10, GASOLINA E ARLA),

Leia-se:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO DE CARTÕES POR REDE CREDENCIADA, PARA MANUTENÇÕES PREVENTIVA E CORRETIVA, SERVIÇOS DE GUINCHOS, FORNECIMENTO DE ÓLEO, LUBRIFICANTES, PNEUS, PEÇAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DE VEICULOS LEVES E PESADOS, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS GERENCIAMENTO INFORMATIZADO, OPERADORA DE SISTEMA DE (CARTÕES) UTILIZANDO SISTEMA DE CARTÕES COM TECNOLOGIA MAGNETICO E/OU CHIP E/OU CONTACTLESS.

Ainda:

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Alvorada d‘Oeste/RO, 13 de outubro de 2026.

JAIR LUIZ

Onde se lê:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Fica ajustado que a prorrogação de prazo de execução e vigência a ser aditivado ao CONTRATO 003/PGM/2025, por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 09 de outubro de 2026 e 09 de outubro de 2027, conforme previsto na lei 14.133/2021.

Prefeito Municipal

Publicado por: Aline da Silva Campos Código Identificador: D5D4863D

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D’OESTE EXTRATO AO 8º TERMO ADITIVO DE PRAZO

CONTRATO Nº: 022/PGM/2024

PROCESSO Nº: 410.02.12/2023 – SEMAF

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA D‘OESTE – RO CONTRATADO:C.V. MOREIRA EIRELI

OBJETO: Fica ajustado a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato acima epigrafado por mais 90 (noventa) dias, iniciando em 27 de outubro de 2026 a 25 de janeiro de 2027. ASSINAM:

JAIR LUIZ - PREFEITO MUNICIPAL - Contratante

ANDERSON LUNARDI – Secretário Municipal de Administração e Fazenda - Interveniente

C.V. MOREIRA EIRELI - representado por Crystian Viera Moreira – Contratada

Publicado por: Aline da Silva Campos Código Identificador: 89B22AB0

Leia-se:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Fica ajustado que a prorrogação de prazo de execução e vigência a ser aditivado ao CONTRATO 083/PGM/2025 , por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 09 de outubro de 2026 e 09 de outubro de 2027, conforme previsto na lei 14.133/2021.

DATA: 13/10/2026 ASSINAM:

JAIR LUIZ – Prefeito Municipal – Contratante DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA - EPP, representada por CRYSTIAN VIERA MOREIRA – Contratado

RAFAEL LUIZ - Secretária Municipal de Obras e Urbanismo - interveniente

OBS.: Contrato Assinado Nos Autos Respectivo

ALINE DA SILVA CAMPOS

Assessora Jurídica

Publicado por: Aline da Silva Campos Código Identificador: F49D6953

SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/SAAE/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026/SAAE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO

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