DOMRO 15/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4340

1. Declaração de acumulação ou não de cargos, empregos, proventos ou benefícios previdenciários (Anexo III).

2. Laudo médico, no caso de aposentado com deficiência ou doença grave ainda não registrada no IPEMA.

II – Pensionista

1. Os documentos dos itens 1, 2, 5, 6 e 7 do grupo I.

2. Certidão de nascimento ou de casamento atualizada, com averbações.

3. Para o cônjuge ou companheiro(a) pensionista: declaração de estado civil e de existência ou não de nova união (Anexo III).

4. Para o pensionista inválido ou com deficiência: laudo médico atualizado e, se houver, termo de curatela.

5. Para o pensionista menor de 18 anos, tutelado ou curatelado: certidão de nascimento, termo de tutela ou de curatela e documentos pessoais do representante legal.

6. Para o filho ou equiparado com direito temporário: documento que comprove a manutenção da condição de beneficiário, quando exigido pela lei municipal.

III – Dependentes (cônjuge, companheiro(a), filhos e equiparados)

Assinatura do beneficiário ou do representante legal/procurador

Servidor(a) do IPEMA responsável pelo atendimento (matrícula) COMPROVANTE DE RECADASTRAMENTO 2026 — O IPEMA certifica que o(a) beneficiário(a) acima identificado(a) realizou o Recadastramento Previdenciário 2026 em _/_/2026. Protocolo nº ____.

Publicado por: Paulo Belegante Código Identificador: B6A848D7

SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA - SEMTEC ERRATA DE CORREÇÃO DO CONTRATO 283/2026

Interessado(a): SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

Referente ao processo: 25218/2026 Contrato nº: 283/2026

Objeto: correção do contrato 283/2026.

1. Documento de identificação ou certidão de nascimento.

2. CPF.

ERRATA

1. Laudo médico, no caso de dependente inválido ou com deficiência.

2. Termo de curatela, tutela, guarda ou adoção, quando for o caso.

3. Para enteado ou menor tutelado: comprovação da dependência econômica.

Onde se lê:

Processo Mãe N.º 18208/SEMTEC/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90064/2026/PREGAO/SML/PMA-DGSRP

IV – Representante legal ou procurador

1. Documento de identificação com foto e CPF.

2. Termo de tutela, curatela ou procuração com poderes específicos, emitida há no máximo 6 (seis) meses (art. 7º).

3. Atestado médico que comprove a impossibilidade de comparecimento do beneficiário, quando for o caso.

Leia-se:

Processo Administrativo nº PROCESSO N.º 2764/SEMAIC/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 295/2026/PREGAO/SML/PMADGSRP ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 087/SML/2026/14.133-2021

V – Situações especiais

1. Residente no exterior: atestado de vida e de residência emitido por repartição consular brasileira (art. 8º).

2. Beneficiário recolhido em unidade prisional: declaração da unidade com a data do recolhimento e o regime de cumprimento da pena (art. 9º).

3. Visita domiciliar ou hospitalar: atestado ou laudo médico que comprove a impossibilidade de locomoção (art. 6º).

ANEXO III – Termo de declaração e responsabilidade PORTARIA Nº101/IPEMA/2026 – RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO 2026

Declaro, sob as penas da lei, que:

1. As informações e os documentos apresentados neste recadastramento são verdadeiros e estão atualizados.

2. Meu estado civil é ________ e ( ) vivo ( ) não vivo em união estável.

3. ( ) Não recebo ( ) Recebo outro benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão) ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, a saber: ________ (órgão/regime).

4. Comprometo-me a comunicar ao IPEMA, em até 30 (trinta) dias, qualquer alteração de endereço, estado civil, dependentes ou acumulação de benefícios.

5. Estou ciente de que a declaração falsa sujeita o declarante às sanções administrativas, civis e penais, inclusive as do art. 299 do Código Penal, e à devolução de valores recebidos indevidamente. 6. Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais pelo IPEMA para fins previdenciários, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

Ariquemes/RO, _ de ______ de 2026.

Ariquemes/RO, 14 de outubro de 2026

Publicado por: Filipe Eduardo de Azevedo Silveira Código Identificador: 19F9C22C SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA - SEMTEC EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0188/2026 PROCESSO Nº 24.937/2026 - SEMTEC

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0188/2026 Processo nº 24.937/2026 - SEMTEC Arena Games 2026

CELEBRAÇÃO: 14.10.2026.

PARTES:

1-) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/ SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA - SEMTEC .

2-) ENTIDADE: ASSOC. DE AMANTES TRILHEIROS DE ARIQUEMES E REGIAO, CNPJ: 11.554.928/0001-34.

OBJETO:

Repasse Financeiro a Realização de evento esportivo do Projeto ―Arena Games 2026‖ na modalidade ―CrossTraining‖ para pagamento de premiação e pagamento de equipe técnica, com previsão de contrapartida social por meio da arrecadação de alimentos,estimando um público visitante de 500 pessoas por dia , totalizando aproximadamente 1.000 beneficiários diretos e indiretos ao longo dos dois dias de evento, previsto para o dia 31/10/2026 ID 4327025 e a Lei nº 13.019/2014.

Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Vigência: De 14 de outubro de 2026 até 13 de outubro de 2027 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.937/2026 - SEMTEC

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